Deputado Picarelli

Risco na gravidez precoce - Picarelli Debate

2012-02-14T06:14:00.004-08:00

GRAVIDEZ NA ADOLESCENCIA. FALTA DE INFORMAÇÃO OU FALTA DE CUIDADO?

A cada ano o número de adolescentes que engravidam tem aumentado; esta é uma característica de vários países, e aí se inclui o Brasil. As causas são o início cada vez mais precoce da atividade sexual, que também tem ocorrido mais cedo na vida das jovens, e na maioria das vezes é uma relação sem preservativos, o que aumenta a possibilidade de ocorrer uma gravidez não planejada e de se contrair uma DST – Doença Sexualmente Transmissível

Mais do que a falta de informação, o medo de assumir a vida sexual e a falta de espaço para discussão de valores no seio de suas famílias levam as adolescentes a se engravidar. Perdidas entre o "não pode" dos pais e o "faça" autoritário que impera na mídia, as adolescentes raramente conseguem alguém para ouvir seus conflitos e medos.

Segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), desde 1980 o número de adolescentes grávidas entre 15 e 19 anos aumentou 15%.

Só para que você tenha uma ideia do que isso significa: são cerca de 700 mil meninas tornando-se mães a cada ano no Brasil. Desse total, 1,3% são partos realizados em garotas de 10 a 14 anos.

Estima-se que no Brasil, uma entre cada quatro mulheres que são mães, tem menos de 20anos de idade. Essas jovens raramente estão preparadas fisicamente e muito menos psicologicamente para exercer a função materna.

Hoje em dia não é raro vermos adolescentes com 13 ou 14 anos a espera do seu primeiro filho. Além dessas jovens serem mães muito cedo, elas perdem parte da infância e precisam amadurecer muito rápido.

Esta sendo a realidade para muitos jovens, é um assunto que preocupa a sociedade em geral , pois traz sérias conseqüências para a vida de todos nós. Por isso, é uma questão que deve ser levada a sério.

Com esta preocupação, que eu trouxe para a sociedade através de mais um programa “Picarelli Debate”, realizado neste sábado (13/02/2012), o tema: “GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA”, um assunto que cabe inúmeras discussões, pois vivemos numa era em que há muita informação quanto aos métodos contraceptivos; porém nem todos têm o mesmo acesso a elas, ou simplesmente ignoram a importância deles.

Mas, na realidade, quais seriam os motivos que levariam uma adolescente a engravidar? Será que os jovens não estão se preocupando com o risco que eles estão correndo? O que significa uma gravidez não planejada em suas vidas?

Para participar deste debate e sanar alguma dúvidas sobre riscos para a saúde da adolescente que enfrenta uma gravidez precoce, conversei com profissionais renomados na área: o médico ginecologista obstetra, Cezar Galhardo; a gerente técnica do programa saúde da mulher – Sesau , Fabiana Cavalcante de Araujo Sanches; a psicóloga e especialista em sexologia, Odete Fiorda; o especialista em gestão de serviço de saúde, Valdenir Toledo; e a gerente técnica do programa saúde do adolescente, Eliane Espíndola.

Em geral, os profissionais convidados ressaltaram que os pais precisam entender que a sexualidade entre os jovens começa cada vez mais cedo, que as crianças estão expostas aos apelos de sensualidade da mídia, que a gravidez pode ocorrer assim que houver a primeira menstruação e entender que é necessário que seus filhos e filhas usem métodos contraceptivos.

Segundo eles, um dos fatores preocupantes é o fato do corpo da adolescente ainda estar em desenvolvimento e de o sistema reprodutor não estar preparado para gerar uma criança, alguns problemas como o tamanho e conformidade da pelve, a elasticidade dos músculos uterinos, os temores, desinformação da adolescente, dificultará o desenvolvimento do feto. Dessa forma ela vai interferir no seu desenvolvimento físico e psíquico. Além disso, o seu relacionamento social terá sérias mudanças na sua expectativa de vida

E mais, salientaram ainda que grande maioria destas adolescentes não estão preparadas financeiramente, nem emocionalmente para serem mães, e muitas vezes por não terem o apoio dos pais, são obrigadas a deixar os estudos de lado, e muitas vezes fogem de casa.

Esta inexistência de um modelo familiar, torna impossível essa possibilidade de orientação, ou seja, seria esse o espelho que estes adolescentes teriam o que faz com que seguissem o mesmo caminho.

Por isso, conforme os especialistas é muito importante haver um projeto de orientação sexual nas escolas, família, comunidade de bairro, igrejas. A sexualidade deve ser encarada como algo bom, saudável e necessário para o ser humano, desde que seja praticada com segurança e informação.

Feliz 2012: Deus está sempre em nossos corações!

2012-01-10T11:58:00.000-08:00

Feliz 2102: Sejam sempre bem-vindos ao meu blog ....., não pude estar aqui antes, mas saibam que chegamos a mais um ano, neste momento a esperança de dias melhores são refeitas, da mesma forma que o desejo de ser feliz e viver em um país honesto, justo e igual . O nosso orgulho é poder sempre compartilhar das conquistas políticas e sociais que até aqui alcançamos . Novos projetos estão surgindo e neles está a sua participação.

È assim, jamais podemos esquecer que 2012 chega com um ar de que tudo pode melhorar. Este novo tempo começa agora... Que tenhamos neste ano de 2012 amor e paz acima de tudo em nossos corações e muito respeito para conosco e para com o outro.

E é com esse pensamento que desejo a todos: um ótimo 2012 , repleto de saúde, paz, amor, prosperidade e muita justiça.

Alegrem-se .... Deus está sempre em nossos corações!

Convênios para liberação de emendas são assinados na Assembleia

2011-11-17T17:26:00.000-08:00

Não havendo a sessão ordinária no Plenário Deputado Júlio Maia, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, foi palco nesta quinta-feira (17/11), às 9h, da cerimônia de assinatura de termos de convênios decorrentes de emendas parlamentares ao FIS/2011 (Fundo de Investimentos Sociais).

Devido à assinatura dos convênios, cada um dos 24 parlamentares tem R$ 800 mil disponíveis para destinar às áreas de saúde, educação e assistência social, o que totaliza R$ 19,2 milhões.

A exemplo dos meus colegas parlamentares, destinei para 2011 parte de minha verba decorrente de emendas parlamentares para atender entidades e instituições situadas em Campo Grande. Como já foi mencionado, com uma cota de R$ 800 mil, pude destinar mais de R$ 400 mil para a Capital, ficando o restante para auxiliar as prefeituras e outras instituições do interior do Estado.

Conheça alguns deles:

A Sociedade Beneficente Barão do Rio Branco em Campo Grande, que tem o intuito de promover a inclusão social, foi contemplada com R$ 100 mil para a compra de material permanente; Já a Associação de Reabilitação Parceiros da Vida – Esquadrão da Vida, que desenvolve ações de apoio à reabilitação de dependentes químicos, recebeu verba no valor de R$ 110 para a execução de obras em alojamentos; No mesmo sentido, o Centro de Recuperação Vida Plena Tratamento Álcool e Drogas também foi contemplada com R$ 140 mil.

Interior - Municipios como: Aquidauana, Coxim, Guia Lopes da Laguna, Sidrolândia, também foram contemplados com a emenda parlamentar.

A cidade de Coxim por exemplo, recebeu R$ 100 mil para garantir a compra de uma ambulância UTI móvel que irá auxiliar o hospital em situações de transporte de pacientes ou outros casos de maior gravidade. Já a cidade de Aquidauna destinei R$ 130 mil à aquisição de material permanente para a Associação Ação Evangélica.

Quero deixar registrado que infelizmente eu não pude contemplar todas as cidades do Estado com a verba, mas tentei priorizar aqueles prefeitos e pessoas que me procuraram. Espero que na próxima eu consiga beneficiar mais municípios.

Essas emendas significam um avanço muito grande para essas entidades que de portas abertas para a sociedade procuram realizar um trabalho com excelência. Fico muito grato em poder contribuir.

Diga não a Violência contra criança e ao adolescente....

2011-11-14T13:26:00.000-08:00

“A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais e públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência”.

Das formas de abuso contra a criança, o abuso psicológico é, provavelmente, o mais dissimulado. É também o mais freqüente, pois acompanham todos os outros. Ele raramente se apresenta sozinho, vem sempre associado às agressões físicas, exclusão social, abuso sexual, exploração do trabalho, entre outras inúmeras formas de privação da infância.

Segundo dados do LACRI( Laboratório de Estudos da Criança, da Universidade de São Paulo), cem crianças morrem por dia no País, vítimas de maus-tratos e mais de 6 milhões de crianças sofrem abuso sexual todos os anos no Brasil. Na grande maioria das vezes, os casos de violência contra criança é praticada por conhecidos: pais, parentes, agregados e amigos da família em ambientes supostamente seguros, como a residência.

Contudo, apenas 2% dos casos, ocorridos dentro das famílias, são denunciados à polícia. Já a Pesquisa da Sociedade Interamericana de Abuso e Negligência da Infância indica que aproximadamente 18 mil crianças são espancadas diariamente, no País.

Diante da enormidade de casos de agressões em crianças o qual somos testemunhas diárias através dos jornais, nós não podemos fazer de conta que nada está acontecendo, principalmente porque somos pais, avôs que amam seus filhos. Temos o dever de incentivar o educar e não o bater e agredir.

Acompanhando as discussões em torno desta violência contra a criança e ao adolescente, que comandei nesta semana (12/11) um debate sobre o assunto no programa “Picarelli Debate “, exibido pela Rede Record MS com os meus convidados: A Conselheira Tutelar, Sandra Souza Szablenwiski; a Delegada da DPCA, Regina Márcia Rodrigues; o Sociólogo, Paulo Cabral e Comandante da PM, Sebastião Henrrique Bueno.

Durante o debate colocamos a questão da educação dos Pais com seus filhos nos dias atuais. Infelizmente a maiorias deles ainda recorrem à palmada como método de "educação" em pleno século XXI. Inseridos na "era da informação", temos acesso facilmente a publicações das mais diversas naturezas, pesquisas e campanhas de toda sorte que claramente expõem o quanto a palmada e outros tipos de castigos físicos são prejudiciais para o desenvolvimento criança não apenas do ponto de vista físico, mas também do moral, social, afetivo, dentre outros.

É lastimável saber que pais "modernos" têm criado seus filhos à luz do autoritarismo, da agressividade e da frieza da educação "tradicional", alegando ser um ato de amor, mesmo sabendo, muitas vezes, que a palmada não se trata de uma prática educativa.

Além de não ser educativa, a palmada é extremamente contraditória. Quem ama, não agride! Quem ama, não bate! Quem ama, educa, mas, infelizmente, bater é muito mais fácil que educar.

Bater em crianças é um atestado de incompetência, desequilíbrio e fracasso do adulto, que culmina em uma descarga de raiva quase sempre seguida por um sentimento de culpa. O ato de bater em crianças reforça a tão criticada relação de submissão do mais fraco ao mais forte, caracterizando um claro exemplo de covardia. Trata-se de um ato estressante para adultos e traumático para crianças. Além disso, não tem nenhuma garantia de eficácia e pode ocasionar dor, medo, ressentimento, rejeição e rebeldia que a curto, médio e longo prazo resultam sérios danos emocionais ao indivíduo agredido.

É preciso que nós, pais, aprendamos a educar nossos filhos de fato e, para isso, é necessário que construamos aos poucos um novo modelo de educação que proporcione às nossas crianças valores sólidos e disciplina sem utilizarmos qualquer tipo de violência física ou psicológica como ameaças, por exemplo, que podem ter um efeito impactante na construção da personalidade da criança.

Uma boa maneira de educar é fortalecer os vínculos e dar novos rumos à relação entre pais e filhos, construindo um ambiente de carinho, confiança e, sobretudo, respeito mútuo. Dê o exemplo, seja o exemplo. E, sobretudo, ame-o Eduque-o com carinho e jamais utilize a violência para dar limites ao seu filho porque BATER EM CRIANÇA É COVARDIA!

O fato é , a violência doméstica é muitas vezes tratada como assunto privado e acaba sendo tolerada pela sociedade e pelo poder público. Daí a importância dos Conselhos
Tutelares, criados como instrumentos para que o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, seja aplicado. Estes órgãos exercem um papel fundamental ao oferecer uma porta de entrada para denúncias, mesmo que anônimas, mas que possibilitam o diagnóstico dos casos de violência contra crianças.

Para médicos, professores e outros profissionais que trabalham com crianças, a denúncia é obrigatória, sob pena de serem responsabilizados por omissão de socorro.

Com certeza, os Conselhos Tutelares carecem de equipamentos, de capacitação, de redes de apoio, etc. Como cristão que sou não posso me omitir sobre a opinião da Palavra de DEUS, que nos orienta a corrigirmos nossos filhos com disciplina, porem sem feri- los….a desordem pública hoje se deve ao esquecimento desse principio e a falta total de correção.

É certo que a violência contra a criança acontece no mundo todo e em todas as camadas sociais e é nosso dever fazer alguma coisa para diminuir isso. Torno a repetir, uma criança tem que ser cuidada com amor e carinho, para que se transforme num adulto que tratará suas crianças com amor e carinho num circulo virtuoso e não num circulo vicioso de agressão e maus tratos. Equilibrar palavras e atos assertivos, sem recorrer o uso de violência física, é fazer da educação uma arte e nova ética para uma nova geração que poderá ser mais democrática e mais feliz. Só assim seguiremos para um mundo realmente melhor.

3° audiência - Novas denúncias contra construtoras chegam à CPI

2011-11-10T05:00:00.000-08:00

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que apura as supostas irregularidades de construtoras instaladas em Campo Grande anexou novas acusações ao seu relatório.

Entre os depoentes desta 3ª audiência (9/11), os membros da comissão ouviram o escrivão da Polícia Civil, Luiz Carlos Botelho, que denunciou a MRV Engenharia por trabalho escravo.

Em seu relato, Bolelho diz que há 8 meses constatou trabalhadores da construtora em situação desumana no bairro Arnaldo Estevão de Figueiredo. De acordo com o escrivão, entre 15 e 20 homens estavam alojados de forma inapropriada em um imóvel de dois quartos e chegavam a dormir no chão apenas em cima de um edredom.

Botelho diz ainda, que os trabalhadores eram de outros estados e vieram para a Capital com a promessa de serem registrados e receberem bons salários.

“No final, eles se depararam com salários até pela metade, sem carteira assinada e após dois meses eram mandados embora, muitos nem tinham condições de retornarem para suas casas”, detalhou. “Eles relataram ainda que não podiam nem faltar ao trabalho por motivos de doenças, se não recebiam punições da empresa”, destacou o senhor Luiz.

Quero salinetar que na época, o escrivão chegou a registrar a denúncia na Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) por meio da Corregedoria-Geral e até mesmo na própria delegacia em que trabalha, contduo até hoje, nada foi feito contra este crime de trabalho escravo

A MRV também foi alvo de denúncia do trabalhador Estevão Villalba Filho, outro depoente que também prestou seu relato na CPI. O jovem de 20 anos atuou durante um pouco mais de um mês como auxiliar de almoxarifado na empresa e foi mandado embora. Neste depoimento, o trabalhador afirma que há rotatividade na empresa

Efim, o ultimo depoente, o diretor de relações institucionais da MRV, Sérgio Túlio Vieira, defendeu a empresa das acusações. Conforme o representante, a construtora é obrigada a contratar mão de obra de empresas terceirizadas devido a grande demanda nacional, já que atua em 18 estados brasileiros.

Vieira ainda assegurou que o rodízio de funcionários na construção civil é bastante comum, pois a necessidade de mão de obra é muito significativa e o ritmo de produção exige experiência.

Sobre atrasos ou falta de pagamento aos trabalhadores, o diretor garantiu que a MRV não tem qualquer problema relacionado. Segundo ele, o único caso registrado até o momento envolve a terceirizada Metalle.

Como presidente desta CPI, posso afirmar que a principal preocupação das investigações é em relação às responsabilidades das empresas de fora do Estado que contratam subempreiteiras para recrutarem mão de obra.

Vamos apurar e se constatarmos irregularidades, elas serão punidas.

Quero registrar que a reunião foi acompanhado dos demais membros da comissão: o vice-presidente, deputado Antônio Carlos Arroyo (PR); o relator Onevan de Matos (PSDB), e o deputado Junior Mochi (PMDB), que é membro.

X MOSTRA CULTURAL 2011 – “Renovando Ideias para mudar o futuro.”

2011-11-07T05:16:00.000-08:00

São inúmeras as atividades humanas nas quais, atualmente, a idéia de projetos está colocada como uma nova forma de organizar e realizar as atividades profissionais.

Profissionais dotados de maior autonomia para tomar decisões, valorização do trabalho em grupo, desenvolvimento de vínculos de solidariedade e aprendizado constante são algumas das características incentivadas pela realização de projetos de trabalho.

Em uma equipe que trabalha com vistas a realizar um projeto, são mais importantes a solidariedade e o cuidado com a contribuição de cada um para o todo, do que os níveis hierárquicos. A questão não é quem manda em quem, mas se o projeto está se tornando realidade, e isso eu presenciei !

È dessa forma que quero agradecer o convite e principalmente parabenizar a EE Profª. Ada Teixeira dos Santos Pereira junto a sua comunidade pela X MOSTRA CULTURAL – 2011, realizado no último dia 5/11 no bairro Campo Belo em Campo Grande.

Foram apresentados os trabalhos realizados pelos seus filhos de forma maravilhosa.

Fiquei muito honrado em participar da X Mostra Cultural 2011, que desenvolvida, pelos alunos e professores, buscaram relembrar todas as Mostras realizadas anteriormente com o tema: “Renovando Ideias para mudar o futuro”, juntamente com a colaboração das coordenadoras pedagógicas e da direção, pois a escola é um espaço de formação integral a fim de proporcionar ações que venham a ajudar no desenvolvimento cognitivo, afetivo e social do aluno.

Mais uma vez , ....parabéns as familias destes alunos, aos professores e direção da Escola Ada Teixeira dos Santos Pereira e estudantes. Que Deus continue os abençoando

Conte comigo!

O dilema do aborto....

2011-11-06T07:39:00.000-08:00

Sejam sempre bem vindos,

O aborto, no Brasil, ainda é um tema bastante polêmico, que desperta discussões
e opiniões fortes por parte de defensores e opositores no país. Há a necessidade premente de tentar esclarecer o público em relação as discussões sobre este tema que como já citei, refere-se às discussões e controvérsias que envolvem o status moral e legal do aborto.

A legislação sobre o aborto aborda de formas diferentes a questão. No Brasil, o aborto é considerado crime, não sendo entretanto punido se realizado pelo médico em duas circunstâncias: se a gestação foi originada em conseqüência de um estupro ou se não há outro meio de salvar a vida da mãe.

Meu posicionamento à respeito do aborto foi sempre o mesmo. Minha crença em Deus sem dúvida alguma colabora para a minha opinião contra o aborto em qualquer aspecto exceto em casos como o de estupros praticados principalmente contra a criança e a adolescente. E nesses casos, vale lembrar novamente que o aborto é legal no Brasil porque a lei a ampara, embora seja considerada crime. Ele pode ser realizado com toda à assistência médica necessária à mulher. Acho que quando uma mulher engravida por descuido, por falta do uso de métodos contraceptivos antes e durante o ato sexual, a responsabilidade de ter o filho e cuidar dele deve ser assumida.

Não posso deixar de mencionar um fato que me deixa bastante triste, no entanto, é que muitas mulheres muitas vezes num ato desesperado, fazem abortos clandestinamente em lugares precários, sem higiene e atendimento adequado.

Vale salientar que aborto clandestino é a quarta causa de morte materna no Brasil - A amplitude dos abortos provocados pelo uso do medicamento citotec é um assunto que devemos alertar a população. Essa atitude traz muitas vezes graves conseqüencias para elas como a esterilidade. Sem falar do sentimento de culpa por ter impedido a vida do próprio filho ou até mesmo a morte.

Acredito que a falta de apoio do pai do bebê em formação e da família e o medo de não ter condições de dar uma vida digna para o futuro filho são os fatores que mais influenciem uma mulher na hora de abortar. Ao meu ver isso não justifica um aborto, aliás, nada justifica, afinal é uma vida que está sendo ceifada. As mulheres precisam se conscientizar que o que elas fazem, a falta de cuidados com o próprio corpo pode trazer conseqüências que podem se apresentar em forma de doenças sexualmente transmissíveis ou então de uma gravidez indesejada. É preciso que tenhamos responsabilidade com nossos atos sempre. Se fizermos isso, o aborto não será pensado, muito menos realizado.

É com esta preocupação, que trouxe para a sociedade através do programa “Picarelli Debate” deste sábado(5/11), na qual comando desde meados de setembro deste ano, a participação da presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MS e advogada Kelly Garcia, e o Médico Ginecologista Obstetra e voluntário há 16 anos do disque-aborto, Wilson Ibrahim para esclarecer mais o assunto que merece nossa total atenção, visto que o tema já foi, abordado diversas vezes em programas de televisão e as pessoas continuam a apresentar opiniões diversas à seu respeito. Essas opiniões variam de acordo com os valores e princípios que cada um pertence.

Quem é a favor afirma que as mulheres devem ter o direito de escolha pela continuidade ou não da gravidez. Quem é contra alega a defesa da vida acima de tudo. E a clandestinidade que mata centenas de mulheres todos os anos? Afinal, o aborto deve ser tratado como pecado, crime ou direito de escolha?

O debate sobre o direito ao aborto levanta diferentes opiniões. Por motivos éticos, religiosos e políticos se enfrentam os que são a favor e contra essa velhíssima prática que as mulheres têm recorrido historicamente para decidir sobre a interrupção de sua gravidez.

É assustadora a informação publicada nos jornais, que segundo a cada ano, um número de abortos estimado em 50 milhões ocorrem em todo o mundo. Deste, 30 milhões de procedimentos são obtidos legalmente e 20 milhões ilegalmente

Como bem frisou o médico Ginecologista Wilson Ibrahim, é um caso de saúde pública. Merece, portanto, que as autoridades, e não somente as da área médica, voltem as atenções para esse quadro e busquem, aí sim junto aos especialistas, uma forma de enfrentar o problema, de modo a evitar um agravamento ainda maior. Por ora, a informação leva a uma suposição que potencializa ainda mais a gravidade:, o que não estará ocorrendo em clínicas clandestinas de aborto? Aliás, há algum tipo de fiscalização que as investigue? Elas ainda existem?

O raciocínio é o de que a situação tende a ser ainda mais grave. Temas como o aborto costumam ser encobertos por uma aura que sempre dificulta o debate. Ao envolver saúde pública, ciência, fé e religião acaba permitindo uma série de teorias e alimentando uma série de questionamentos. E pouca ação. O ruim é que a maioria das teses e os inúmeros exemplos trazidos às discussões acabam deixando a saúde da mulher em segundo plano – o que é errado.

A advogada Kelly Garcia diz que se não houver uma ampla mobilização da sociedade, a fim de mapear as razões que levam ao aborto, será cada vez mais difícil tratar do assunto sem esbarrar naquelas velhas polêmicas contrapondo fé e ciência. Segundo ela é preciso, antes de mais nada, instituir uma rede de informações que atualize esse tipo de registro, já que a própria Comissão de Direitos Humanos da OAB , não tem muitos registros de abortos em clinicas clandestinas, justamente pelo fato de se rastrear. Por isso é preciso sem dúvida envolver mais a Justiça nesta discussão.
No meu entendimento parece claro que não há instrumentos eficientes capazes de fazer chegar ao Judiciário os casos de aborto que ferem a legislação. O tema precisa ser tratado, enfim, de forma menos velada. A prática do aborto ainda existe. Como ter controle sobre esse violento método contraceptivo é tarefa que a todos cabe discutir.

Estatísticas- Cerca de 1,1 milhão de abortos clandestinos são feitos anualmente no país. Como já mencione, eles são uma das maiores causas de mortalidade materna no Brasil.

Segundo pesquisa divulgada no ano passado pela Organização Mundial de Saúde, seis milhões de mulheres praticam aborto induzido na América Latina todos os anos. Destas, 1,4 milhão são brasileiras e uma em cada 1.000 morre em decorrência do aborto. Em função da maioria dos procedimentos serem ilegais, são feitos na clandestinidade e freqüentemente em condições perigosas.

Posso dizer que concordo plenamente quando se diz que isso é um grave problema de saúde pública, que não pode ser ignorado. Como resultado, a região enfrenta este problema sério de saúde que ameaça as vidas das mulheres, põem em perigo a sua saúde reprodutiva e impõem uma tensão severa nos já sobrecarregados sistemas de saúde e hospitais.

Encerro as minhas palavras preocupado com a situação! O aborto é uma intervenção traumática, que ninguém em sã consciência gostaria de praticar. A clandestinidade do aborto, algumas pagam com dinheiro... outras com a vida!

Que Deus os abençoem!!!

2ª Audiência da CPI das COnstrutoras é marcada por divergências em depoimentos...........

2011-10-19T18:51:00.000-07:00

Mais uma vez, venho tecer com vcs internautas e aqueles que me acompanham de informações detalhadas sobre a segunda audiência da CPI da COnstrutoras de MS, realizada no Plenarinho da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira(19/10).

Já confirmo a vcs que esta reunião da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Construtoras foi marcada por muitas divergências nos depoimentos das empresas Homex e a prestadora de serviços Modolar. Elas entraram em conflito de idéias ao tentarem se explicar sobre a acusação de demissão coletiva por falta de pagamento dos funcionários.

A primeira depoente, a auxiliar de serviços gerais da Modolar, empresa contratada pela Homex, Carla Regina Rodrigues,relatou que depois de permanecer apenas três meses na empresa, ela e mais um grupo de trabalhadores foram demitidos. Segundo a auxiliar a Homex não estava cumprindo o contrato e passando o dinheiro para paga-los.

Vale salientar que a funcionária recebia R$ 810 fixos mais gratificação por bom desempenho.

Ainda de acordo com Carla,há um rodízio de funcionários porque não é possível uma empresa contratar por três meses e já mandar embora.

No depoimento, a gerente da Homex Brasil, Kênia Tália Ferro, confirmou o atraso nos pagamentos dos trabalhadores. Ela culpou pelo problema a ausência de documentos necessários por parte da empresa Modolar como as folhas de vencimentos dos funcionários.

A depoente detalha que tem o dinheiro em caixa, mas ele está retido porque ainda faltam documentos exigidos em contrato. De acordo com a gerente, já houve contato com a prestadora de serviços para acertar todas as recisões e pagamentos em atraso pela empresa.

O contrato de cerca de R$ 25 milhões feito entre a Homex e Modolar já foi rompido. Conforme o analista de sistemas Leandro Toffoli, que é gerente da empresa terceirizada pela construtora, a Homex começou a atrasar os pagamentos entre os meses de julho e agosto. Toffoli desmentiu a falta de documentos como motivo dos atrasos. Mesmo assim, o gerente não soube explicar o que aconteceu para chegar a essa situação.

O trabalhador da Homex, Dioferson Soler Gonçalves, também confirmou o suposto rodízio existente na empresa. De acordo com o auxiliar de serviços gerais, que trabalha há sete meses na empresa, cerca de 50 funcionários foram demitidos coletivamente nesta quarta-feira sem explicação. Ele ressaltou ainda que outros 150 trabalhadores terceirizados de São Paulo já tinham sido contratados para substituí-los com salários diferenciados.

Dioferson denunciou ainda a má condição de higiene da empresa e casos de assédio moral no trabalho.

Mediante todos os esclarecimentos e percebendo junto aos membros titulares da Comissão o "jogo do empurra-empurra" entre as duas empresas, que esta CPI, na qual estou presidindo decide fazer uma acareação para apurar os pontos divergentes das declarações dos representantes das empresas, até chegar a verdade dos fatos.

Não posso deixar de registra que o meu colega parlamentar, o deputado Antônio Carlos Arroyo (PR), que ocupa a vice-presidência da Comissão, cobrou a regularização urgente da situação dos trabalhadores.

Concordando com o nobre parlamentar, posso registrar que realmente é preciso esclarecer urgentemente a relação das construtoras com as empresas terceirizadas porque no fim das contas, o grande prejudicado é o funcionário.

É inádmissivel que isso aconteça!!!!!!!!!!!!

Estes foram os esclarecimentos desta tarde da 2ªaudiência. A próxima reunião da CPI está marcada para o dia 9 de novembro. Por enquanto, os membros da comissão irão analisar os depoimentos prestados e todos os documentos que foram solicitados até o momento para dar continuidade aos trabalhos.

Peço a Deus que nos abençoe para conduzirmos da melhor maneira possivel este trabalho da CPI das Contrutoras.

11 anos: Lei do Parto Solidário privilegia gestantes no Estado

2011-10-14T11:02:00.000-07:00

Depois de muito lutar, persistir e pedir procedimento por parte do Ministério Público ao cumprimento da Lei Estadual nº. 2.376, de 2001, que institui o Parto Solidário no Mato Grosso do Sul, posso dizer que estou satisfeito com o sucesso da lei em alguns hospitais, que já não impedem mais que gestantes tenham o direito de poder ficar com acompanhante durante a estada nos estabelecimentos de saúde para apoiá-la durante os exames pré-natais, partos e puerpérios.

O cumprimento desta proposta possibilita uma maior segurança à gestantes, visto que pode diminuir significativamente a ansiedade e a sensação de abandono que muitas mulheres experimentam durante e após o parto.

E friso mais..... é gratificante ver o esforço e o trabalho humanizado. O apoio do Ministério Público possibilitou uma maior facilidade na fiscalização e assim é possível que a população seja atendida com o direito que a lei lhe garante.

Só salientando que pela lei a permanência dos acompanhantes em enfermarias deve ser precedida de solicitação da parturiente à direção do estabelecimento, com indicação e identificação expressas do nome, endereço e grau de parentesco da pessoa designada. Para os acompanhantes fica exigido que estes participem de cursos de pré-natal, ministrados por instituições de saúde ou entidades religiosas, recebendo assim orientações pós-parto.

Finalizo este texto ..... lembrando que a lei do Parto Solidário completa 11 anos em dezembro, e que é importante que as gestantes fiquem cada vez mais atentas a lei que assegura uma melhor assistência às parturientes.

Vale reforçar que o não cumprimento da lei pode ser denunciado .

1º dia da CPI das Construtoras

2011-10-06T18:20:00.000-07:00

Na primeira reunião da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Construtoras, nesta quinta-feira (6/10), na Assembleia Legislativa, dois trabalhadores apresentaram relatos sobre indícios de um suposto esquema de empresas para fugir das obrigações trabalhistas.

Segundo o montador de estruturas metálicas Alisson Luiz dos Santos Burgadt, 22, a contratação pela empresa Modelar para trabalhar na construtora Homex, no início do ano, não durou nem 45 dias. “Entrei com a promessa de receber R$ 2 mil de salário, mas recebi apenas R$ 1,5 mil atrasados e em parcelas”, afirmou Burgadt que veio de Ponta Grossa (PR) para Campo Grande em razão do crescimento da construção civil na Capital.

O trabalhador relatou que foi demitido sem fechar qualquer contrato com a empresa. “Estou passando necessidades e há dez dias só como bolacha com água”, contou Alisson.

Na época, segundo o montador, cerca de 20 funcionários também ficaram desempregados sem qualquer vínculo empregatício.

Outro trabalhador convocado para depor na CPI foi Rodrigo de Oliveira Garcia, também trabalhador da Homex. Contratado diretamente pela empresa como eletricista, ele permaneceu no trabalho por três meses, de janeiro a março, e foi dispensado. “Fui contratado como eletricista, mas me obrigavam a cavar buracos e auxiliar na obra”, afirmou Garcia. Além das denúncias sobre direitos contratuais e desvio de função, o trabalhador também reclamou das condições precárias no canteiro de trabalho. “Éramos obrigados a trabalhar nos três turnos debaixo de chuva porque as obras não podem parar”, detalhou

Já de acordo com Samuel da Silva Freitas, presidente da CGTB/MS (Central Geral do Trabalhador do Brasil de Mato Grosso do Sul), as irregularidades nos canteiros de obras são comuns. “As empresas estão mais cuidadosas, mas ainda existem aquelas que não cumprem com os direitos dos trabalhadores”, assegurou. Para Freitas, existem dezenas de processos trabalhistas em andamento aguardando acordos. “Os trabalhadores estão sendo mandados embora sem receber seus direitos, mas se a empresa não paga, a Justiça está aí para resolver”, garantiu.

Conforme explicação de Samuel, os trabalhadores mais prejudicados são os que chegam de fora do Estado. “A escassez de mão de obra na Capital faz com que as empresas busquem empregados de cidades do interior ou de outros estados, a empresa promete uma coisa e depois que eles chegam aqui a realidade é outra”, disse.

Ministério Público do Trabalho - Os Representantes do MPT (Ministério Público do Trabalho)que também participaram dos depoimentos afirmaram que fizeram a inspeção nos canteiros de obras das construtoras da Capital e constataram irregularidades.

Uma das primeiras construtoras a ser inspecionada foi a MRV Engenharia.

O analista pericial do MPT, Luiz Carlos Luz, apontou problemas nos locais de atuação da empresa quanto à proteção e segurança dos trabalhadores e no ambiente de vivência dos funcionários. “Verificamos desde falhas na energia elétrica e nos elevadores de carga que estavam sem tela de proteção até a falta de água potável e chuveiros com água quente que são exigências que devem ser cumpridas”, detalhou.

Durante a inspeção, o analista destacou ter constatado condições subumanas de trabalho. “De um modo geral, infelizmente é comum essas irregularidades, mas percebo também que as empresas têm melhorado”, ressaltou.

Já a análise do auditor fiscal do trabalho do MPT, Wallace Farias Pacheco, as fiscalizações feitas pelo Ministério resultaram em uma série de autuações e processos de multas. “Fazemos nossa parte, mas muitas empresas ainda resistem”, declarou.

Segundo Wallace, o trabalho da CPI em conjunto com o Ministério será decisivo para a melhoria da situação dos trabalhadores da construção civil. “Um trabalho qualificado como o da CPI vai nos ajudar muito nas inspeções e faremos o possível para atender todas as determinações e indicações da Comissão”, assegurou o auditor.

Mediante estas denuncias posso afirmar que como presidente da CPI, que elas serão averiguadas. E mais, a Comissão vai encaminhar dos casos para o MPT (Ministério Público do Trabalho).

Nosso papel é fiscalizar. As empresas são bem vindas ao nosso Estado, mas tem que estar de acordo com a lei.

Bem, encerro as minhas palavras aqui, dizendo que o primeiro dia de trabalho da Comissão foi positivo.

Como já era previsto nos depoimentos, um dos principais problemas observados foi a questão da relação entre as empresas de serviços terceirizados e as grandes empresas da construção.

Outro balanço feito por mim foi em relação à situação do trabalhador. Mais do que os problemas trabalhistas, existe a questão social deste trabalhador, e nós vamos encontrar uma solução para melhorar as condições dessas pessoas, assegurou o presidente da Comissão.

Para essa audiência da CPI, oito pessoas foram convocadas para depor, contudo foi registrado a ausência de Jorge Lopes Caceres, da Construtora Rial.

O empresário será mais uma vez convocado para prestar informações na próxima reunião, que acontece no dia 19 de outubro.

O primeiro dia de trabalhos contou ainda com a participação de mais tres deputados que fazem parte da Comissão.

CPI das Construtoras - últimas noticias

2011-10-04T13:43:00.000-07:00

Convido os internautas e toda a sociedade para acompanhar comigo neste blog todas as noticias da CPI.

Nesse sentido começo dizendo que está marcada para a quinta-feira (6/10) a primeira audiência da CPI das Construtoras,a partir das 14h30, no Plenarinho Nelito Câmara.

Os parlamentares que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito vão sabatinar cinco testemunhas. Serão ouvidos, nesta primeira audiência, Paulo Antunes de Siqueira, superintendente geral da CEF (Caixa Econômica Federal); Rodrigo de Oliveira Garcia, trabalhador demitido contratado pela empresa Homex; Samuel da Silva Freitas, da presidência da CGTB/MS (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil de Mato Grosso do Sul); Luiz Carlos das Luz, perito do trabalho que acompanhou o MPT (Ministério Público do Trabalho) nas inspeções de obras; e Walace Faria Pacheco, auditor do trabalho.

Quero registrar que até o momento já foram realizadas reuniões periódicas da equipe técnica com a presidência da CPI das Construtoras a fim de organizar os trâmites e as ações internas e externas para garantir o pleno desenvolvimento dos trabalhos; levantamento, análise e organização de todas as informações, denúncias, e-mails, correspondências e outros documentos relacionados assim como qualquer outra informação a respeito do tema para subsidiar providências; bem com a emissão de notificações às construtoras requerendo cópia dos contratos vigentes e demais documentos de interesse para análise.

É bom lembrar que na última sexta-feira (30/9), o procurador do Trabalho de Campo Grande, Hiran Sebastião Meneguelli Filho, se reuniu com a equipe técnica da CPI para repassar informações sobre inquéritos específicos e apurações de irregularidades das construtoras. Após o encontro, a Comissão Parlamentar de Inquérito já emitiu convocações a diversas pessoas.

Por isso as construtoras que não encaminharam informações à CPI das Construtoras até segunda-feira (3/10), deverão tomar providências em 48 horas. Caso a ordem não seja cumprida, a comissão acionará o Ministério Público.

Antes da primeira audiência, os integrantes da CPI farão uma reunião interna.

Saliento que estamos no período de trabalho interno, mas vamos ter reuniões todas às quartas-feiras.Os outros titulares da CPI são Antônio Carlos Arroyo (PR), vice-presidente; Onevan de Matos (PSDB), relator; Junior Mochi (PMDB) e Cabo Almi (PT), membros.

A CPI investiga o esquema de construtoras para fugir das obrigações trabalhistas. Ela surgiu de denúncias de trabalhadores que foram contratados e demitidos poucos dias depois.

Tem prazo de funcionamento de 120 dias, prorrogável por mais 60. A comissão possui poderes de investigação semelhantes aos das autoridades judiciais e pode intimar pessoas, além de exigir documentos e requisitar informações.

E-mail - Se você quiser participar da CPI das Construtoras, enviando sugestões de denúncias, basta encaminhá-las ao e-mail cpiconstrucaocivil@hotmail.com.

Que Deus nos abençoe para que possamos desenvolver um trabalho com exito...

A CPI das Construtoras nunca teve em baixa!.

2011-09-30T08:17:00.000-07:00

Como Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) , quero confirmar que está tudo pronto para audiência da CPI das Construtoras e que a primeira reunião acontece na próxima quinta-feira (6) , as 14horas no Plenárinho da Assembleia Legislativa.

Registro aqui que a Comissão nunca teve baixas, apenas substituição de integrante. Na semana passada, a bancada do PT trocou um deputado por outro na comissão. Os outros titulares da CPI permanecem: Antônio Carlos Arroyo (PR), vice-presidente; Onevan de Matos (PSDB), relator; e Junior Mochi (PMDB), membro.

ESclareço ainda que os trabalhos não foram adiados conforme foi noticiado na midia.....as empresas notificadas já estão entregando os documentos solicitados pela CPI, e que a equipe técnica responsável já está analisando.

Posso dizer que estamos a todo vapor. Técnicos foram indicados e começaram a estudar os documentos, que ainda estão sendo entregues pelas empreiteiras a pedido da Comissão. O prazo para as construtoras fornecerem CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Construtoras está trabalhando as informações é de cinco dias

Reitero ainda que um dia antes, os integrantes farão uma reunião interna. Estamos no período de trabalho interno, mas vamos ter reuniões todas às quartas-feiras

Como presidente e propositor da CPI posso afirmar o meu compromisso com a sociedade para investigar até o fim as irregularidades denunciadas no inicio de setembro pelos trabalhadores da construção-civil.

Mais uma vez lembrando que a 1ª reunião dos trabalhos da CPI, acontece na próxima quinta-feira (6), e as demais prevista para todas as quartas-feiras as 14horas no Plenarinho da Casa. A investigação tem prazo de funcionamento de 120 dias, prorrogável por mais 60.

Dia nacional do Deficiente Auditivo....

2011-09-27T12:03:00.000-07:00

Mês de setembro – Dia Nacional do surdo (26)! Muitos que não conhecem a história dos Surdos no Brasil, talvez se perguntem: Por que comemorar o Dia do Surdo? Na verdade, temos muito que comemorar, hoje as condições das pessoas surdas são muito melhores do que antes, como por exemplo, a LIBRAS foi oficializada, e podemos contar com profissionais habilitados a se comunicarem ou ensinarem a LIBRAS.

Por exemplo, Mato Grosso do Sul, desde 1996, passou a reconhecer a língua gestual, codificada na Libras (Língua Brasileira de Sinais), como meio de comunicação objetiva e de uso corrente, através da lei de minha autoria nº 1.693.

Isso garantiu privilégio aos surdos, principalmente na área educacional, já que em cada sala que houver um deficiente auditivo, o governo deve disponibilizar um profissional para a linguagem de sinais.

Posso afirmar que foi com base nas dificuldades que os surdos enfrentam como falta de legenda nos programas de televisão, falta de escolas públicas especiais, de professores habilitados que me impulsionou a elaboração da lei. Isso, indiretamente, afetava o ingresso deles em universidades e no mercado de trabalho.

Ressalto com orgulho que depois da lei, o governo passou a treinar pessoas para exercer funções de comunicadores. Essa linguagem também deve ser oferecida por serviços essenciais como os da polícia civil, polícia militar, órgãos de saúde, educação e assistência social.

Na época, este foi apenas o primeiro passo de muitos outros que continuei a a dar...junto a minha esposa, a vereadora de nossa Cidade Morena, Magali Picarelli.

A exemplo desta luta diária, não poderia deixar de citar o projeto de lei de minha autoria mais recente, apresentado na sessão ordinária do dia (5/7), deste ano. A proposta garantiria a presença de intérpretes da Libras (Língua Brasileira de Sinais) nas aulas teóricas ministradas nos CFCs (Centros de Formação de Condutores) de Mato Grosso do Sul.

Infelizmente esta tentativa de facilitar os deficientes auditivos a obter a CNH (Carteira Nacional de Habilitação), não foi além......
De acordo com o projeto de lei, as auto escolas deverão manter, obrigatoriamente, nas aulas teóricas ministradas nos cursos de preparação para o trânsito, professores intérpretes de Libras, em caso de existir aluno deficiente auditivo matriculado no centro.

Pela proposta, fica vedada a cobrança de valores diferenciados entre alunos com deficiência auditiva, participantes dos cursos de preparação para o trânsito, em razão de precisarem do auxílio desses professores.

Muito embora, o projeto tenha sido rejeitado por alguns da Comissão de Justiça e Redação da Assembléia Legislativa de MS , posso afirmar que todas as conquistas e avanços obtidos até agora só reforçam a importância da existência do Dia do Surdo para comemoramos o que já conseguimos, apesar de ainda temos muito que lutar frente às nossas necessidades e novas metas, a importância do reconhecimento dos direitos humanos da pessoa surda conscientizando a sociedade e respeitando a opinião que os Surdos têm e querem mostrar...

Além das considerações quanto ao Dia do Surdo, quero considerar que Infelizmente ainda há impasses em nossa sociedade para também os deficientes visuais, cadeirantes, enfim pessoas portadoras de qualquer deficiência.

Por isso chamar a atenção da população para a questão é extremamente importante. No meu entendimento a pessoa com deficiência é capaz de exercer as mais diversas atividades assim como qualquer outro, claro que alguns mediante aos problemas mais sérios, tem um pouco mais de limitações, o que não impede de ser cidadão.... e ter seus direitos garantidos. Basta que para isso ele tenha apoio e seja incentivado.

Vamos mudar esta realidade!

E-mail para denúncias e sugestões : cpiconstrucaocivil@hotmail.com

2011-09-21T14:03:00.000-07:00

Muito embora a construção civil tenha crescido muito, e o número de obras aumentado bastante, o fato é que a indústria da construção, como a maioria dos outros, é suscetível à fraude.

È mediante esta preocupação que quero compartilhar com vocês, internautas que visitam diariamente meu blog, e com aqueles que acompanham o meu trabalho como deputado, mais uma vez noticias sobre a CPI das Construtoras em MS, proposta por mim no inicio de setembro de 2011, e mais importante contando com o apoio de meus colegas deputados.

Hoje, venho somente frisar alguns pontos importantes, visto que na última postagem discorri de alguns fatos que no meu entender é absolutamente indignos.

Lembro ..... a CPI (Comissão Permanente de Inquérito) das Construtoras, na qual irei presidir, já pode ser considerada instaurada. Na última semana os líderes das bancadas indicaram, todos os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigará o suposto esquema de construtoras para fugir das obrigações trabalhistas.

Na próxima quarta-feira (28/9) se iniciará efetivamente os trabalhos, e para que haja agilidade e dinamismo no processo desta investigação, quero informar que denúncias e sugestões podem ser enviadas ao e-mail cpiconstrucaocivil@hotmail.com, criado nesta semana pela própria Comissão

Só lembrando que nesta semana já está sendo formada a equipe técnica para acompanhar os trabalhos da CPI. Documentos das construtoras também estão sendo solicitados.
Posso dizer que infelizmente a CPI surgiu de denúncias de trabalhadores que foram contratados e demitidos poucos dias depois sem receber os direitos trabalhistas.

E por isso irei trabalhar severamente junto com meus colegas parlamentares, na qual alguns já fazem parte da Comissão Parlamentar de Inquérito.

Desde já agradeço a colaboração de tds e afirmo que tudo que for aprovado será encaminhado para as entidades responsáveis.

A Investigação tem prazo de funcionamento de 120 dias, prorrogável por mais 60. Ela possui poderes de investigação semelhantes aos das autoridades judiciais e pode exigir documentos, intimar pessoas e requisitar informações.

Que Deus nos abençoe !

Esquema de construtoras para burlar direitos trabalhistas já é alvo de CPI

2011-09-09T04:08:00.000-07:00

Muito embora a construção civil tenha crescido muito, e o número de obras aumentado bastante, o fato é que a indústria da construção, como a maioria dos outros, é suscetível à fraude.

Por exemplo, a principal desvantagem para o trabalhador terceirizado é a falta de estabilidade. As grandes empresas contratam as chamadas empreiteiras quando registram períodos de maior atividade. Quando as encomendas recuam, dispensam os operários e não tem que arcar com os custos trabalhistas. As empreiteiras, quando isso acontece, apenas encontram uma outra empresa que esteja precisando de mais trabalhadores.

É dentro deste contexto com que venho registrar a minha indignação e descontentamento!

São fatos sérios, que chegado ao meu conhecimento por meio dos próprios trabalhadores da construção civil, no sentido de que, grande número de construtoras, para "fugir" das obrigações trabalhistas, sub contratam micro empresas, para arregimentar pessoas para a obra. No entanto, essas micro empresas dispensam esses trabalhadores assim que a obra termina, sem pagamento efetivo de salário e cumprimento de suas obrigações.

...... Isso nos deixa mais do que claro que estes cidadãos estão sendo burlados com tais esquemas que envolvem a contratação da mão-de-obra e de sonegação fiscal dentro do setor da Construção Civil em nosso país.

Apesar das reiteradas denúncias formuladas ao Ministério do Trabalho (Gerência Regional), o Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de MS, por exemplo lamentavelmente, tem se constatado que algumas empreiteiras que prestam serviço a grandes construtoras, ainda mantêm seus operários sob regime de escravidão, pelas seguintes razões: obrigam-os a uma longa jornada de trabalho sem a devida remuneração; não pagam os salários corretamente; não assinam carteira profissional e ainda dispensam seus operários sem nenhum de seus direitos garantidos..

Realmente a situação destes trabalhadores é penosa! Infelizmente essa situação está começando a se generalizar, visto que este resultado vem da falta de critério na hora de realizar a terceirização dos serviços, que já virou uma ‘quarteirização’ e ‘quinteirização’. Isso exige uma imediata investigação e apuração dos fatos.

Sendo assim, apresentei nesta semana (9/9) na Assembleia Legislativa de MS, um requerimento para instaurar umq CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investigará o esquema que envolvem as construtoras a contratar empreiteiras que não possuem condições de arcar com os direitos trabalhistas dos empregados.

Sem falar com quem compra um imóvel que costuma pensar que fez um investimento seguro, mas quando a empreiteira não termina a obra, o sonho da casa própria pode virar pesadelo.

O pedido de abertura da CPI já conta com as assinaturas de dez deputados e poderá ir à votação já na próxima sessão, na terça-feira (13/9). Dessa forma, ela irá funcionar por 120 dias, onde terá poderes de investigação semelhantes aos das autoridades judiciais, podendo exigir documentos, intimar pessoas e requisitar informações. Se necessário, o prazo poderá ser prorrogado por mais 60 dias.

Nesse sentido, posso dizer que com o apoio dos meus nobres colegas parlamentares nossa pretensão será investigar porque as grandes construtoras não contratam diretamente os trabalhadores, visto que eles só querem receber seus salários, querem que seja dada baixa nas carteiras e querem receber seus direitos trabalhistas.

Portanto, não há justificativas para o não atendimento das reivindicações dos trabalhadores que apenas querem ter uma melhoria condizente com o crescimento que o setor vem alcançando.

Quero salientar que para que esta realidade seja devidamente reconhecida falta os parlamentares brasileiros definirem uma legislação que consagre a Terceirização como atividade legítima, que amplia as oportunidades de entrada e manutenção dos trabalhadores no mercado, garantindo todos os seus direitos.

Ações - Com informações da assessoria, quero colocar que MPT (Ministério Público do Trabalho), no dia 31 de agosto, ajuizou duas ações, contra duas empresas, que visam garantir segurança nos canteiros de obras e o fim das terceirizações ilícitas.

As empresas são responsáveis pelas obras e comercialização dos apartamentos em construção de pelo menos quatro empreendimentos em Campo Grande.

Conforme informações do MPT, a ação foi proposta pelo procurador do Trabalho Hiran Sebastião Meneghelli Filho, após inspeções nos canteiros de obra, como ação do Programa Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Indústria da Construção Civil.

As terceirizações ilícitas foram constatadas pelo setor de legislação da auditoria fiscal do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), em atendimento à solicitação do MPT, ainda conforme informações do ministério, que relata o caso da obra do residencial Spazio Classique.

Segundo consta, havia um único trabalhador registrado como pedreiro diretamente por uma das empresas. Os demais eram todos terceirizados. Nessa mesma obra, laboravam mais de 200 trabalhadores, dos quais, ao menos 120 eram terceirizados na atividade-fim das empresas alvo das ações.

Além da ilegalidade nos contratos com subempreiteiras, foram verificadas condições de risco para a saúde e segurança dos trabalhadores. Em abril e agosto deste ano, o MPT realizou inspeções em canteiros de obras dos empreendimentos das construtoras e constatou falta de observação às normas de proteção da saúde e segurança dos trabalhadores.

Taxista" uma profissão comprometida com a insegurança e o medo!

2011-09-05T18:05:00.000-07:00

Que a violência no país está sem controle, isto é um fato! Nos últimos anos a sociedade brasileira esteve entre as mais violentas do mundo. Hoje, o país tem altíssimos índices de violência urbana (assaltos, seqüestros e extermínios), doméstica, familiar e contra a mulher. Esses índices aumentaram tanto nos últimos anos, que discernir entre o que é a causa fundamental e o que é conseqüência não é fácil.

São várias as mazelas sociais que produzem violência, tal que esta pode ser considerada uma reação diante de situações consideradas extremas na ótica do agressor. A raiva, o desrespeito e a revolta se materializam cada vez mais em agressões físicas, ameaças, assaltos e muitas vezes homicídios.

È dentro deste contexto, que hoje venho falar de algumas categorias que infelizmente estão sendo mais atacadas, o que de certa forma nos chama atenção.

Por exemplo, os taxistas..... que em via de regra tem por necessidade e exigência da profissão seja de dia ou de noite, de pegar o passageiro, tratá-lo bem, e mesmo que por desventura do sexto sentido, respeitar a quem o procura. São profissionais que mantêm suas obrigações em dia; IPVA, seguro obrigatório, CNH, e em alguns casos –que pode ser maioria ou minoria – um seguro do veículo. Portanto, uma categoria, grande contribuinte para os órgãos do trânsito, que compreendo, que lhes deveriam prestar toda segurança.

Mas infelizmente isso não vem acontecendo nos últimos tempos. Será que a profissão de taxista virou sinônimo de perigo?

De fato, sim! O número de assaltos a taxistas em campo Grande – MS, aumentou muito nos últimos anos, deixando os motoristas com medo. E 2011 começam com novas histórias de um velho problema: a insegurança.

De acordo com a classe, a insegurança não tem cara, idade, nem horário. A estratégia dos criminosos mudou.

Nesse sentido, para os trabalhadores, fica difícil saber o que fazer, afinal eles estão sujeitos a perder o carro, o dinheiro e até a própria vida. E, em muitos casos, não há a identificação dos autores do crime, que acabam sem a devida punição

Este é um dos motivos de estar hoje aqui expondo este assunto, tão oportuno. Quero reforçar o apelo dos colegas por mais segurança, mostrando a minha, e de muitos a total indignação com o aumento de assaltos e de atos de violência praticados contra os trabalhadores dessa categoria.

Uma categoria que constantemente expostos ao perigo, acabam sendo colecionadores de casos de violência e ameaças. È como se eles enfrentassem perigos muito piores que o trânsito caótico de todo dia.

Sabemos e respeitamos as fatalidades. Entretanto, como já mencione , nos últimos tempos os números de taxistas assaltados, roubados, seqüestrados e mortos, têm gritado através das famílias enlutadas, viúvas desesperadas, filhas e/ou filhos órfãos!

Portanto já é hora de se dar um basta! Se a delinquencia destas pessoas continuarem estaremos próximos, muito próximos, de vivermos para sempre mediante ao medo.

É diante do cenário turbulento em que a sociedade brasileira se encontra, onde a “justiça com as próprias mãos” se sobrepõe à lei e ao respeito pelo ser humano, a polícia se depara com a dificuldade em combater o grande número de ocorrências de cunho criminal que assolam as grandes cidades.

Por isso, agir sobre o efeito e não sobre a causa raiz permite que o problema permaneça, contribuindo apenas para mantê-lo controlado, mas não o soluciona.

Que Deus os abençoem....

Marcha para Jesus 2011... È tempo de declarar

2011-08-31T12:31:00.000-07:00

Que a Graça e a Paz do Senhor estejam com todos!

O que você tem pedido a Deus nestes últimos dias? Qual tem sido a sua maior oração? Geralmente, oramos tanto por aquilo que é apenas do nosso interesse, não é mesmo?! E, assim, nos tornamos tão egoístas. Por causa disso, deixamos muitas vezes de lado o nosso único e maior proposito – o clamor ao nome de Jesus Cristo em nossa vida;

Por isso, vamos juntos declarar que nossa cidade é do Senhor Jesus. È um momento de profetizarmos das bençãos de Deus sobre o povo e a nossa cidade.

No último dia 26 de Agosto, Campo Grande, a nossa Cidade Morena completou 112 anos. E para celebrar esta data tão importante , os cristãos prepararam um presente especial: a “Marcha para Jesus”, uma ação, na qual tive a grata satisfação de participar podendo me unir a vários irmãos para exaltar e glorificar o nome de Jesus.

Este, sem dúvida alguma é um grande ensaio do que vamos viver no céu, a unidade, todos marchando por um só propósito, engrandecer o nome de Cristo.

È Dessa forma, que quero reconhecer e parabenizar esse excelente trabalho que é realizado todos os anos “ A Marcha para Jesus”.... Um evento internacional e que tem a importante função social das igrejas cristãs na reestruturação familiar.

Afinal, somente o Senhor pode nos ajudar a acabar com todos os problemas que têm destruído nossa cidade. Só Ele pode nos capacitar e nos vestir com a sua armadura para que lutemos por um mundo mais justo, em que não haja mais violência, miséria, fome, desigualdade social e corrupção. Esse é o desejo do Palavra de Paz para os próximos anos. Pode acreditar! Orando e fazendo cada um a sua parte, nós conseguiremos!

Eu acredito nisso! E Você ainda pode sonhar com um mundo mais justo! E não é só sonhar; é também pedir ao Senhor para sermos instrumentos da sua justiça. Porque ainda há esperança.

É como diz a Palavra: se nós orarmos, buscarmos a face do Senhor e nos arrependermos, Deus vai ouvir a nossa oração e vai sarar a nossa terra
Deixemos o Espírito de Deus habitar cada vez mais em nós. Somente Ele tem poder para trazer justiça, paz e amor aos homens.

História- A Marcha para Jesus é um evento interdenominacional que ocorre anualmente em milhares de cidades do mundo. Um ato pacífico e consciente do mover de Deus em nossos dias.

A primeira Marcha aconteceu em 1987 na cidade de Londres (Inglaterra), e foi fundada pelo pastor Roger Forster, pelo cantor e compositor Graham Kendrick, Gerald Coates e Lynn Green. No início, a intenção era tirar a igreja das quatro paredes e mostrar que ela estava viva e presente na sociedade resultado desse evento foi bastante produtivo.

Em 1989, mais de 45 localidades marcharam juntas em todo o Reino Unido, inclusive em Belfast (capital da Irlanda), onde 6 mil católicos e protestantes se reuniram, num visível sinal de união. Neste dia, 200 mil cristãos estiveram unidos em toda a nação, fato que voltou a repetir em 1990 e 1991. No ano de 1993 chega a vez do Brasil realizar a sua primeira edição do evento. A Marcha para Jesus é um evento que permite expressar ao mundo a comunhão dos cristãos e também da fé em Jesus Cristo.

Mais segurança em caixa eletrônico. em MS.......

2011-08-25T11:59:00.000-07:00

É muito comum nos depararmos com noticiários sobre violações de caixas eletrônicos em todo o país, danificando estabelecimentos comerciais, que são degradados por esses infratores. Os caixas eletrônicos por exemplo, foram criados para dar comodidade aos clientes, mas não é isso que vem acontecendo. Em MS arrombamentos de caixas eletrônicos rotineiramente acontecem em várias cidades.

Como deputado Estadual por MS, posso dizer que tem chegado ao meu conhecimento vários tipos de reclamações quanto a esta questão. Preocupado com esta situação apresentei um projeto de lei que visa dar mais segurança para os usuários deste serviço bancário aqui em nosso Estado.

O projeto dispõe sobre a obrigatoriedade de serviços de segurança privada nas áreas de autoatendimento das agências, caixas eletrônicos, terminais e outros equipamentos assemelhados. As instituições bancárias e financeiras serão obrigadas a manter vigilância ostensiva pelo período integral de atendimento ao público,dispondo de alarme sonoro interligado com órgãos de segurança pública ou empresa prestadora de serviços de vigilância, de equipamentos de captação de imagens e vigilantes.

O vigilante deverá estar devidamente uniformizado e utilizando colete à prova de bala nível três, fornecido pela instituição bancária ou financeira. O projeto prevê advertências e multas caso as normas não sejam cumpridas. Os recursos arrecadados com as multas serão destinados à Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública).

Quero justificar que o objetivo deste projeto foi criar novos mecanismos que proporcionem mais segurança aos consumidores. A presença de vigilantes durante todo o período em que for oferecido o serviço de autoatendimento externos às agências bancárias, irá coibir a prática de crimes, já que a segurança desses locais estará diretamente ligada ao órgão de segurança competente, dando mais celeridade à captura dos infratores.

Vale lembrar que ainda há muita vulnerabilidade nesses serviços, particularmente nos postos de autoatendimento, que movimentam diariamente grandes quantias, e que têm substituído, cada dia mais, o deslocamento até os bancos em diversas transações.

Esta iniciativa visa se não coibir ao menos amenizar e intimidar a atuação dos criminosos, especificamente no que se refere aos crimes contra o patrimônio, cometidos em desfavor de usuários do serviço de autoatendimento bancário em caixas eletrônicos, cada vez mais freqüentes em nosso Estado.

A presença de vigilantes durante todo o período em que for oferecido o serviço de autoatendimento externos às agências bancárias, irá coibir a prática de crimes, já que a segurança desses locais estará diretamente ligada ao Órgão de segurança competente, dando mais celeridade à captura dos infratores.x

Quanto ao que se refere à competência para tratar à matéria, não há que se falar que trata-se de competência competência da União, já que normas relativas ao sistema financeiro nacional é de sua exclusiva competência, não podendo os Estados e Municípios legislar sobre tal atividade.x

No entanto, não há amparo jurídico à essa assertiva, uma vez que o Judiciário tem reconhecido a competência privativa da União apenas para editar normas que se refiram ao sistema financeiro nacional, e não sobre regras de funcionamento e segurança das agências externas, como os caixas eletrônicos. Em Lei Federal nº 8.078/90, p.ex., o Supremo Tribunal Federal já se pronunciou acerca da matéria, no sentido que dispõe que essa matéria é de natureza de proteção à vida e à saúde do consumidor, e não de competência privativa da União, mas passível de legislação concorrente, ou ainda, relativa ao interesse local (AI-AgR 427373 / RS - Relatora: Min. Cármen Lúcia - Julgamento: 13/12/2006 - Órgão Julgador: Primeira Turma).

Desta forma, não há controvérsias quanto à prerrogativa desta Casa Legislativa dispor sobre a matéria; além de ser de extrema importância prover, ou mesmo redobrar a segurança nesses locais, por meio das medidas trazidas estabelecidas na proposição que ora se apresenta; razão pela qual esperamos contar com o apoio dos nobres Parlamentares.

Que Deus continue nos abençoando.... um abraço p tds!

Moradias.... MS trabalhando cada vez melhor!

2011-08-22T13:45:00.000-07:00

É inegável a vinculação entre o Princípio da Dignidade Humana, que é alicerce dos direitos fundamentais, e os direitos sociais; dentre eles destaca-se o direito à moradia visto que não é possível haver dignidade de uma pessoa que não tem onde morar; ou não possui uma moradia em condições mínimas de se proteger das variáveis climáticas, sem direito à intimidade, à privacidade, é difícil se falar em saúde, bem-estar físico, mental e social, educação, segurança e entre outros. Portanto, é impossível enxergar a dignidade humana sem antes vislumbrar maior efetividade do direito à moradia.

Não é necessário ir longe para se observar que no Brasil ainda há uma quantidade de pessoas que vivem nas ruas ou em condições subumanas. Além das favelas que tomam conta das periferias das cidades existem a questão dos loteamentos clandestinos, sem infra-estrutura alguma de higiene ou qualidade de vida. Não há água, luz, transporte, posto de saúde, esgoto, escolas ou segurança.

Nesse sentido, que quero junto com vocês tecer deste assunto que é tão importante. Afinal já é passada à hora destes problemas serem resolvidos!

Posso dizer e comprovar que o Estado de MS tem mantido esta prioridade, cumprindo sua responsabilidade.! Isso é o que chamamos de servir de todo coração. Aqui o governo está propiciando que estes cidadãos que não tem condições de pagar aluguel , recebam uma casa em ótimas condições de infraestrutura.

Por exemplo, nesta ultima semana, (20/08) eu, junto a minha esposa, a vereadora Magali Picarelli tivemos a honra de participar da cerimônia de entrega de mais um conjunto habitacional com luz, água, calçadas, ruas, entre outros benefícios.O evento marcou a inauguração da 1ª etapa do Residencial Ronaldo Tenuta, localizado no Portal Caiobá. Foram entregues as chaves da casa própria para 430 famílias campo-grandenses.

O Residencial Ronaldo Tenuta será composto por 860 unidades habitacionais que representam um investimento aproximado a R$ 37 milhões, viabilizados pela União, Estado e município. As casas entregues possuem 36,14 metros quadrados distribuídos em dois quartos, sala, cozinha e banheiro.

Entre os beneficiários que realizarão o sonho da casa própria estão famílias que atualmente residem nas Favelas Nossa Senhora Aparecida e na Vila Bordon.

Vale ressaltar que os anos de 2007 e 2010 a meta do atual governo era construir 40 mil unidades em Mato Grosso do Sul, contudo está se encerrado 2011 com 44.200 unidades já entregues. Em Campo Grande, mais de 7,5 mil unidades habitacionais já foram garantidas graças à parceria entre o governo, município e a União. Somente da esfera estadual foram injetados R$ 18 milhões

Essa atitude do governo e da prefeitura representa o respeito e o carinho que nós legisladores temos por cada cidadão. “Um teto para morar é um direito que está previsto na Constituição e na Lei Federal de Habitação de Interesse Social!

Como deputado estadual de MS, quero reafirmar o meu compromisso junto ao governo de nosso Estado e ao prefeito de Campo Grande , colocando-se como parceira nessa luta, atuar pela defesa do direito à moradia e à cidade.

Tratar com respeito o ser Humano significa prover a ele uma moradia digna de ter um lar, onde as famílias possam viver os seus momentos em harmonia e felicidade em um ambiente em condições de oferecer isso.

Esse é o principal desafio para nós governantes de todo o nosso país, se eles vencerem, a vitória será de todos os brasileiros.

Os meus parabéns para MS, que caminha sempre rumo a vitória!

MInha indignação ao veto de alguns projetos de lei!!!

2011-08-18T08:57:00.000-07:00

Senhores.........., hoje, estou aqui para muito bem aproveitar este espaço para tecer comentários sobre temas que entendo da maior relevância. Temas importantes não só para mim, na qualidade de parlamentar, mas também para a nossa sociedade, que sempre clama pela possibilidade da efetivação de proposições que possam trazer benefícios na qualidade de vida.

Sendo assim, quero compartilhar com vocês, internautas que visitam diariamente meu blog, e com aqueles que acompanham o meu trabalho como deputado, a minha indignação e profundo descontentamento com o papel político adotado por alguns perante a sociedade.

Como Deputado estadual por MS, tenho o dever de propor leis que possam melhorar a vida de nossos cidadãos. No entanto, pasmem, a comissão de constituição, justiça e redação da AL/MS, rejeitou por maioria dos votos, a tramitação de alguns importantes projetos de minha autoria, em razão de interpretação equivocada quanto a iniciativa de propositura dos mesmos.

Bem dizer, o primeiro deles, que instituiu o Programa de Combate à Alienação Parental (quando o marido ou esposa que está com a guarda da criança denigre ou macula a imagem do ex-cônjuge para o filho), teve o apoio de apenas um dos relatores que muito bem defendeu que não é caso de competência privativa do Executivo, conforme foi colocado por alguns para que o projeto fosse barrado.

Ao contrário da opinião da maioria, o referido projeto que dispõem sobre o programa alienação parental recai de forma cristalina no disposto artigo 62, inciso III e IX , da constituição estadual que trata da competência de membro do Poder Legislativo para iniciar processo sobre o referido assunto, bem como a matéria trazida no programa está elencada na Constituição Estadual no cap. 14 seção 1 e 2 que trata da família , da criança do adolescente , sendo que esta recebera na forma da lei , a devida proteção do Estado, ou seja o Estado em cooperação ( Legislativo e Executivo) têm a obrigação de criar e manter programas destinando a proteção da família.

Em síntese posso concluir que a iniciativa de projetos dessa natureza é de competência comum, ou seja, competência de vários legitimados, uma vez que o projeto não afrontou normas gerais de controle preventivo, e, ainda que se possa pensar que o mesmo interferiria em questões de estrutura organizacional do Estado, a invasão de competência não acontece, porquanto não se está criando um órgão ou setor, mas apenas criando um programa.

Ainda tem mais !Outro grande descontentamento é referente ao Projeto de lei 121/2011, que pretendia alterar o artigo 8º da Lei 3808/2009, quanto ao limite de idade para promoção aos cargos de oficiais da policia militar de MS, ficando excluído o limite máximo de idade. Também barrado pela CCJR..... Este dispõe sobre concurso público para o ingresso no curso de formação das carreiras de oficiais e praças da polícia militar e do corpo de bombeiros, estabelecendo os requisitos indispensáveis para o exercício das funções militares.

Digo ainda! Devemos respeitar essa categoria. Por isso que o projeto é extremamente relevante para apoiar e estimular ainda mais o ingresso de novos policias nos quadros das corporações. Entendo que todos aqueles que almejam ser ou que já são policiais e bombeiros merecem e necessitam de gratificações de incentivo, já que trabalham diariamente e também exercem cargos de chefia com missões serias. Tanto bombeiros como policiais têm direito de desfrutar melhores condições de vida junto com seus familiares.

Mas isso e algo que muitas vezes não acontece. Realmente é lamentável reconhecer que alguns colegas parlamentares não tiveram a sensibilidade de ter o mesmo entendimento acerca do tema bem como enxergar os benefícios que o mesmo pode trazer a sociedade.

Mediante a isso, é bom lembrar que, há muito tempo atrás, quando elaborei o Projeto de lei (hoje lei) de combate ao bullying, os argumentos contrários eram os mesmos: não se pode instituir programa, legislar sobre a estrutura, competência e atribuições das secretarias, etc. acontece que esta competência também é nossa, da Assembleia! Acontece que as pessoas ou simplesmente desconhecem o que seja alienação parental ou não têm interesse em fazer algo de útil pela sociedade !!! Chega de omissão e negligência! Continuarei lutando para derrubar os vetos e instituir leis que realmente beneficiem o sul-mato-grossense!

Já o terceiro e último tema, o Governo do Estado que simplesmente veta por total o projeto que estabelecia reserva de espaço adequado aos portadores de necessidades especiais, e que utilizam a cadeira de rodas, chamou para si, uma competência que também é da assembleia legislativa!

E mais, é alegado ainda que já existe uma lei federal que estabelece a necessidade de reserva de espaço para deficientes. a lei i nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, em seu artigo 12, que obriga : “os locais de espetáculos, conferências, aulas e outros de natureza similar deverão dispor de espaços reservados para pessoas que utilizam cadeira de rodas, e de lugares específicos para pessoas com deficiência auditiva e visual, inclusive acompanhante, de modo a facilitar-lhes as condições de acesso, circulação e comunicação.

Eis que aí surge a minha grande dúvida: essa Lei federal é efetivamente cumprida em MS? Acredito que não!

E mesmo que já exista a distribuição de lugares mais abrangente que o proposto pela minha lei, onde estão elas?

O fato é que não observa-se a reserva de vagas para portadores de necessidades especiais em locais com quantidade de assentos superior a 100 lugares, conforme é estabelecido na lei federal . Basta ir às igrejas, templos , teatros, cinemas, recintos em que aconteçam shows artísticos que iremos nos deparar com algumas situações constrangedoras para tais cidadãos. Estas pessoas que têm dificuldade para entrar nestes estabelecimentos com cadeira de rodas, continuarão enfrentando os mesmos problemas!!!

O mero fato de constar em lei, não significará muito se as ações não foram reforçadas de acordo com a competência de cada estado. O que parece é que o governo passa ser mais legislador do que o próprio legislativo.

Os desafios vencidos todos os dias pelos portadores de deficiência ou mobilidade reduzida, são muitos. É importante que a sociedade se prepare e adapte as necessidades desses cidadãos nas áreas da saúde, educação, transporte, mercado de trabalho, esporte e lazer. Para ter uma boa acessibilidade, precisa contar com infraestrutura nesses lugares, e infelizmente isso não acontece em geral.

Ainda são poucos locais, que seguem a risca esta determinação federal. Como representante do poder legislativo neste Estado é meu dever fazer com que estas necessidades sejam atendidas, de acordo com o manual de recepção e acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência. O projeto que tinha proposto é justamente para assegurar ainda mais a questão da acessibilidade, cidadania e respeito com as pessoas portadoras de deficiência.

Para encerrar este meu manifesto quero pedir a ajuda de todos vocês, que também lutam, cada um a seu modo e em sua área de atuação, por dias melhores, por direitos estabelecidos...Vamos mostrar a nossa indignação! Homens públicos, eleitos pela sociedade, têm que fazer jus à confiança que lhes foi depositada nas urnas! Acessem os projetos e os vetos no site da assembleia legislativa, comentem, reclamem, participem! É a nossa vida e um futuro melhor para os nossos filhos que estaremos garantindo!

Mais uma vez obrigado pela atenção.....

Violência - As familias estão em perigo..... Mudemos esta situação!

2011-08-15T11:20:00.000-07:00

É triste começar a semana noticiando que é cada vez mais comum os casos de violência, que acabam em morte nas grandes e pequenas cidades. Às vezes parece que o mundo esta de pernas para o ar.

No bombardeio de informações e notícias que chegam à sociedade a cada instante, seja por meio do rádio, da televisão, de revistas ou da Internet, a violência, os atos de corrupção, os seqüestros, os crimes com requintes de crueldade ganham cada vez mais destaque. A educação recebida dos pais e das escolas, os valores como ética, moral e caráter, a religião, a solidez do casamento e da família, estão perdendo espaço para novas formas de comportamento regidas pelas leis do mercado, do consumo e do espetáculo.

Vive-se numa época de grande barbárie e de pouca solidariedade. De fato as pessoas estão muito individualistas, não querem dar um espaço para a outra pessoa. São tempos de alta competitividade guiados pela lógica da acumulação de bens e das aparências. Em nome dessa nova ideologia, os indivíduos se permitem agir passando por cima de valores que sequer chegaram a formar. O que importa é ser reconhecido, ser admirado, ter acesso a uma infinidade de produtos e serviços e usufruir o máximo do prazer.

E para isso, tudo é válido. Age-se de acordo com o momento e com a conveniência. Nesse contexto, não há por que esperar e se sacrificar para adquirir bens e ter sucesso, se existe meios mais rápidos para conseguir o que se pretende. Mas afinal, que tempos são esses em que as pessoas passam umas por cima das outras, sem qualquer constrangimento ou culpa, em busca de dinheiro e poder? Será que é possível encontrar uma luz no fim do túnel e ter otimismo nesse cenário?

Nesta segunda-feira (15/8), a equipe de reportagem do Programa “Picarelli Com Você”, mostrou mais um final de semana marcado pela violência na Cidade de Campo Grande. Ora homicídios, ora estupros, ora traições, ora imprudência no trânsito, enfim tantos atos equivocados, desprezíveis que esta cada dia mais difícil de viver em uma sociedade, onde os valores e os princípios básicos da vida do ser humano, estão se perdendo, sumindo e ignorados pelas próprias pessoas.

Agora pergunto o que fazer para resgatar esses VALORES?

Como imprensa, que denuncia e expõem estes casos, mas principalmente e mais importante como discípulo de Deus de ir pregar a palavra que me faço do direito e dever de alertar as famílias, que infelizmente encontram-se em perigo.

Precisamos mudar isso para que tenhamos um mundo mais humano e fraterno. Como já mencionei a cada dia que passa, torna-se mais difícil, mas não é ainda impossível. É uma iniciativa da consciência de cada um, para começar uma nova fase e pensar em deixar um bom legado ao futuro.

Mais uma vez obrigado!

Bullying não é brincadeira!!

2011-08-14T13:20:00.001-07:00

A violência está cada vez maior, seja em qualquer lugar, a começar dentro de casa, nas escolas, ruas. Dar atenção a esse problema é essencial, ainda mais quando se trata de bullying que tem tomado proporções gritantes. Em MS o cenário é tão preocupante quanto outros estados brasileiros.

É pontual num momento em que a sociedade assiste a continuidade dos casos de Bullying nas escolas e pouco faz para frear a situação.

Pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Pesquisa e Estatística) realizada nas capitais brasileiras identificou que Campo Grande –MS ocupa a oitava posição no ranking com mais vítimas de bullying - intimidação de alunos, através de xingamentos ostensivos e colocação de apelidos, além de força física, com 31,4%.

À frente de Campo Grande estão Brasília (35,6%), Belo Horizonte (35,3%), Curitiba (35,2%), Vitória (33,3%), Porto Alegre (32,6%), João Pessoa (32,2%) e São Paulo (31,6%). A população alvo da pesquisa foi formada por estudantes do nono ano do ensino médio fundamental de escolas públicas e privadas. O cadastro de seleção da amostra foi constituído por 6.780 escolas.

Mediante aos dados, me pergunto e pergunto a vcs? Que mundo perverso é este? Será que só agora a perseguição contra alunos em escolas se tornou evidente e reconhecida? Será que só agora perceberam a solidão de crianças marginalizadas pelos colegas? Será que só agora é reconhecido o direito de cada um ser respeitado, bem como o de igualmente respeitar o outro?

Na verdade, estes comportamentos agressivos sempre existiram, mas o que mudou foi a intensidade de sua freqüência e de seu teor agressivo, reflexo de um mundo individualista, cada vez mais bélico e carente de humanidade. Como sempre falo a família esta em perigo... a falta de amor ao próximo está em falta.

Infelizmente, agora se tornou rotina ler em sites, jornais impressos e também acompanhar nos telejornais, reportagens relacionadas a casos de violência no interior dos estabelecimentos de ensino.

Nesta ultima semana (12/08), no programa “PIcarellli Com Você”, apresentando por mim na Tv Record MS , noticiei de forma indignada mais casos de violência de bullying na Capital . As vítimas são crianças que não consegue se defender e acaba ficando com suas vidas marcadas para sempre. Os problemas psicológicos são profundos, ficam cicatrizes!

E, esse é apenas um dos problemas.!

Já os agressores se tornarão adultos violentos e sem limites, já que não receberam os tratamentos devidos, as instruções necessárias. Em sua maioria costumam dizer que é apenas uma brincadeira..... Desculpa típica de quem comete estes atos.

O fato é que as pessoas que têm este comportamento mascaram seus próprios temores internos, tentam driblar o que as amedronta, amedrontando alguém e ferindo o outro, por medo de serem feridos primeiro. Tais pessoas são intimamente infelizes e tentam lançar nos demais a sua infelicidade. Por outro lado, pouco ou nada sentem de responsabilidade por seus atos e, freqüentemente, desejam exercer um controle sobre outra pessoa, com o objetivo de sempre sair ganhando.

Na realidade, tais pessoas precisam tanto de ajuda quanto as suas vítimas, sob perigo de que venham a se tornar marginais e infratores da lei, adultos com comportamentos anti-sociais e/ou violentos, podendo vir a adotar, inclusive, atitudes delinqüentes ou criminosas.

O melhor antídoto para lidar com o “bullying” e não se tornar um alvo fácil é gostar de si mesmo, é acreditar em si próprio, é ter uma elevada auto-imagem que abarque a aceitação de suas características próprias, aceitando-as como prova de sua individualidade no mundo, e, principalmente, não cultivar o papel de vítima perante os demais.

É importante que relate os fatos para outras pessoas como amigos e adultos que fazem parte de seu convívio, como seus pais, professores, orientadores, terapeutas, pois é realmente difícil interromper esse processo sozinho.

Determinadas atitudes são fundamentais nesta hora, como ter coragem e não passar uma imagem de medo, pois, na realidade, este é o grande prêmio de quem coage em um “bullying.

A única maneira de se combater o “bullying” é através da cooperação de todos os envolvidos: professores, funcionários, alunos e pais, enfim a sociedade, este na qual faço parte.

Nesse sentido, é essencial colocarmos em prática algumas leis que combatem este tipo de ação. Eu e Magali, por exemplo, autores de várias leis de combate a violência, vamos continuar a percorrer as escolas de MS, para alertar as crianças e os professores presentes quanto à diferença entre uma brincadeira de amigos e a agressão conhecida como bullying, além de reforçar a importância de políticas contra às práticas de violência no ambiente escolar.

Desde já, destaco estas leis que devem ser levadas a sério. A lei estadual 3. 887 de maio de 2010, que proposta por mim, cria o Programa de Inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying escolar . Sem falar ainda, da lei 3.364, de 22 de fevereiro de 2007, que estabelece a criação do Programa Permanente de Prevenção de Acidentes e Violência nas Escolas da Rede Estadual de Ensino, através da instalação das comissões internas de prevenção para monitorar as condições e situações de risco a que os alunos são submetidos. A comissão também pode propor a adoção de medidas que acabem com o problema no contexto escolar. A Cipave precisa ser composta por representantes dos alunos, pais, professores, diretores e funcionários.

Elaborei o projeto, hoje transformado em lei, para realmente garantir a diminuição da violência nas escolas. Esta lei é essencial a qualquer escola da Capital, pois visa desenvolver ações educativas para que essa prática seja estagnada. São ações simples, que, seguidas à risca podem reduzir esse quadro de violência.

É assim, intensificando nosso trabalho num tom de alerta, que vamos conscientizar a nossa sociedade sobre violência. Tenho conhecimento de que muitos alunos vítimas desse tipo de violência têm abandonado suas escolas, motivados pelo medo, vergonha. Isso é triste, pois a educação acaba sendo prejudicada. Ferramentas já existem, espero que o cenário mude.

A base fundamental do ensino do filho de Deus é o amor;
O amor é algo que todos nós podemos plantar e posteriormente cultivar com conhecimento.

"Amar o próximo na sua definição mais simples é não lhe fazer coisas que nós não gostamos que sejam feitas conosco, e só fazermos o que concordarmos com que também sejam feitas conosco. O que nós não gostamos de receber, o nosso semelhante também não deve gostar. Se respeitar-mos essa regra, nos tornaremos cooperadores um do outro ao invés de destruidores, um do outro, como tem acontecido tão freqüentemente na nossa sociedade. Precisamos entender melhor o que é amor fraternal para colhermos boa convivência pessoal, familiar e social". (Renasce Brasil)

Bullying
Minha.... Sua....Nossa.... Responsabilidade!

Resposta aos e-mails que recebi sobre" Planos de Saúde

2011-08-14T13:14:00.000-07:00

Primeiramente quero agradecer aos e-mails que recebi , em especial uma internauta cidadã que prefere não ser identificada, pelas suas palavras de apoio acima de tudo, e por fim algumas colocações ditas ao artigo que escrevi em meu blog , sobre o impasse dos planos de saúde em nosso país: “uma vergonha nacional”!

Foi muito importante a sua participação nesse debate. Sem dúvida alguma, aceito suas considerações quando fala que não podemos generalizar que todas as operadoras de planos de saúde visam lucro e que agem de forma desumana com o consumidor. De fato , não foi a minha intenção de disseminar a minha mensagem de forma genérica ao assunto.

Quero destacar que o meu único intuito, conforme foi compreendido em seu comentário, é simplesmente defender os cidadãos das possíveis práticas abusivas por parte de algumas operadoras de planos de saúde.

Embora que se diga que realmente precisamos ficar atentos a todas as vertentes para que todos se utilizem do sistema com responsabilidade, ainda sim entendo que o usuário não pode ser punido por esse problema, no caso aqui “os planos de saúde”, e por isso espero que as partes envolvidas encontrem a solução para esse impasse.

Justamente por ser Jornalista, deputado, é minha obrigação, ou melhor, meu dever de cidadão expor a minha indignação, para que cada cidadão cultive o habito de denunciar ao poder público tais problemas, seja qual e como for.
Este é o meu objetivo.

Dessa forma, encerro minhas palavras , mais uma vez agradecendo as visitas e os comentários que recebo. E fico feliz de mensagens aqui postadas, que possa contribuir ainda mais com a sociedade.

Muita saúde, paz, felicidade e sucesso para todos.

Segue na íntegra o comentário de uma cidadã sobre o assunto.
“Prezado Deputado,

É perfeitamente apropriada a vossa indignação com a situação em que se encontra a saúde em nosso estado; aliás, no país de modo geral..
E como jornalista e político mais pertinente ainda a manifestação de tal indignação em defesa da população.
Tenho acompanhado tal situação na mídia, mas também posso dizer que tive a oportunidade de conhecer os “bastidores” das três vertentes que constituem esse círculo vicioso: usuário x prestador de serviço x plano de saúde. e essa visão um pouco mais abrangente me deixa à vontade para fazer algumas colocações com certa propriedade: como usuária de plano de saúde que enfrenta alguns dos problemas citados, mas também como profissional de saúde com experiência de atuação em várias operadoras de planos de saúde, bem como em vários prestadores de serviços de saúde.
Ou seja, são verdadeiras todas as observações postadas em seu blog a respeito do assunto. no entanto há que se fazer algumas considerações que normalmente não são aclaradas pela mídia, mas que precisam ser discutidas e avaliadas.
Primeiramente é importante observar que nem todas as operadoras de planos de saúde visam lucro, conforme disseminado de maneira genérica.
Existem vários tipos de operadoras de planos de saúde: os seguros de saúde, as medicinas de grupo, as cooperativas médicas (exemplo mais conhecido: unimed’s) e as chamadas autogestões (exemplo mais conhecido: cassems).
Uma maneira simples de explicar a diferença entre essas duas operadoras de maior representatividade em nosso estado, é o fato de que a cooperativa médica é uma operadora que vende planos de saúde a qualquer clientela que deseje comprá-los: planos individuais, familiares e coletivos por adesão; e visam lucro: os recursos obtidos com a venda dos produtos da marca se voltam primeiramente para cobrir todas as despesas com a assistência à saúde e o restante (saldo positivo ou negativo) é dividido entre os sócios cooperados/cotistas ao fim de cada balanço anual. já as operadoras de autogestão não são planos cuja clientela decorre de demanda espontânea. Esse tipo de operadora oferece planos coletivos empresariais, ou seja, é necessário algum tipo de vínculo com uma determinada instituição /empresa para se tornar cliente do plano: por exemplo, para ser beneficiário da cassems, por exemplo, é necessário ser funcionário ou dependente de funcionário de órgãos do estado. E todo o recurso obtido proveniente das mensalidades, no caso das autogestões, são revertidos para a própria gestão das despesas, ampliação ou melhoria do plano oferecido aos usuários.
Essas características por si só já influenciam no equilíbrio econômico-financeiro do sistema como um todo.
Em relação às coberturas a que os beneficiários tem direito, a cada 2 anos é editado pela ans, um rol (lista) de procedimentos de cobertura mínima obrigatória pelas operadoras de saúde. ou seja, não se trata do que um ou outro convênio quer cobrir ou não para este ou aquele beneficiário. está estabelecido em lei pelo órgão regulador máximo, o que deve ou não ser coberto pelos planos. e como diz a resolução, ela estabelece a cobertura mínima obrigatória. as operadoras que tiverem condições, podem e oferecem itens além do que é obrigatório. e as pessoas precisam entender que, para se estender as coberturas, são necessários diversos estudos atuariais, pois uma vez oferecida, a cobertura adicional deverá ser para todos os beneficiários e não só para alguns. a regulação de estabelecer critérios de cobertura cabe apenas à ans, através das diretrizes (condições) para alguns procedimentos do rol. as dificuldades encontradas por alguns beneficiários nesse sentido, as negativas de coberturas, se referem a planos não regulamentados, ou seja, aqueles contratados antes de 1999 (ano de instituição da lei que veio normatizar os planos privados) e que o beneficiário não realizou a migração para a nova lei, ficando portanto, sujeito ao cumprimento das cláusulas contratuais acordadas anteriormente com o plano.
Outra questão que reflete consideravelmente na situação atual da saúde é o perfil da clientela que já tende a ser diferenciado, por exemplo, nos dois tipos citados de operadoras. Há que se levar em conta ainda o envelhecimento da população, decorrente do aumento da expectativa de vida. em vários planos de autogestão, o maior percentual dos beneficiários possui acima de 60 anos de idade, etapa da vida em que mais ocorrem os problemas de saúde sendo necessário recorrer aos serviços prestadores de assistência. Em outros tipos de operadora também existe uma grande parcela de beneficiários de mais idade que oneram o plano, mas em contrapartida, as carteiras dos mais jovens (com menores valores de mensalidades, consequentemente mais atrativos) acabam naturalmente por oxigenar o gasto dos mais idosos, dando-lhes o fôlego compensatório.
Ainda temos a questão das tecnologias cada vez mais avançadas em termos de equipamentos, materiais (incluído órteses e próteses) e medicamentos. Como usuário, diria que “ainda bem!”, afinal os avanços na área da saúde obviamente que visam trazer benefícios aos usuários. no entanto, não podemos esquecer que esse avanço envolve um custo (bastante elevado), que na grande maioria das vezes nós não estamos preparados para absorver. “nós”, significa o prestador que precisa inovar/gastar para implementar tais tecnologias; as operadoras que precisam apoiar e cobrir esse custo despendido pelo prestador, e os beneficiários que acabam tendo que contribuir com maiores participações e aumentos de mensalidades. Ou seja, o custo é propagado entre todos os agentes. É uma das características do círculo vicioso: enquanto usuários de planos de saúde, devemos compreender que tudo que julgamos ter direito, também é de direito dos demais usuários do plano, que igualmente pagam por ele.
Como foi muito bem colocado por v. sª. “esta situação é sem dúvida um verdadeiro crime, que deveria ser observado pelo ministério da saúde.” de fato: muitas normas e regras são propostas quase que diariamente a fim de regular o sistema, coibindo fraudes e abusos. no entanto, percebemos que deve sim haver algum conflito de interesses entre legislação, execução e fiscalização das leis.
Vamos a dois exemplos atuais e motivo dos maiores índices de reclamação, dentre as citadas em vossas colocações:
Temos acompanhado as constantes batalhas entre os prestadores de serviços (classe médica) e operadoras (pagadores do serviço prestado) pelo aumento na remuneração dos serviços. a mídia aponta para a absurda elevação nos percentuais dos “ganhos” das operadoras, oriundo dos aumentos nas mensalidades pagas por seus usuários e o não repasse desse percentual aos profissionais prestadores do serviço. Pois bem, observemos que o comparativo é sempre feito em cima apenas dos valores de remuneração das consultas médicas. Ora, as consultas médicas são apenas uma pequeníssima parcela dos custos com honorários dos profissionais, principalmente médicos. Parece que ninguém se lembra, ou realmente desconhece os demais itens que compõem a assistência a saúde. Aliás, na realidade atual poderíamos até dizer: assistência à doença. Há uma série de outros gastos inerentes ao trabalho do profissional que oneram e muito essa assistência. Como retratar na balança apenas o valor de uma consulta sem considerar as terapêuticas emanadas da mesma: realização de diversos exames, alguns de custo alto, até a indicação de um procedimento intervencionista de hemodinâmica, ou uma cirurgia ortopédica ou neurológica de grande porte, com técnicas inovadoras, por exemplo, geradas a partir dessa mesma consulta. Sem falar nas internações, muitas vezes prolongadas que geram além do custo com honorários dos profissionais, uma série de despesas com os hospitais (diárias, materiais, medicamentos, oxigenioterapia, etc) que também são ressarcidas pelo plano. certamente que muitos beneficiários não tem a menor noção de quanto custa essa sequência de despesas.
E obviamente que não são todas as consultas que geram todos esses custos, mas como já situado anteriormente, a conta acaba sendo à base de compensações: os mais jovens e/ou mais saudáveis pagam a conta dos mais idosos e/ou menos saudáveis. Ou seja, matematicamente falando, o justo não seria então que cada usuário gastasse apenas o exato montante com que contribui através das mensalidades? Justo sim, porém impraticável, pois a realidade é bem diferente e, na necessidade de uma terapêutica mais cara, um usuário não conseguiria, sozinho, bancar seu próprio tratamento. e como as doenças e acidentes não mandam aviso, como seria numa situação imprevista? Por isso, na prática, considerando que todos que pagam tem o mesmo direito (seja no sus através dos impostos ou na rede privada através das mensalidades), como oferecer “tudo” a todos, sem pensar no gerenciamento do orçamento que não é ilimitado e cuja fonte são os próprios contribuintes? Mais uma vez o resultado do círculo vicioso: o beneficiário exige do prestador um serviço de qualidade. o prestador exige da operadora melhor remuneração para dispor de condições para oferecer os serviços de cada vez mais de qualidade aos beneficiários. Para remunerar melhor os prestadores que atendem seus beneficiários, deixando ambos satisfeitos, a operadora precisa dispor de recursos financeiros cada vez maiores. e de onde vem esse dinheiro?
Para exemplificar a questão, consideremos o valor de uma endoprótese vascular – material utilizado para substituir um vaso comprometido do organismo, apenas a prótese em si, para atender um único paciente gira em torno de 80 a 100 mil reais, sem levar em conta os demais materiais, medicamentos, despesas hospitalares e honorários de cada profissional envolvido no procedimento. Ou seja, considerando os orçamentos das operadoras, que não são infinitos e que derivam das mensalidades dos usuários associados, e levando-se em conta a queixa dos profissionais quanto ao não repasse dos valores recebidos pela operadora aos mesmos, nesse caso da endoprótese, quantos beneficiários teriam que deixar de realizar uma consulta médica de r$ 40 a 60 reais, para que se mantivesse o equilíbrio nesse orçamento?
E, sem generalizar, e com todo respeito aos bons profissionais, não podemos fazer vista grossa para todos os fatores que envolvem esses altos custos e contribuem para o encarecimento do sistema: a cartelização de fornecedores de materiais e medicamentos, existência de profissionais menos experientes e até mesmo pouco honestos que podem implicar em indicações indevidas dessas terapêuticas tão caras e a má utilização da rede de serviços pelos próprios beneficiários: não é incomum presenciarmos situações em que o beneficiário não se vê satisfeito porque na consulta com seu médico, este não solicitou uma lista de pelo menos 10 exames, ou com aquele que preferiu pedir um raio-x em vez de uma ressonância magnética para investigar uma patologia de diagnóstico mais simples. e ainda há os pacientes que já chegam no consultório com a prescrição pronta de acordo com o que ele pesquisou previamente na internet, apenas pedindo que o médico transcreva.
Quanto à demora para se conseguir agendar uma simples consulta, sem que a espera seja prolongada, foi editada pela ans uma resolução que estabelece os prazos máximos de espera aceitáveis em cada caso. e a execução dos prazos ficou sob a responsabilidade das operadoras. é fato que a operadora é responsável por sua rede credenciada. no entanto, os mesmos profissionais que atendem a uma determinada operadora, atendem a pelo menos mais 3 ou 4. sendo assim, como a operadora poderá, na prática, exigir que seu profissional credenciado possa dar conta de tantos agendamentos simultâneos para tantos usuários associados a várias operadoras? e qual o poder de “exigência” da operadora em relação ao profissional, que muitas vezes, e logicamente, opta por atender mais aos clientes que representarem maior vantagem financeira, seja pela consulta particular ou através dos convênios de maior representatividade no mercado? muitas vezes nem é intenção do profissional fazer distinção entre uma ou outra operadora, privilegiando essa ou aquela, mas o fato é que a demanda é consideravelmente maior que a oferta.
Da mesma forma que faltam profissionais na saúde pública, o mesmo ocorre na rede privada. e uma vez que a ans agora cobra essa responsabilidade da garantia de atendimento dentro dos prazos estabelecidos, da operadora e não dos profissionais, qual deveria ser a conduta das operadoras nessas situações em que o profissional não dá conta da demanda: descredenciar o profissional, diminuindo ainda mais as opções do beneficiário? complicado né? ou a ans que deveria compartilhar a responsabilidade entre a operadora e os profissionais? a lógica é imperativa: os melhores profissionais serão sempre mais procurados, mas continuam sendo poucos para dar conta de muitos. temos profissionais de todas as especialidades em número suficiente para atender a todos a contento e equitativamente?
Enfim, a questão é que as leis precisam sim existir. E a burocracia em grande parte decorre dessas legislações e da necessidade de regulação para que o sistema não venha a falência. os profissionais buscam maiores remunerações e os beneficiários buscam menores preços de mensalidades. e claro que ambos tem razão. Mas e a operadora? Como faz para equacionar essa conta?
É natural que todos queiram sempre o melhor, mas o melhor não pode ser apenas para alguns. e o melhor para todos custa muito caro... como equilibrar essa equação? o ministério da saúde deve sim regulamentar, porém é necessário que as responsabilidades sejam compartilhadas entre todos os envolvidos: beneficiários, prestadores de serviço e pagadores do serviço prestado. não há como direcionar a garantia de equilíbrio do sistema para apenas uma das partes, pois se qualquer uma das vertentes sucumbir, a sustentabilidade das demais certamente ficará comprometida.
E a própria população precisa conhecer mais sobre o funcionamento geral do sistema, inclusive contribuindo com a construção das normatizações através da participação em consultas públicas disponibilizadas a todos, não as deixando apenas a mercê das operadoras e dos prestadores de serviço.
Precisamos ficar atentos a todas as vertentes para que todos se utilizem do sistema com responsabilidade. Assim como precisamos entender “atendimento de qualidade” não apenas as condições que envolvem custos; educação, atenção e dedicação por parte dos profissionais e maiores dose de compreensão dos beneficiários com as necessidades de seus pares também contam pontos e contribuem para o sucesso do sistema com qualidade”.

Jornada de trabalho a policiais militares

2011-08-12T05:46:00.000-07:00

Está em tramitação na Assembleia Legislativa de MS, projeto de lei, apresentado por mim que assegura aos policiais militares carga horária máxima de 40 horas semanais, para serviços diários.

A proposta estabelece ainda que em casos de escalas de 24 horas de serviço, a folga será de 72 horas, ou seja, para um dia completo de trabalho, três dias de folga. O mesmo critério será utilizado para as atividades normais, que exijam a permanência em locais determinados por período superior a 24 horas.

O projeto prevê também que a remuneração por serviço extraordinário de, no máximo 24 horas, corresponderá a 1/15 (um quinze avos) do vencimento líquido relativo a cada posto ou graduação, não incidindo sobre ela descontos de qualquer natureza, exceto o relativo ao imposto de renda. Neste caso, o vencimento líquido a ser considerado como base para o cálculo da hora extra engloba o soldo e todas as gratificações e vantagens, abatidos apenas os descontos obrigatórios.

Não é de hoje que a população acompanha a luta dos policiais militares do Estado para que seja estabelecida a jornada de trabalho de 40 horas semanais, como qualquer outro trabalhador. Esses profissionais, que se esforçam diuturnamente para manter a paz social e a ordem, não estão sendo valorizados por suas funções e têm sido com frequência explorados, já que trabalham muito além do que é permitido pela Constituição Federal.

Vejo que os policiais reclamam que entram em uma "escala extra" e não recebem nada a mais por isso, sendo obrigados a trabalhar durante a folga, ultrapassando o período de 24 horas de trabalho ininterrupto, por motivo de convocação de superior.

Por isso quero estabelecer critérios para a fixação de jornada de trabalho dos policiais militares é uma medida urgente para a garantia de um serviço de segurança pública de excelência, com profissionais satisfeitos e dispostos a cumprir rigorosamente com suas obrigações.

Um abraço a tds

Vigilantes tem novas regras em MS...

2011-08-11T11:21:00.000-07:00

Conforme o publicado no Diário Oficial desta semana (10), foi promulgada pela Assembleia Legislativa, a lei 4.070 , de minha autoria que objetiva disciplinar a contratação de vigilantes nos estabelecimentos, eventos e shows realizados em Mato Grosso do Sul.

As empresas de segurança e vigilância passam agora obrigatoriamente, proporcionar o adequado treinamento e capacitação de seus vigilantes, por meio de cursos semestrais e regulares, sobre noções de abordagem, educação e boas maneiras para tratar os cidadãos; bem como fiscalizar e supervisionar a atuação desses profissionais.

Quero justificar a importância desta lei, dizendo que estou muito satisfeito em trabalhar para atender cada vez melhor a população, principalmente quando se trada em coibir casos de violência envolvendo vigilantes no Estado, conforme foi registrado no dia 23 de abril, onde um segurança de um estabelecimento comercial da Capital foi acusado de agredir um cidadão, por suspeitar que o mesmo estava furtando.

É certo que não podemos nos calar, nem ficar omissos diante de tanto despreparo e falta de qualificação de alguns desses vigilantes. O cidadão não pode ser tratado de forma desumana e degradante e muito menos ter seus direitos violados .

Ressalto ainda que em bares, restaurantes, boates, shows e eventos, lojas, magazines e estabelecimentos congêneres, somente poderão ser contratados para atuar como vigilantes, profissionais de empresas de segurança e vigilância credenciados junto ao órgão competente, conforme a lei federal 7.102, de 20 de junho de 1.983, que dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros e normas às empresas particulares que exploram serviços de vigilância e transporte de valores.

Em casos excepcionais, as empresas poderão recrutar vigilantes fora de seus quadros de pessoal, que estejam em situação de regularidade, mediante contrato temporário de trabalho. Caso os estabelecimentos descumpram as determinações, ficarão sujeitos à advertências por escrito, multa diária no valor de 64 Uferms (Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul).

O montante de recursos arrecadados com a cobrança dessas multas será destinado à Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), com a finalidade de subsidiar os cursos de Aperfeiçoamento.

A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, por meio do órgão competente, fiscalizará o fiel cumprimento do disposto nesta Lei que passa a vigorar 90 noventa) dias após a sua publicação.

Planos de saúde: VERGONHA NACIONAL !!

2011-08-08T12:21:00.000-07:00

Os planos privados de saúde, que atendem mais de 40 milhões de brasileiros, estão longe de representar a solução para a saúde no Brasil. A procura por um convênio médico particular é cada vez maior, segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que movimenta no mercado cerca de 75 bilhões de reais por ano no país.

Só para deixar claro, oito em cada dez usuários da saúde suplementar tiveram, no último ano, alguma experiência negativa com o atendimento oferecido pelos planos de saúde. Os dados integram pesquisa realizada pelo Datafolha e divulgada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) no final de julho.

De acordo com a pesquisa, as reclamações mais comuns estão relacionadas com a demora no atendimento ou fila de espera no pronto-socorro, no laboratório ou na clínica (26%). Percentual significativo dos entrevistados também relatou existir poucas opções de médicos, hospitais e laboratórios (21%) disponíveis para o atendimento de suas necessidades. Outros 14% relatam que tiveram que buscar a assistência no Sistema Único de Saúde (SUS) por conta da negação de cobertura ou restrição de atendimento do plano de saúde contratado.

Com relação ao atendimento médico, a principal queixa dos entrevistados é a dificuldade de marcar uma consulta (19%) e o descredenciamento do profissional médico procurado (18%). O excesso de burocracia foi outro ponto de reclamação dos usuários: 13% vivenciaram demora para a autorização de exames ou a liberação de guias, inclusive de internação e 12% tiveram negativa de cobertura de procedimento ou exame.

Mediante a isso, não posso me calar! Por isso, mais uma vez venho registrar o meu descontentamento com esta situação que nos encontramos. Já não bastasse ver o cenário cada vez mais caótico em diversos locais como postos de saúde, hospitais, unidades básicas de saúde da família, longas filas de espera por atendimento em corredores de prontos socorros, e agora a precarização do trabalho dos médicos provocada pela burocratização dos planos de saúde.

É notória a calamidade do nosso departamento de saúde. È visível a forma desrespeitosa como médicos e pacientes são tratados pelas operadoras de plano de saúde. O plano privado de saúde deveria garantir atendimento de qualidade e 24 horas por dia, mas infelizmente não é de hoje que o consumidor reclama esses direitos.

Como doenças e acidentes não mandam aviso, em Campo Grande, MS muita gente descobriu que nem o pagamento de plano de saúde livra o conveniado de transtornos da hora de necessidade.

Hoje, no Programa “Picarelli ComVocê”, apresentado por mim e exibido pela TV MS Record, afiliada da Rede Record, fiz questão de denunciar o impasse em plano de saúde, que possivelmente irá parar em breve na lista de reclamações do PROCON, se é que já não está.

Segundo informações que chegaram ao meu conhecimento, pacientes dizem que precisam procurar a rede pública de saúde, mesmo pagando assistência médica particular. Em nosso Estado, foi constado pela imprensa que na área de ortopedia e traumatologia quem tem alguma fratura precisa fazer um “tour” por hospitais e clínicas da Capital até conseguir ser atendido

Acredito que MS é mais um estado, com procedimentos absurdos nos planos de saúde em nosso País, onde o objetivo é arrecadar o máximo e gastar o mínimo possível. Realmente, não se pode deixar de condenar tal fato, que parece está sendo ilusão achar que os planos prestam serviços de qualidade. Além de custarem caro, muitas vezes negam o atendimento quando o cidadão mais precisa. Isso nos faz refletir ainda mais, que mesmo com o planos de Saúde, pacientes dependem do SUS, plano este que parece estar compensando melhor?

Como Jornalista, Deputado no qual exerço o cargo de membro da Comissão de Saúde da Assembléia legislativa de Mato Grosso do Sul, mas principalmente como cidadão como qualquer outro, que trabalha e luta a cada dia para se ter uma saúde um pouco mais digna, que indiscutivelmente esta situação é sem dúvida um verdadeiro crime, que deveria ser observado pelo Ministério da Saúde.

Encerro minhas palavras dizendo que saúde é essencial na vida do ser humano. A população não pode mais sofrer com o caos na saúde. Quem precisa de médicos e assistência tem de buscar pelo serviço.

Que Deus os abençoem!!!

Lei Maria da penha completa 5 anos ..... Parabéns!

2011-08-07T14:30:00.000-07:00

A lei 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, está completando neste domingo 7/08/ 2011, cinco anos de legislação. A referida lei tem a missão de proporcionar instrumentos adequados de combate à violência contra a mulher, concedendo à vítima uma série de medidas rápidas e eficientes para evitar novas agressões e garantir sua integridade física, psíquica, sexual, moral e patrimonial.

No Brasil, 24% das mulheres entrevistadas durante pesquisa da organização não governamental Centro pelo Direito à Moradia contra Despejos disseram que, apesar das agressões que sofrem não se separam porque não têm como se sustentar. Num parâmetro mais generalizado, uma em cada quatro brasileiras sofre com a violência doméstica; a cada 15 segundos uma mulher é atacada no país.

Em uma das iniciativas para oferecer atendimento a elas, a Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça realiza desde 2008 a ação de Efetivação da Lei Maria da Penha. Conforme informações do Ministério da Justiça, até agora já se apoiou a criação de 104 equipamentos públicos em 60 municípios de 23 Estados brasileiros. Vale lembrar que são espaços como Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Núcleos especializados de Atendimento à Mulher da Defensoria Pública e 34 Promotorias e Núcleos Especializados do Ministério Público. Meus parabéns por isso!

Em Mato Grosso do Sul, a situação não é diferente de outros estados brasileiros. Por isso venho hoje neste dia, além de elogiar a eficácia da Lei Maria da Penha em nosso país, venho neste dia ressaltar este assunto tão importante que é a violência contra mulher.

Dessa forma coloco a vcs a minha preocupação com o crescente número de casos desta violência, que é tão covarde e absurdo.

Deputado estadual por MS, venho trabalhando intensamente junto a minha esposa , a vereadora por Campo Grande, Magali Picarelli nesse assunto. Um dos trabalhos de minha autoria que sempre gosto de reforçar é a lei 2.168, de minha autoria, 2000, que institui o Programa de Amparo e Combate à Violência Doméstica, com a finalidade de orientar e tratar psicológica e fisicamente as vítimas e agentes causadores desse tipo de violência.

Esta orientação e tratamento são constituídos por reuniões, sessões de terapia e outras maneiras recomendadas por profissionais especializados às famílias abrangidas pelo programa. Não se trata apenas de proporcionar condições às vítimas de se afastar do agressor, mas também descobrir as causas dessa violência e tratar o agente da conturbação doméstica, possibilitando sua reintegração e possível aceitação pelos parentes.

As mulheres precisam confiar nas instituições que existem em seus Estados e na lei.

Encerro as minhas palavras , registrado e reforçando o disk-denúncia em Campo Grande - MS, onde as mulheres vítimas de agressão e até mesmo os vizinhos que presenciam essas atrocidades podem ligar. Para denunciar violência contra a mulher a vítima pode ligar para a Central de Atendimento à Mulher – pelo número 180, ou comparecer à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, localizada na rua Dr. Arlindo de Andrade, 149, próximo à avenida Ernesto Geisel, em Campo Grande, telefone 3384-1149.

Só lembrando que no nosso Estado existem 12 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher localizadas nos seguintes municípios: Campo Grande, Aquidauana, Corumbá, Coxim, Dourados, Fátima do Sul, Jardim, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba, Ponta Porã e Três Lagoas. Além dos registros de boletins de ocorrência e solicitações de informações, a Deam também realiza trabalho de mediação de conflitos feito pelo setor psicossocial.

Fiquem com Deus!

Ampliação nas medidas de segurança a parques e praças

2011-08-03T09:31:00.000-07:00

Sobre a retomada dos trabalhos legislativos na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do SUl, e as perspectivas para o segundo semestre são bem favoraveis. Para abrir as atividades com ação, apresentei um projeto de lei para estender as medidas de segurança a praças e parques públicos em que as pessoas realizem qualquer tipo de atividade física.

Esta proposta vai acrescentar a lei original 2.018, que torna obrigatória a existência de material e pessoal para atendimento emergencial e de primeiros socorros aos cidadãos, em lojas de departamento, shopping centers e restaurantes instalados no Estado de Mato Grosso do Sul, com capacidade para abrigar, no mínimo 50pessoas.

De minha autoria, esta lei que ja exite há 13 anos,vem prevê sanções como advertência, por escrito, na primeira ocorrência; multa diária de 64 Uferms (Unidades Fiscais de Referência Estadual de Mato Grosso do Sul), equivalente a R$ 995,84; e multa aplicada em dobro em caso de reincidência. O montante de recursos arrecadados com a cobrança da multa será destinado à SES (Secretaria de Estado de Saúde), para subsidiar material e pessoal necessários.

Quero deixar registrado que a lei foi alterada pelo decreto legislativo 3.132, de 15 de dezembro de 2005, estabelecendo a redação que ampliou sua incidência para as praças e parques públicos. Só que não houve prévia aprovação da Assembleia Legislativa, pois o novo texto não tinha sido inserido no primeiro parágrafo, uma vez que o decreto tem a finalidade específica de promulgar a lei e não alterar sua redação.

Por outro motivo, logo após ser oficializado pelo Ministério Público como por mim notou-se a ausência de previsão de uma sanção em caso de descumprimento da obrigação imposta. Agora que as sanções foram estipuladas e o novo texto acrescentado no primeiro parágrafo, espero que a lei seja cumprida com êxito.

Que Deus os abençoem!

Limite de idade pode ser banido a PMs em concurso para oficiais

2011-07-13T13:20:00.000-07:00

Acabei de postar neste blog um projeto apresentado por mim a respeito da gratificação aos policiais militares que exerçam atividade delegada no estado de MS.

Com o mesmo intuito de benefícios à categoria, venho registrar aqui outro projeto, de minha autoria apresentado no mesmo período que o anterior, este modifica partes do artigo 8º da lei estadual 3.808, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre concurso público para o ingresso no curso de formação das carreiras de Oficiais e Praças da PM (Polícia Militar) e do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso do Sul, estabelecendo os requisitos indispensáveis para o exercício das funções militares.

Conforme a lei vigente, para exercer as funções de PM ou de bombeiro, são indispensáveis alguns requisitos, de caráter eliminatório, na data de encerramento da matrícula para os cursos de formação, como: ter idade máxima de 34 anos completos para o QOSPM (Quadro de Oficiais de Saúde) e para o QOEPM/BM (Quadro de Oficiais Especialistas).

Pelo projeto de lei de minha autoria, concorrentes integrantes da Polícia Militar podem ter a exigência da idade descartada. “Eles ficam excluídos do limite máximo de idade para ascensão ao Quadro de Oficiais, podendo se inscrever como candidatos a qualquer tempo”.

Acredito que projetos como este vem tomando grande proporção no berço da Segurança Pública do Estado, ao ponto de restringir de forma desproporcional, a integração e promoção de policiais militares no âmbito estadual. Várias são as exigências para o ingresso na função de PM e o que ocorre àqueles que já cumpriram todas as fases requisitadas para estarem hoje no quadro da corporação é o entrave, muitas vezes, no momento em que é limitada a idade máxima nos concursos para oficiais.

A própria Constituição Federal, em seu artigo 7º, explica que “são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critérios de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil”.

Já a súmula 683 do STF (Supremo Tribunal Federal) versa que “O limite de idade para a inscrição em concurso público só se legitima em face do artigo 7º da Constituição Federal, quando possa ser justificado pela natureza das atribuições do cargo preenchido”.

Os policiais militares que estão em pleno exercício de sua profissão são altamente capacitados e preparados, o que não há razões para a limitação de 34 anos para se inscreverem no quadro de oficiais, sendo indispensáveis novas provas de aptidão. Por isso, entendo ser desnecessária a imposição de idade máxima aos policiais para ascensão ao cargo, uma vez que a diferença pode estar na maturidade e experiência”

Projeto apresentado na AL permite “bicos” para policiais

2011-07-13T12:16:00.000-07:00

Diversos municípios brasileiros vêm adotando a atividade delegada, que dispõe sobre a contratação de policiais militares pelas prefeituras durante as horas de folga. Mato Grosso do Sul também poderá ter este novo reforço na segurança pública, pois recentemente apresentei projeto de lei a respeito da gratificação aos policiais militares que exerçam atividade delegada no Estado.

Destaco que o projeto autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), objetivando reforçar o combate à violência nos municípios, conjugando esforços para incrementar a remuneração dos policiais militares.

E mais, estabelece também a gratificação por desempenho de atividade delegada. O valor mensal da gratificação será fixado pelo Executivo, mediante decreto, de acordo com a complexidade, natureza e horas despendidas pelo policial, no uso de suas funções, em horário diferente ao que estabelecido pela corporação.

Este pagamento da gratificação deverá ser incompatível com a vantagem de outros benefícios da mesma natureza. Os policiais poderão usar farda e armação da corporação durante a gestão das atividades delegadas.

Só lembrando que este assunto está sendo discutido em todo o território nacional, com inúmeros projetos em Câmaras Municipais e com parecer favorável das Casas Legislativas, como é o caso da cidade de Taubaté, em São Paulo, que autorizou os bicos oficiais pelos policiais militares.

Saliento ainda que as cidades que adotaram a atividade delegada já perceberam a diminuição dos índices da criminalidade. Hoje, grande parte do efetivo acaba descumprindo normas da categoria, fazendo bicos para incrementar a renda mensal, sujeitando-se as punições por cometerem falta grave. O projeto regulariza o que de fato ocorre.

Professores intérpretes nas auto escolas do Estado

2011-07-07T09:22:00.000-07:00

Na tentativa de facilitar os deficientes auditivos a obter a CNH (Carteira Nacional de Habilitação), apresentei projeto de lei na sessão ordinaria do dia (5/7), que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérpretes da Libras (Língua Brasileira de Sinais) nas aulas teóricas ministradas nos CFCs (Centros de Formação de Condutores) de Mato Grosso do Sul.

De acordo com o projeto de lei, as auto escolas deverão manter, obrigatoriamente, nas aulas teóricas ministradas nos cursos de preparação para o trânsito, professores intérpretes de Libras, em caso de existir aluno deficiente auditivo matriculado no centro.

Pela proposta, fica vedada a cobrança de valores diferenciados entre alunos com deficiência auditiva, participantes dos cursos de preparação para o trânsito, em razão de precisarem do auxílio desses professores.

Este projeto é muito importante, ja que os deficientes auditivos encontram grandes dificuldades quando procuram obter a CNH, pois se deparam com a não existência de professores intérpretes nas aulas teóricas, e isso impossibilita, que essas pessoas concluam a formação necessária para a obtenção da carteira de habilitação.

É necessário a inclusão dos intérpretes nas auto escolas. Sem duvida alguma esta iniciativa vai permitir que os deficientes auditivos tenham o efetivo acesso às aulas teóricas e assim obtenham suas carteiras de motorista.

Dia do Pastor Evangélico - Homenagem

2011-07-06T10:02:00.000-07:00

Quero parabenizar a linda sessão solene em comemoração ao Dia do Pastor, realizado no último dia 4/7 , na Câmara Municipal de Campo Grande, cuja proponente do ato de acordo com a lei ° 4.384/2006, foi a vereadora Magali PIcarelli.

Em breve palavras, quero dizer que para os pastores homenageados essa honrraria é o reconhecimento do trabalho exercido com muito carinho e dedicação aos cumprimentos da promessa de Deus.

Por isso, representando a Assembleia Legislativa de MS, e principalmente como Servo do senhor que sou, sinto me honrrado de estar junto aos vereadores de Campo Grande, para prestar esta homenagem aos meus queridos e colegas pastores desta Capital, pois sei da responsabilidade de cada um e das obras evangilisticas que eles desenvolvem em prol da comunidade atraves da Obra de Deus.

E digo mais, fico muito lisongeado e emocionado por esta homenagem que o meu querido amigo, o presidente da Camara MUnicipal de Campo Grande, Paulo Siufi, junto a minha esposa, a vereadora magali PIcarelli, fez a minha pessoa.

Sou grato e agradeço todos os dias por este trabalho de evangelização, que realizado ao longo desses 22 anos, tenho visto o operar de Deus e vidas sendo confortadas e transformadas pela Palavra de Deus.

É Diante de todo este chamado que nada conseguiria se não lhe fosse dado a mim o desafio ministerial, uma Benção chamada Perseverança.

Para refletir junto com vocês, quero ressaltar que Deus quando chama, ele escolhe, separa e capacita, porque a obra é dele. Os pastores tem a missão de levar a paz, ensinar o evangelho, desempenhando um trabalho magnífico.

Esta data, sem dúvida alguma representa muito para nós pastores. E por isso, como homens de Deus que somos, gostaria de reforçar dois pedidos: O primeiro deles, clamar para que todos, compareçam à Marcha para Jesus a ser realizado no próximo dia 26 de Agosto no Centro da Capital, e, o segundo, uma forte oração intercessória para que ocorra tudo bem com a cirurgia da filha do governador do estado de MS, André Puccinelli.

Agradeço e cumprimento mais uma vez pela comemoração ao Dia do Pastor.

MS PODE TER PROGRAMA DE COMBATE À ALIENAÇÃO PARENTAL

2011-06-30T11:26:00.000-07:00

A preocupação com os direitos das crianças ou adolescentes submetidos aos conflitos conjugais na família mobiliza organizações oficiais e sociedade civil em defesa dos direitos da infância e juventude.

Pensando nisso, apresentei em plenário, na sessão do dia (29/6), por meio de um projeto de lei, uma proposta que institui o Programa de Combate à Alienação Parental em Mato Grosso do Sul.

A SAP (Síndrome da Alienação Parental) é uma expressão que foi criada em 1985 pelo psiquiatra norte-americano Richard A. Gardner para denominar situações nas quais o pai ou a mãe, geralmente separados, estimulam a criança ou o adolescente a romper os laços afetivos com o outro genitor, utilizando o próprio filho como instrumento para atitudes de destruição, vingança e desmoralização do ex-cônjuge.

A proposta apresentada por mim foi exatamente este , valorizar os relacionamentos familiares de maneira a contribuir para boa formação das novas gerações.

Dessa forma o projeto apresentado aqui em MS, dará suporte à lei federal 12.318, de 26 de agosto de 2010, que dispõe sobre a alienação parental. Por meio dela a população deverá ser conscientizada sobre a importância de evitar a prática desse ato, induzido até mesmo por avós ou pelas pessoas que têm a criança ou o adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância.

O programa deverá ser executado por meio de ações que promovam a realização de encontros, debates, seminários, palestras e outros eventos que propiciem a conscientização sobre a SAP. As secretarias de Estado de Educação, de Estado de Assistência Social, o Ministério Público e as entidades governamentais e não governamentais ligadas à defesa dos direitos da criança e do adolescente serão responsáveis por desenvolver as ações.

Quero ressaltar que competirá à SED (Secretaria de Estado de Educação) estimular e promover palestras informativas em escolas das redes estadual e particular de ensino, dirigidas aos pais e alunos, a respeito da importância do combate à alienação parental, bem como adotar medidas socioeducativas no âmbito das instituições de ensino para a sua prevenção e erradicação.

As palestras deverão ser ministradas por psicólogos e profissionais habilitados em psicologia forense. Caso seja necessário, o Poder Executivo editará as normas complementares para a efetiva implantação do programa.

Não posso deixar de registrar que Projeto semelhante foi apresentado pelo colega deputado Jorge Pozzobom (PSDB) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Ele propôs a instituição da Semana e do Dia da Conscientização sobre a Alienação Parental.

No país, conforme dados de pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) realizada em 2002, 91% dos casos de alienação parental são praticados por mulheres: o pai então passa a ser considerado um invasor, um intruso a ser afastado a qualquer preço.

Estimativas destacam que mais de 20 milhões de crianças já sofreram alienação parental no Brasil.

Conscientização - Diante do tema bastante relevante, propus além do programa outro projeto de lei ligado ao assunto, só que instituindo a Semana e o Dia da Conscientização sobre a Alienação Parental em Mato Grosso do Sul.

A Semana de Conscientização deverá ser celebrada entre os dias 24 e 30 de abril, com o objetivo de apoiar e valorizar a realização de encontros, estudos, debates, eventos e todas as atividades relacionadas à conscientização da SAP. Já o Dia Estadual será comemorado em 25 de abril.

Alunos de cursos técnicos poderão ter auxílio transporte em MS

2011-06-22T10:05:00.000-07:00

Mediante as frequentes solicitações de auxílio transporte para que estudantes de cursos técnicos ou superiores possam ser beneficiados por essa garantia, apresentei nesta semana (21/6), na Assembleia Legislativa de MS um projeto de lei que institui um programa de auxílio transporte aos alunos de cursos técnicos profissionalizantes e superiores presenciais à graduação e pós-graduação em todo o estado, com o objetivo de conceder desconto de meia-tarifa.

Conforme a proposta, somente terão direito ao benefício os estudantes devidamente cadastrados junto à SED (Secretaria de Estado de Educação). Os cursos devem estar contemplados no catálogo do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira).

Registro aqui , que a expedição dos passes escolares dos estudantes será efetuada pelas empresas concessionárias. Caso o projeto se transforme em lei, esses alunos deverão comprovar suas situações de regularidade escolar.

De que forma?

O estudante que não estiver usando uniforme do estabelecimento de ensino, caso seja solicitado, deverá se identificar por meio de documento oficial. Haverá suspensão ao vale-transporte de 50% o estudante que apresentar frequência inferior a 75%.

Para receber o auxílio transporte, o aluno terá que entregar mensalmente declaração de frequência ou declaração de matrícula carimbada e rubricada fornecidas pela instituição, em três vias, sendo uma original e duas cópias, na SED.

"O perfil dos alunos matriculados em cursos técnicos é de vulnerabilidade econômica. É competência do Poder Público prover condições para que eles consigam uma formação acadêmica, visando o progresso social, econômico, pessoal e profissional”.

Não posso deixar de destacar que as indústrias instaladas em Mato Grosso do Sul precisam desesperadamente de mão-de-obra com qualificação simples e esses cursos garantem uma boa colocação no mercado de trabalho.

Novo Projeto dos Agentes Vigilantes em MS

2011-06-09T13:23:00.000-07:00

Nesta semana apresentei novo projeto de lei objetivando disciplinar a contratação de vigilantes nos estabelecimentos, eventos e shows realizados em Mato Grosso do Sul. A nova proposta foi refeita após recente reunião com o Seesvig/MS (Sindicato dos Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância de Transporte de Valores de Campo Grande e Região), que solicitou disciplina na atuação desses profissionais no nosso estado.

Quero explicar que com a nova redação os bares, restaurantes, boates, shows e eventos, lojas, magazines e estabelecimentos congêneres, somente poderão ser contratados para atuar como vigilantes, profissionais de empresas de segurança e vigilância credenciados junto ao órgão competente, conforme a lei federal 7.102, de 20 de junho de 1.983, que dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros e normas às empresas particulares que exploram serviços de vigilância e transporte de valores.

Pelo projeto de lei, as empresas de segurança e vigilância deverão, obrigatoriamente, proporcionar o adequado treinamento e capacitação de seus vigilantes, por meio de cursos semestrais e regulares, sobre noções de abordagem, educação e boas maneiras para tratar os cidadãos; bem como fiscalizar e supervisionar a atuação desses profissionais.

Em casos excepcionais, as empresas poderão recrutar vigilantes fora de seus quadros de pessoal, que estejam em situação de regularidade, mediante contrato temporário de trabalho. Caso os estabelecimentos descumpram as determinações, ficarão sujeitos à advertências por escrito, multa diária no valor de 64 Uferms (Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul).

O montante de recursos arrecadados com a cobrança dessas multas será destinado à Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), com a finalidade de subsidiar os cursos de Aperfeiçoamento.

Projeto prevê instalação de banheiros para crianças até 12 anos em Shoppings

2011-06-02T22:52:00.000-07:00

Pensando no bem-estar e melhor segurança das crianças e adolescentes,apresentei nesta semana em sessão ordinária na Assembleia Legislativa, um projeto que prevê a obrigatoriedade de instalação de banheiros “família” para que os pais possam acompanhar os filhos menores de 12 anos.

Elaborei o projeto com intuito de evitar a ocorrência de situações de risco e constrangimento para nossas crianças e adolescentes, pois a maior preocupação dos pais é com relação ao assédio que os filhos possam sofrer ao utilizarem banheiros para adultos sem a presença de seus responsáveis

A proposta exige que os banheiros só possam ser usados por meninos e meninas de até 12 anos acompanhados dos pais. Caso a lei não seja cumprida, os shoppings e hipermercados podem ser multados em 300 Uferms (Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul), equivalentes a R$ 4.668. Na reincidência, o valor aumenta para 600 Uferms (R$ 9.336).

Posso acrescentar que psicólogos e pedagogos são unânimes em afirmar que não convém que crianças e adultos usem o mesmo banheiro público. Para esses profissionais, a ida ao banheiro é um momento de intimidade e deve ser preservado.

Mais acessibilidade a deficientes físicos

2011-05-25T09:54:00.000-07:00

Buscando melhorar as condições de acesso às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, que moram em Mato Grosso do Sul, apresentei na sessão ordinária no último dia 24/5), na Assembleia Legislativa, projeto de lei que garante reserva de espaço adequado aos portadores de deficiência físico-motora em estabelecimentos.

Pela proposta, fica determinado que locais como igrejas, templos de culto de qualquer natureza, além de teatros, salas de cinemas, casas de espetáculos e recintos em que aconteçam shows artísticos, deverão, obrigatoriamente, disponibilizar espaço adequado suficiente para abrigar, no mínimo, cinco lugares aos cidadãos que sofrem de deficiência física.

Acredito que o deficiente físico para ter uma boa acessibilidade, precisa contar com infraestrutura nesses lugares. Assim terá suas necessidades atendidas, de acordo com o Manual de Recepção e Acessibilidade de Pessoas Portadoras de Deficiência.

“Os desafios vencidos todos os dias pelos portadores de deficiência são muitos. É importante que a sociedade se prepare e adapte as necessidades desses cidadãos nas áreas da saúde, educação, transporte, mercado de trabalho , esporte e lazer”, destaquei, lembrando que Mato Grosso do Sul é exemplo de acessibilidade, cidadania e respeito com as pessoas portadoras de deficiência.

Multa de 50 Uferms (Unidades Fiscais de Referência de Mato Grosso do Sul) pode ser aplicada aos proprietários dos locais que não oferecerem espaços adequados aos deficientes. Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro.

Que Deus os abençoe!

Dia de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infantil

2011-05-20T13:29:00.000-07:00

O Dia Nacional da Luta contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, comemorado no mês de maio, foi lembrado por mim destacando a triste realidade sobre o aumento do número de casos de abusos de crianças e adolescentes em Mato Grosso do Sul. Por esse motivo é fundamental a atenção da sociedade em especial da classe política, para que o assunto seja mais amplamente discutido.

Com 2.207 relatos feitos ao SOS Criança somente em 2010, o Estado contabilizou aproximadamente seis denúncias por dia de violência física ou psicológica contra crianças e adolescentes. Do total de denúncias, 1.895 se confirmaram como violações de direitos após fiscalizações da Setas (Secretaria de Trabalho e Assistência Social) e de Conselhos Tutelares.

Minhas comadres e meus amigos, a situação é séria e por isso não se pode ficar restrito ao debate acerca do problema somente em datas especiais e, nesse quesito a mídia vem exercendo papel fundamental no levantamento contínuo para o debate e esclarecimento em relação ao assunto. Assim, é possível o encaminhamento de propostas, seja no nível de assistência direta ou das políticas públicas que devem ser implementadas pelo governo nos diversos níveis.

Precisamos combatê-la e fortalecer a rede de proteção às crianças e adolescentes diariamente através das denúncias e da atuação dos órgãos do estado brasileiro. Neste momento não podemos nos omitir.

Temos que fazer barulho e chamar atenção de todas as autoridades para as discussões deste tema, seja nas assembleias legislativa, nas igrejas, nas associações, nos meios de comunicação, enfim, nos espaços formadores de opinião, para que se realmente garantam ações eficazes por parte do poder publico.

Quero aproveitar ainda para fazer um alerta aos pais que residem em Campo Grande e no Estado sobre os perigos que seus filhos podem correr quando estão na casa de pessoas desconhecidas ou até mesmo nas residências de pessoas próximas à família.

Em 2010 foram confirmados pelas denúncias 586 casos de violência física, sendo 219 de abusos sexuais. Desses, 121 casos ocorreram dentro da família e 118 notificados fora do ambiente familiar. Média de um caso a cada dois dias. As estatísticas revelaram que em 2010 houve aumento de denúncias de violência sexual dentro da família. Em anos anteriores, a maioria das envolvia pessoas que não apresentavam parentesco com a vítima.

O artigo 227, parágrafo 4°, da Constituição Federal, afirma que a lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual de criança e adolescente, embora ainda não exista uma lei regulamentando esse dispositivo que possa realmente “punir severamente” a exploração sexual.

Pedofilia na Internet - A falta de leis penais específicas para a criminalização de pedofilia na internet é um dos principais empecilhos para o combate a esse tipo de crime. A constatação é de dois especialistas que participaram no último dia 14 de maio de um ciclo de debates sobre o tema em São Paulo (SP).

A coordenadora da Campanha Nacional de Combate à Pedofilia na Internet, Roseane Miranda, esclareceu que os juízes ficam no embate com a falta de uma legislação específica, já que não há uma lei para a punibilidade dos crimes da internet.

De acordo com ela, mesmo com recentes mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente, com a introdução de artigos que tratam especificamente da pornografia infantil na rede de computadores, o combate ao crime continua a ser problemático.

A Polícia Federal e o Ministério Público têm muita dificuldade nos mecanismos de ação porque não existe uma lei específica.

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Antonio Carlos Viana Santos, vê como complicador o receio dos cidadãos em denunciar esse tipo de delito.

Aquele que é agredido sexualmente, aquele que é abusado, ele demora a exteriorizar, às vezes nem exterioriza, disse ele durante o ciclo de debates. Para ele, para aumentar o número de denúncias seria necessário montar uma estrutura semelhante a existente nas delegacias para mulheres, onde o atendimento é especializado.

Segundo dados da Campanha Nacional de Combate à Pedofilia na Internet de cada cinco crianças que navegam na rede de computadores, uma recebe proposta de um pedófilo. Em média, a cada 33 crianças, uma já se comunicou pelo telefone, para viagens ou encontros, com agressores sexuais. Em 12 anos de campanha, o site da rede de computadores da campanha contra a pedofilia recebeu mais de 150 mil denúncias.

O cidadão pode utilizar o disque 100, do governo federal, para denúncias ou informações sobre abusos ou exploração sexual de crianças e adolescentes. A ligação é gratuita e sigilosa.

Confira abaixo o vídeo da Campanha Nacional de Combate à Pedofilia na Internet:

Parabéns pelo Dia do Enfermeiro!!!

2011-05-13T14:04:00.000-07:00

Dia 12 de maio comemora-se mundialmente o Dia do Enfermeiro.

Ser Enfermeiro é além de tudo ser ético, humano e dinâmico na busca de um processo interpessoal enfermeiro-cliente, produzindo cidadania e bem estar…

Por essas e outras, Parabéns pelo seu dia, enfermeiros e enfermeiras! Pela história, pela luta, pela dignidade, pelos relevantes serviços prestados a população brasileira, pelo respeito enfim pela vitória dentro da profissão!

È uma honra homenagea-los.
Que Deus continue os abençoando
Feliz Dia do Enfermeiro!

Dia do Trabalho

2011-05-02T19:18:00.000-07:00

Para registrar a tradicional data em homenagem ao Dia do Trabalho, comemorado em 1° de Maio, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, realizou nesta segunda-feira (2), uma sessão solene para destacar como fundamental o papel desempenhado por trabalhadores e entregar a Comenda do Mérito do Trabalho “Ministro Wilson Fadul.

Ao presidir a sessão, fiz questão de destacar que cada personalidade homenageada pelos meus colegas parlamentares, inclusive por mim, deve-se ao estilo de vida, ao exemplo em ações comprovadas em benefício de seus empregados, pela pessoa que cada um é na sociedade e também por suas contribuições ao desenvolvimento de Mato Grosso do Sul.

Humilde, perseverante, Benjamim Chaia, foi a pessoa que tive a honrra de indicar. O empresário Benjamim Chaia, que deu inicio a sua vida profissional aos 12 anos, como aprendiz de mecânico conseguiu como um excelente empresário de sucesso ser exemplo de confiança, capacidade e demonstração de competência e interesse em melhorar as condições de comercialização e sociabilização no mercado de trabalho.

Até hoje, este grande homem lembra com orgulho os primeiros passos no mercado de trabalho. Chaia, que começou a trabalhar desde cedo como mecânico especializou-se e atuou por 20 anos nesta profissão, até constituir a Auto Peças Rocket Ltda, uma das maiores empresas do ramo no Estado. No período de 1996 a 2005, o empresário assumiu o cargo de Presidente da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande.

Parabéns meu amigo!

Não podia deixar dse registrar a história de Wilson Fadul - A escolha de Wilson Fadul para nominar a Comenda do Mérito do Trabalho deve-se a sua trajetória como o maior trabalhista que já militou em Mato Grosso do Sul. Começou sua carreira política em 1950, elegendo-se vereador em Campo Grande pelo PTB. Foi prefeito da cidade em 1953, em outubro do ano seguinte foi eleito deputado federal por Mato Grosso.

A estrela de Wilson Fadul brilhou com toda intensidade durante o governo Jango ao assumir, em 1963, o Ministério da Saúde. O golpe militar de 1964 tirou o seu mandato, que passou, então, a articular a redemocratização do país através da Frente Ampla. Era o interlocutor de Jango, o presidente deposto.

Isenção em concursos públicos para portadores de necessidades especiais.

2011-04-29T12:42:00.000-07:00

Como autor já de várias leis de inclusão social, apresentei em sessão ordinária no dia 28 de abril, na Assembleia Legislativa de MS, um projeto de lei que pode isentar as pessoas portadoras de necessidades especiais da taxa de inscrição em concursos públicos. Nesse sentido acredito que projeto proposto oferecerá oportunidades de acesso a bens e serviços no mercado de trabalho, visto que, estas pessoas devido ao preconceito, ainda enfrentam inúmeras dificuldades na sociedade para ingressar principalmente na carreira pública.

Dessa forma, as diversas políticas de inclusão social nada adiantam haver cotas, mecanismos e políticas públicas se não viabilizar financeiramente o acesso a esses benefícios.

Pela proposta, fica estabelecido que o benefício só será concedido mediante apresentação de ‘laudo médico’, atestando a condição de portador de necessidades especiais. Com isso, os órgãos da administração direta e indireta do Estado deverão considerar o benefício em seus editais definindo as regras para sua obtenção.

A minha preocupação com estas pessoas é constante, já que infelizmente ainda vivemos num momento de muito preconceito quanto às pessoas com deficiências. A visão que se tem é de que estes cidadãos não têm capacidade para entrar no mercado, tornando-se um campo mais fechado para a inclusão dos deficientes.

Não esquecemos então, que esta inclusão social e a acessibilidade são direitos básicos do cidadão portador de necessidades especiais.

A proposta será analisada inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável pela avaliação da constitucionalidade e legalidade dos projetos apresentados. Caso seja aprovada, ela segue para votação em Plenário, tendo no mínimo duas discussões. Se o projeto for aprovado pelos deputados, a lei entrará em vigor 60 dias após a publicação.

Novas regras para Contratação de Agentes de Segurança

2011-04-29T07:34:00.000-07:00

Em decorrência dos casos de violência envolvendo agentes de segurança no Estado de Mato Grosso do Sul, nos últimos meses, me fez refletir sobre que nos dias atuais a sociedade brasileira vem encontrando uma grande dificuldade de controlar e reduzir os índices de violência em todas as classes sociais e em especial aos praticados por agentes públicos de segurança.

Nesse sentido,pensando em atender melhor a população, apresentei na sessão ordinária do último dia 27, na Assembleia Legislativa, um projeto de lei que estabelece novas regras para contratação de agentes de segurança em bares, restaurantes, boates, lojas, magazines e estabelecimentos congêneres.

Com a nova proposta, os estabelecimentos comerciais só poderão contratar agentes de segurança credenciados pela Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública). Dessa forma o órgão deverá criar um sistema de cadastros de profissionais que atuem na área de segurança privada.

Quero deixar registardo aqui, que o maior objetivo do projeto é disciplinar e garantir o bom funcionamento da empresas, no sentido de proporcionar o adequado treinamento e capacitação de seus agentes, por meio de cursos periódicos e regulares sobre noções de abordagem, educação e boas maneiras para tratar com o consumidor ; bem como fiscalizar e supervisionar a atuação desses profissionais.

Não podemos nos calar, nem ficar omissos diante de tanto despreparo e falta de qualificação de alguns desses agentes de segurança. Nenhum cidadão pode ser tratado de forma desumana e degradante e muito menos ter seus direitos violados. E por isso venho ressaltar a importância da Lei Maior, em seu art.5° que garante os direitos fundamentais do cidadão.

É importante, dizer que projetode lei, prevê multa de 64 Uferms (Unidades Fiscais de Referência de Mato Grosso do Sul), o que equivale nos dias de hoje aproximadamente R$ 995,00. Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro. È estabelecido ainda que os recursos arrecadados com as multas sejam destinados à Sejusp.

Acredito que com esta iniciativa, o respeito ao próximo será estabelecido!.

Ações de qualidade para população indígena...

2011-04-19T13:55:00.000-07:00

Parabéns ao Dia Nacional do Índio, comemorado no último dia 19. Uma data que deve ser lembrada não apenas como mais "Um Dia do Índio", mas sim como uma data marcante em que se proponha ações de integração e valorização da cultura dos índios, no sentido de se criar mais políticas de apoio à comunidade indígena visando atender as necessidades que vão desde auxílio médico, saneamento básico, alimentação até uma educação mais de qualidade.

Como cidadãos, nós políticos temos a obrigação de promover estudos voltados aos direitos e defesa dos povos indígenas, bem como mobilizar autoridades de todos os Estados brasileiros a realizar ações beneficentes para a preservação e sobrevivência desta cultura. Infelizmente a realidade social dos povos indígenas, tanto no Mato Grosso do Sul como em outros Estados ainda é muito chocante.

Trabalhos - Pensando na sobrevivência dos índios, foi criada em Mato Grosso do Sul a CPI que investigou as causas de fome e desnutrição indígena nas aldeias, caso que gerou comoção nacional quando divulgado pelo Jornal Nacional no mês de janeiro de 2005. Presidida por mim na epóca, a Comissão comprovou através de visitas às aldeias a precariedade da vida dos índios.

Assim como nós, o índio precisa ter qualidade de vida e isso infelizmente ainda não está acontecendo dentro da realidade indígena, finaliza dizendo que a comemoração é um motivo a mais para que seja relembrado o papel do índio na construção do país.

Outro trabalho que envolve o bem estar da comunidade indígena e que faço questão de registrar é o projeto que estabelece a criação da Política Estadual de Apoio às Comunidades Indígenas, cujo objetivo é promover e incentivar a autopreservação entre os índios, assegurando-lhes o direito à assistência especial nas ações de saúde, educação e de apoio às atividades produtivas.

O projeto foi apresentado em 2005 e novamente em 2008 com intuito de torná-lo lei o mais rápido possível. Os índios necessitam de auxilio social, fator que colocaria de volta dentro das aldeias urbanas e rurais, a identidade e a dignidade dos povos indígenas. Nos tempos modernos, é triste saber que o índio ainda vive em confinamento de maltrato e preconceitos.

Universidades – Para ter um progresso na area da educação, propus ainda a implantação da Universidade Indígena no Estado.

A implantação da Universidade Indígena foi determinada pelo decreto legislativo 310, de 29 de maio de 2001, porém, ainda não foi criada. Nesta semana, em que se comemora o Dia do Índio, nada mais justo que repensar a necessidade dos índios. Por isso, acredito ser de extrema urgência o acesso deles a um ensino superior voltado à valorização de sua história e luta.

Dia Mundial da Doença de Parkinson

2011-04-14T12:11:00.000-07:00

No dia 11 de abril foi comemorada uma nova edição do Dia Mundial do Parkinson, que é uma das doenças mais incapacitantes e cuja incidência, ainda hoje, não é exatamente conhecida. Em Mato Grosso do Sul, os parkinsoníanos tem outro motivo para comemorar: é que no Estado, desde 2005, existe a política de atenção integral aos portadores da doença. A lei estadual 3.154 é de minha autoria.

Apesar de a doença atingir 0,1% da população mundial, principalmente na faixa etária dos 60 anos, o crescente número de portadores da doença no Brasil é preocupante. Todos nós sabemos que esta é uma enfermidade incurável, evolutiva. Seus sintomas são incuráveis e deixam o doente privado de realizar diversas atividades. Muitos não contam com um tratamento adequado.

Consta na lei que a política visa englobar os cuidados com as manifestações clínicas e outros sintomas relativos a doença, além de formas de tratamento como: fisioterapia, terapia, fonoaudiologia, e atendimento psicológico. Os tratamentos devem ser custeados pelo governo, sendo obrigatório o fornecimento da medicação mínima necessária para não limitar a qualidade de vida do doente.

Quero ainda registrar que recursos repassados pelo Ministério da Saúde devem ser direcionados ao cumprimento da lei. Também existe a determinação de que a direção do SUS (Sistema Único de Saúde), no âmbito estadual, possa garantir o fornecimento de medicamentos, além das demais formas de tratamento.

Em Campo Grande, neurologistas já realizam a segunda cirurgia para redução do mal de Parkinson. Não é a cura, mas a operação diminui os tremores e o doente recupera o controle dos movimentos.

Isto é um avanço na medicina que permite o retrocesso de uma doença degenerativa no sistema nervoso, o mal de Parkinson. O imenso ganho em qualidade de vida é possível graças a uma cirurgia chamada de marcapasso cerebral.

Dia Mundial da Saúde..

2011-04-08T11:46:00.000-07:00

Não posso me calar no Dia Mundial da Saúde, comemorado no último dia (7) de abril. Volto a criticar a situação da saúde no país dizendo que já não bastasse ver o cenário cada vez mais caótico em diversos locais como postos de saúde, hospitais, unidades básicas de saúde da família, longas filas de espera por atendimento em corredores de prontos socorros, e agora a precarização do trabalho dos médicos provocada pela burocratização dos planos de saúde.

É notório a calamidade do nosso departamento de saúde. È visível a forma desrespeitosa como médicos e pacientes são tratados pelas operadoras de plano de saúde.

Posso dizer que a audiência pública realizada no último dia 8 de abril na Assembléia legislativa de Mato Grosso do Sul, foi uma boa forma de buscar soluções e contribuir para a regulamentação e melhoria da assistência dos usuários.
A discussão serviu para lembrar ainda urgência e necessidade em se definir uma nova política salarial para médicos, e demais profissionais de saúde, sob pena do serviço público baixar portas de seus hospitais, postos e ambulatórios por absoluta falta de especialistas.

A população não pode mais sofrer com o caos na saúde. Quem precisa de médicos e assistência tem de buscar pelo serviço. Temos que respeitar os profissionais da medicina”, enfatizou Picarelli.

A saúde é essencial na vida do ser humano. Quem tem saúde é privilegiado!

Leis - Sou autor de diversas leis voltadas para a saúde no estado de MS. Em meus mandatos tenho buscado priorizar a questão da saúde no meu trabalho político e com isso desenvolver projetos de lei nesta área.

Uma lei de grande destaque é a que institui o ‘Parto Solidário’ no Estado de Mato Grosso do Sul, sancionada no dia 22 de Abril de 2001. Através da lei, a parturiente tem o direito de dispor de acompanhante durante sua estada em estabelecimentos de saúde, com objetivo de assegurar melhor assistência.

Outro projeto da autoria do parlamentar e que é considerado de suma importância para a população sul-mato-grossense é a lei nº 2.418 que dispõe sobre o fornecimento gratuito de preservativo feminino pela Secretaria de Estado de Saúde. O agravamento de pessoas com Aids leva nós políticos a intensificar as políticas de prevenção da doença.

Entre outros projetos destacados por mim, figura o de nº 2.611, que beneficia os portadores de diabetes. E fundamental que se conceda ao diabético um Programa de Atenção Integral que inclui a qualificação dos profissionais da rede pública para atendimento a esses cidadãos, tratamento e fornecimento gratuito de medicamentos como a insulina, glicosímetros, tiras para medir o nível de glicose no sangue e na urina, lancetas e seringas.

Muitos diabéticos no Estado não têm condições financeiras para custear a despesa mensal dos remédios e essa lei contribui diretamente para sua sobrevivência
Os cidadãos portadores de diabetes contam com uma política de prevenção e atenção integral à saúde desde 9 de abril de 2003, por meio da lei 2.611. A implantação da Política de Atenção Integral aos portadores da doença de Parkinson foi garantida pela lei 3.154, de 27 de novembro de 2005.

O Teste da Coluna, popularmente conhecido como Teste do Minuto, passou a ser realizado em alunos das escolas públicas de Mato Grosso do Sul a partir da lei 1.942, de 22 de janeiro de 1999. O teste consiste numa avaliação ortopédica simples da coluna dos alunos que, ao ser realizado por profissionais habilitados, pode detectar problemas de má postura, visando a prevenção.

Os valores distribuídos pelo estado a hospitais e postos de saúde, provenientes do SUS (Sistema Único de Saúde) e do orçamento estadual, começaram a ser divulgados pela internet, no Diário Oficial do Estado, pela lei 3.305, de 8 de dezembro de 2006. As escolas das redes estadual e particular de ensino do estado implantaram em 2006, pela lei 3.339, de 22 de dezembro, o serviço de fonoaudiologia preventiva para garantir segurança em relação ao tratamento da voz.

As clínicas de bronzeamento artificial em Mato Grosso do Sul estão sendo fiscalizadas desde 2007, através da lei 3.360, de 12 de janeiro. Dentre as normas impostas ao projeto, somente pode ser submetido a bronzeamento artificial o cliente que apresentar atestado de avaliação médica informando que está apto ao procedimento de bronzeamento, além de estar ciente dos riscos acarretados.

E a lei mais recente, é a 3.433, de 13 de novembro de 2007, em que todos os alunos do ensino básico que encontram dificuldades de locomoção para ter acesso e poder permanecer na escola, devido à deficiência física, têm garantida prioridade na matrícula em estabelecimentos perto de suas casas.

Caos na saúde pública

2011-03-30T14:09:00.000-07:00

Infelizmente a grave situação em que se encontra a Santa Casa de Campo Grande - MS, maior hospital do Centro-Oeste, me levou a refeltir sobre o assunto, reforçando as discussões na questão de saúde pública que infelizmente continua liderando o ranking das reclamações da população que reside principalmente nas periferias.

Como membro da Comissão de Saúde e Seguridade Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul posso dizer que condeno essa situação da falta de respeito com que várias pessoas são tratadas quando são obrigadas a recorrer ao hospital público.

É preciso que esses estabelecimentos de saúde atentem para esse fato. A população não pode ser tratada com falta de respeito, o povo tem direito a saúde digna.

É fato a falta de um atendimento responsável nos hospitais públicos e postos de saúde da Capital. O mau atendimento causado pela superlotação, o descaso e omissão de informações referentes à pacientes, e a falta de médicos com devidas especializações, principalmente no setor de pediatria ainda são os principais fatores que causam indignação em várias famílias que, por diversos motivos, acabam dependendo dos estabelecimentos de saúde pública, e dessa forma sendo tratadas muitas vezes com desrespeito.

Como deputado estadual por MS, mas principalmente como cidadão é o meu dever de zelar pela população. A saúde tem que ser colocada como prioridade.

E por isso, a Comissão de Saúde e Seguridade Social com o apoio dos colegas parlamentares irá trabalhar intensificamente para que atual situação na saúde pública melhore.

No caso da Santa Casa de MS, um hospital extremamente importante, será feito um diagnóstico com objetivo de propor soluções e metas para sanar os problemas emergenciais da entidade, já que o problema não é apenas a falta de vagas, mas o comprometimento da qualidade do atendimento.

A garantia de uma boa saúde a todo e qualquer cidadão, proposta na Constituição Federal, é uma realidade que deve ser imposta.

Parabéns as mulheres sempre!!!

2011-03-04T11:21:00.000-08:00

A consolidação da mulher no mercado de trabalho e o crescente número dessas profissionais em altos cargos executivos no País vêm sendo uma grande vitória nos últimos anos. Elas por serem detalhistas, intuitivas, cuidadosas vêm buscando cada vez mais a igualdade com os homens, no que se refere ao mercado profissional.

Com uma visão mais global de tudo, elas conseguem ver a parte humana, que muitas vezes o mundo machista não vê, sendo assim, acabam por vencer o preconceito e ampliando seus conmhecimentos no mercado de trabalho.

Como homem, fico satisfeito com a quantificação e a análise da incorporação da mulher no mundo do trabalho que hoje tornou-se uma questão prioritária para todos nós. Na politica por exemplo, as mulheres, só tem a contribuir cada vez mais, por isso, a minha mensagem é no sentido de que não se omitam.

Como deputado por Mato Grosso do Sul, quero deixar registrado aqui, que em virtude de preocupação constante do Legislativo, que estou sempre atento a questões envolvendo mulheres, e dessa forma não me omito em dizer que sou autor de diversas ações que as beneficiam no estado de Mato Grosso do Sul. Como em março é comemorado o mês da mulher, friso algumas leis minhas voltadas para a categoria feminina.

A lei 2.337, de 6 de dezembro de 2001, obriga que as empresas do estado que comercializam produtos de higiene íntima, peças de roupas de banho adulta, masculinas e femininas, a fixar no local de revendas desses produtos, cartazes com orientações sobre o auto-exame dos seios, exame papanicolau e informações sobre o câncer de mama, de útero e próstata.

A dificuldade de acesso a serviços de saúde e o exame de mama, muitas vezes negligenciado nos exames de rotina, faz com que seja extremamente importante que a própria mulher se encarregue de realizar o auto-exame, podendo ela própria descobrir um possível câncer.

A saúde de mulheres deve ser uma das prioridades nas políticas públicas e privadas de nosso país. Nada mais justo que promover a educação com informações úteis, adequadas e com a valorização da saúde.

Já a lei 2.351, de 17 de dezembro de 2001, tem por objetivo acabar com a educação diferenciada em relação ao papel social da mulher, nas escolas da rede pública de ensino de Mato Grosso do Sul, através de medidas que preparem os seus agentes educacionais, seleção de textos didáticos que devem ser trabalhados no ambiente escolar, entre outras.

Através da estruturação da escola, dos hábitos nela desenvolvidos e dos conteúdos trabalhados, formam-se valores alienantes que impedem a mulher, assim como os demais segmentos sociais discriminados, de perceber e se revoltar contra a situação a que estão submetidos.

Uma das leis minhas de maior prestígio e que, sem sombra de dúvidas, trouxe e traz benefícios às mulheres do estado é a lei 2.376, de 21 de dezembro de 2001, que institui o parto solidário. O objetivo é assegurar melhor assistência às parturientes, dispondo de acompanhamento durante sua estada em estabelecimentos de saúde, com a intenção de apoiá-la e assisti-la, nos exames pré-natais e partos.

E o fornecimento gratuito de preservativo feminino pela SES (Secretaria de Estado de Saúde) é garantido pela lei 2.418, de 30 de janeiro de 2002. A iniciativa visa a prevenção de DSTs (Doenças Sexualmente Transmissíveis).

Outra lei de minha autoria, voltada às mães gestantes, é a 3.134, de 20 de dezembro de 2005, que dispõe sobre assistência especial àquelas cujos filhos recém-nascidos sejam portadores de deficiência. Elas devem contar com todo o auxílio referente aos cuidados especiais a serem tomados com o recém-nascido e também ao fornecimento de listagem de instituições, públicas e privadas, especializadas na assistência a portadores dessas condições especiais.

Não posso deixar de citar a lei n° 2.168 - Lei de Amparo e Combate à Violência Doméstica. Esta Lei é voltada com a questão dos direitos da mulher, que hoje é motivo de preocupação e discussão em toda a sociedade. A Lei obriga amparar e proteger a mulher de qualquer violência doméstica.

MERCOSUL – Um processo de integração e sucesso.

2011-02-24T10:59:00.000-08:00

Inicialmente, quero cumprimentar em nome do atual presidente do Bloco Brasil da União de Parlamentares Sul-Americanos e do MERCOSUL, o meu amigo, o deputado Miki Breier do Rio Grande do Sul, a toda diretoria que também faz parte do mandato.

Devidamente reconhecendo o dever de atuação, e a necessidade de maior integração e agilidade do bloco brasileiro da UPM, que registro aqui a minha alegria e orgulho de também fazer parte desta família, agora empossado vice-presidente do Bloco.

Sei que juntos, estamos convictos que muito podemos fazer para que nosso comprometimento e laços seja ampliada e efetivamente implementada para que alcancemos o sucesso nesta jornada de se levar o Mercosul ao lugar de destaque. Vamos criar espaços para que em curto prazo, venhamos concretizar cada vez mais a nossa integração com os países que são associados ao bloco ( Uruguai, Paraguai, Argentina, Chile , Venezuela)

Dessa forma, não podia deixar de afirmar que um dos maiores desafios será discutir assuntos de interesse do Estado, como a Ferrosul, esta que irá ligar Mato Grosso do Sul, por Maracaju, aos estados da região Sul, permitindo o escoamento da safra e também o turismo.

Sucesso para todos nós!

Moção de congratulação ao ano do centenário Batista de MS

2011-02-22T10:25:00.000-08:00

È com grande satisfação que venho externar a minha alegria com votos de louvor e congratulações pelos 100 anos da Convenção Batista Sul-Mato-Grossense, a qual saudo na pessoa de seu Ministro Geral, o meus amigo, Pastor Gilson Breder e ao centenário da Primeira Igreja Batista de Corumbá/MS, a qual também parabenizo o Pastor Altair Ribeiro da Silva.

A história de sucesso destas entidades deve-se ao processo educacional que ambas desenvolvem. Hoje, com cerca de seis associações, sendo uma para cada região, a Convenção acolhe em média de 172 igrejas no Estado, contando com 77 missões, duas faculdades de teologia e incontáveis projetos missionários, dando todo o suporte necessário para estes. Logo, a Convenção Batista Sul-Mato-Grossense, mantém um caráter de suporte para todas as Igrejas Batistas do Estado, ao ponto que as auxilia apoiando os missionários com parcerias

Faço questão de destacar a dedicação, trabalho e empenho necessários dos missionários que tiveram a brilhante iniciativa de fundarem a Primeira Igreja Batista da cidade de Corumbá/MS, dando total apoio ao desenvolvimento social. Assim, eles desenvolveram uma relevante ação missionária, servindo de modelo para várias iniciativas de caráter social, moral, física e intelectual, sendo espelho para outras agências.

Embora dedicada à sua atividade religiosa de divulgação da religião cristã, essa agência missionária desempenha um trabalho decisivo em diversas áreas de genuíno interesse no desenvolvimento humano, tendo o jovem como peça fundamental para o desenvolvimento de uma sociedade igualitária e justa.

É dessa forma, que parabenizo mais uma vez à Convenção Batista Sul-Mato-Grossense e a Primeira Igreja Evangélica Batista de Corumbá/MS, ambas pelo seu centenário e pelos seus brilhantes trabalhos educacionais e sociais desenvolvidos na região bem como pelas suas inestimáveis atuações comunitárias.

Parabéns!

Projeto propõe a preferência na utilização da energia solar

2011-02-17T07:52:00.000-08:00

Nos países da Europa, a utilização de energia solar na escolha do sistema de aquecimento de água já é comum, mas no Brasil estes sistemas ainda são aproveitados de forma discreta. Enquanto na Alemanha a média é de 100 mil instalações do sistema por ano, no Brasil o índice anual é de apenas cinco mil, apesar do aproveitamento da água da chuva ser uma necessidade do mundo moderno.

Para mudar esta situação, apresentei um novo projeto de lei, na sessão desta quinta-feira (17), que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.896, de 13 de maio de 2010, que prevê preferência na utilização de energia solar na escolha do sistema de aquecimento de água das unidades dos programas de habitações populares ou subsidiados com recursos públicos no MS.

Pelo projeto modificado ficam alterados os artigos 1º e 2º da Lei anterior, que já dada a preferência desta utilização de energia solar na escolha do sistema de aquecimento de água, agora incluem materiais ou sistemas que possibilitem o reaproveitamento dos recursos hídricos, nas unidades dos programas de habitações populares ou subsidiados com recursos públicos no Estado, visto que o reaproveitamento destes objetivará na redução do consumo de água tratada.

A nova proposta prevê ainda, que o aquecimento de água por energia solar e a utilização de materiais ou sistemas que possibilitem o reaproveitamento dos recursos hídricos, deverão ser dimensionados para atender, no mínimo, a 60% de toda a demanda de água do conjunto de unidades habitacionais já mencionadas.

Esta proposta trata-se de uma atitude sustentável básica. Dessa forma, a utilização desse recurso que chega de graça, alcança uma série de efeitos positivos tanto na economia como para o meio ambiente, pois aproveitando-se ou não a chuva, armazená-la é indispensável para conter e, sobretudo, não piorar os efeitos da impermeabilização urbana.

Sem duvida, a chuva é algo que cai sobre as nossas cabeças, daí é tão elementar como aquecer a água do banho com a força do sol, como já está previsto na Lei que ora se pretende modificar. Isto sem falar dos imensos custos para tornar potável a água dos nossos rios e trazê-la de distâncias cada vez maiores

Além disto, o Poder Público, ao utilizar este sistema, demonstrará sua efetiva preocupação com o consumo dos recursos naturais e perceberá que, iniciativas como estas fazem à diferença.

Obrigado!

Discurso do 1º dia das atividades parlamentares .

2011-02-16T13:50:00.000-08:00

Reverencio, pelo sempre e vocacionado dever que lhes são investidos pela população deste Estado para que em nome deles possa efetivamente ser dado todo o seguimento legislativo estadual, o que torna cada um de nós aqui, obrigados a lembrar que estamos deputados, pois o ser, independente do tempo que se estime, depende e muito da confiança e da credibilidade a ser recebida pelo povo, e que sempre estará ligada aos nossos dias, passos, idéias, dedicação, empenho e trabalho.

É com grata satisfação e imenso desejo de lançar-me em novos desafios que inicio minha primeira fala, nesta nova investidura parlamentar que assumo, falando em nome do meu partido, o PMDB, e por ele delegada a função.

Nosso Estado tem superado o franco desenvolvimento esperado pelos técnicos e especialistas nas mais diversas áreas seja ela econômica, política, social, entre outras.

Neste sentido e ideal, sabendo que nem sempre assim o foi, é que posso ver e sonhar com uma legislatura estadual mais unida. Uma bancada governista sadia, madura e ciente de que nosso ideal é manter nosso Estado e nossa população vivendo em dias que sempre melhores que o passado, garante a cada um, a certeza de um futuro melhor.

Não podemos negar nossa ainda pequena existência, bem como, não pode ser negado, que do começo até bem pouco tempo passado, nossa expressão no cenário nacional cingia-se a constar como parte de uma estrutura, que distanciado dos grandes centros, tornava-nos preenchedores tão somente dos quadros econômicos ligados à produção agropastoril, e nada mais.

Mas os últimos quatro anos, jamais serão esquecidos, posto que temos visto uma larga escala de desenvolvimento em todas as áreas, em especial quando fazendo nos ver os passos desta casa, que em todos os momentos da história sempre procurou, mesmo dentro das mais evidentes diferenças fazer lembrar que muitas pessoas aí fora dependem diretamente daquilo que aqui temos feito, razão pela qual o tom de união para bem comum deve ser sempre nossa desejo maior.

Tudo isso só ocorre com muita dedicação e desprendimento, bem como, com a verdadeira consciência que se faz necessário responder àqueles que até aqui nos trouxeram, que aquilo que se fala, se faz. E, o que se faz é a intenção de sempre acertar, mesmo quando isso não ocorre, haja vista a nossa existência como ser humano, ser passível de erro.

Nesta esteira, vivendo esse caminho desenvolvimentista que não pode ser desviado de forma alguma, é que falo como membro integrante e representante do governo nesta casa, base forte de nosso executivo. Ressalto, como marca que deve ser registrada nesses quatro próximos anos, que nossos caminhos não podem encontrar desvios ou oportunidades que não sejam a união, a coalisão, a unicidade da bancada, e quem sabe de toda a legislatura, pois é assim a forma única de saber e garantir à população, que o Estado do Mato Grosso do Sul, capitaneado pelo nosso Governador Andre Puccinelli, que vem neste segundo mandato, imbuído de manter a projeção que nunca antes na história deste Estado foi visto, não terá limites naturais que possam ser utilizados para obstar a continuidade de tudo que tem sido construído, feito, sonhado e concretizado.

Esta Casa, pode, deve, e tenho certeza que assim o fará, sendo o esteio forte, o braço amigo, a base sólida do desenvolvimento e crescimento merecida mente a ser vivido por todo o Mato Grosso do Sul.

O Espírito empreendedor indiscutível do nosso governador, a unidade de nosso legislativo, o bem comum de todos aqueles que se prestam e agem dia após dia a contribuir de alguma forma para que todo esse sonho efetive uma realidade muito antes do que se espera, deve ser o tom que sem sombra de dúvida possa ocorrer.
Não podemos deixar no largo do esquecimento que em meio a toda esta estrutura de pretensões e sonhos, por óbvios também que as dificuldades, as intérpéries e os levantes contra serão vistos e vividos. Entretanto, a discussão do pensamento, sempre, em toda e qualquer estrutura democrática, evolucionista, desenvolvimentista vencedora esteve presente.

O pensamento sempre recai para a esfera do bem comum, do benefício coletivo, função que jamais pode deixar de encontrar guarida em qualquer um de nós membros desta Casa. Nossas atitudes precisam refletir muito mais do que nossas palavras, e é assim, que independente do pensador, com a discussão do pensamento, a evolução do bem comum sempre será visto, e nossa missão estará cumprida.

Que Deus Pai possa nos manter unidos e ligados nas suas bênçãos, de hoje e para todo o sempre.
Deus nos abençoe.

Mais uma vez obrigado!

Teste do Minuto

2011-02-10T11:54:00.000-08:00

Dados da OMS (Organização Mundial de Saúde) apontam que 85% das pessoas têm, tiveram ou vão ter um dia dores nas costas provocadas por problemas de coluna. Adolescentes, com faixa etária de 11 a 16 anos, são os mais prejudicados, pois geralmente ficam muito tempo à frente de computadores e não tem atenção na forma de sentar.

Em Mato Grosso do Sul, a lei 1.942, de 22 de janeiro de 1999, de minha autoria, instituiu a realização do Teste de Avaliação Ortopédica da Coluna, mais conhecido como Teste do Minuto, nas escolas públicas. Os testes devem ser realizados no início e término do ano letivo, a partir do momento em que os alunos ingressam nas escolas.

Atualmente, a grande incidência de problemas de desvio na coluna em alunos, na maior parte das vezes, é diagnosticada como escoliose infantil ou juvenil. Isso gera preocupação no Ministério da Saúde e até mesmo na classe médica especializada (ortopedistas).

Caso não haja identificação e correção do problema em tempo hábil, os alunos podem sofrer consequências graves. Se os problemas forem logo constatados, vícios de postura em carteiras escolares e excesso de peso de materiais escolares podem ser evitados.

O Teste do Minuto consiste numa avaliação ortopédica simples da coluna dos alunos que, ao ser realizado por profissionais habilitados, pode detectar problemas de má postura. Desta forma, poderão ser evitados futuros danos à saúde.

A má postura pode comprimir órgãos dificultando a respiração, o funcionamento digestivo e a circulação sanguínea, além de causar dores e ocasionar baixa qualidade de vida.

Todos os alunos das escolas estaduais de Mato Grosso do Sul podem ser submetidos ao teste. Prevenção é sempre bom.

Vice-Presidente da Assembleia Legislativa de MS

2011-02-01T11:43:00.000-08:00

Na solenidade de posse do meu sétimo mandato, ocorrida nesta terça-feira, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, fui conduzido ao cargo de vice-presidente da Casa de Leis, na chapa encabeçada por Jerson Domingos (PMDB), novamente reeleito presidente.

Quero priorizar ações que beneficiem Mato Grosso do Sul por meio de propostas de minha autoria e também com a colaboração dos outros 23 parlamentares. Mantenho o compromisso de executar os trabalhos da vice-presidência com compromisso, lealdade e ética.

No mandato anterior, ocupei os cargos de 2º vice-presidente, membro da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária e da Comissão de Defesa do Consumidor, bem como corregedor-geral da Casa.

Também sou presidente do Parlasul (Parlamento do Sul), entidade que agrega as assembleias legislativas de Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. À frente do órgão, empreendi uma luta para a implantação do BRDE (Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul) no estado, instalado na sede da Fiems (Federação das Indústrias do MS) em março de 2009.

Autor de 117 leis que beneficiam a população em diferentes áreas, como assistência social, saúde, educação, acessibilidade e estudos de gênero, recentemente tive dois de meus projetos transformados em leis: a lei 3.970, de 17 de novembro de 2010, que institui normas para a reciclagem, gerenciamento e destinação final do lixo tecnológico no estado e lei 3.887, de 6 de maio de 2010, que cria o programa de inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying escolar no projeto pedagógico elaborado pelas instituições de ensino de Mato Grosso do Sul.

Reeleito com 28.277 votos, quero continuar lutando pelo social por meio de projetos de lei que beneficiem idosos, deficientes físicos e consumidores.

Minha condução à vice-presidência da Assembleia Legislativa é fruto da competência com que tenho administrado meu trabalho parlamentar, sempre com seriedade e dinamismo. É uma missão que pretendo desempenhar da melhor forma possível.

Projeto que prevê cuidados com deficientes em escolas reforça lei de prioridade na matrícula

2011-01-25T07:17:00.000-08:00

A Câmara Federal analisa o projeto de lei 8014/10, de autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que torna obrigatória a presença de cuidador de alunos deficientes nas escolas do ensino básico. A proposta reforça a lei estadual 3.433, de 13 de novembro de 2007, de minha autoria, que garante prioridade de matrícula aos estudantes com deficiência locomotora junto às instituições de ensino da rede pública de Mato Grosso do Sul, quando localizadas próximo às suas casas.

Caso seja aprovada a proposta de Eduardo Barbosa, a lei que foi elaborada por mim contará com um mecanismo de reforço. Pela determinação, todos os alunos do ensino básico que encontram dificuldades de locomoção para ter acesso e permanecer nas escolas, devido às deficiências físicas, têm prioridade de matrícula nos colégios que ficam próximos a suas residências.

Já o projeto de Eduardo Barbosa acrescenta um parágrafo à lei federal 9.394/96, que criou a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação). Entre várias determinações dessa lei há a garantia de ensino especial a alunos com deficiência na rede regular de ensino.

A LDB já prevê a prestação de serviços de apoio especializado na escola regular quando necessário. O cuidador, segundo o projeto, acompanhará o estudante de maneira mais individualizada no ambiente escolar para facilitar sua mobilidade e auxiliar nas necessidades pessoais e na realização de tarefas.

É uma iniciativa muito grandiosa e que favorece minha lei. Eu elaborei a proposta, justamente por ter recebido diversas reivindicações de pais de alunos com deficiência, que estudavam em escolas muito longe de onde moravam. É uma questão de bom senso.

Como um dos principais motivos para um aluno que apresenta sequela motora não tenha acesso à rede regular de ensino pode ser o transporte para a escola – caso a família não disponha de veículo –, a lei garante essa prioridade de matrícula.

BRDE e FCO

2011-01-11T07:23:00.000-08:00

Idealizado por mim no estado, o BRDE (Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul) foi instalado na sede da Fiems (Federação das Indústrias do MS) em março de 2009. Estar à frente da presidência do Parlasul (Parlamento do Sul) – órgão que integra as assembleias legislativas de Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul –, me garantiu bastante apoio.

O banco encerrou 2010 com a marca de R$ 100 milhões ofertados aos empresários do estado para investimento e capital de giro. Ainda no ano passado, o BRDE e o Banco do Brasil assinaram convênio para repasse de crédito do Fundo Constitucional do FCO (Financiamento do Centro-Oeste).

Por meio do convênio foi selada parceria entre as duas instituições financeiras para levar recursos do FCO aos empresários sul-mato-grossenses. Há previsão de que todos os municípios de Mato Grosso do Sul recebam recursos do FCO.

O banco está cumprindo seu papel de levar desenvolvimento aos estados da região Sul. A instituição começou suas operações no Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, sendo que por meu intermédio passou a funcionar em Mato Grosso do Sul.

À frente do Parlasul, programei inúmeras reuniões para a discussão da implantação do banco em Mato Grosso do Sul, até mesmo em encontros do Codesul (Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul).

Com larga experiência em estados do Sul do País, em projetos de agroindústrias, o banco aproveita o momento vivido por Mato Grosso do Sul, onde o beneficiamento de matéria-prima tem aumentado significativamente nos últimos anos. Após várias investidas, principalmente com apoio do presidente do banco, Casildo Maldaner, consegui trazer o BRDE para o estado, juntamente com lideranças políticas como o governador André Puccinelli (PMDB).

Atualmente, o BRDE tem gerado 558 empregos diretos e alcança um ativo total de R$ 4,6 bilhões, com R$ 3,6 bilhões em operações de crédito. Criado em 1961 pelos governadores Celso Ramos (SC), Leonel Brizola (RS) e Ney Braga (PR), durante seus 46 anos de existência, como instituição financeira pública de fomento, já financiou mais de 50 mil projetos e investiu mais de 20 bilhões de dólares.

* Foto: Rachid Waqued
* Legenda: Momento quando assinei documento para implantação do BRDE em MS.

Lei das placas em braille nos terminais rodoviários

2010-12-16T11:46:00.000-08:00

É de minha autoria a lei 3.300, de 7 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a instalação de placas em braille contendo a relação das linhas de ônibus e seus itinerários nos terminais rodoviários do estado.

O benefício garante a acessibilidade de informações relativas ao transporte coletivo e privilegia as pessoas que não enxergam, mas que lutam diariamente para aprender a sobreviver. É uma maneira de os cegos se sentirem como as pessoas que saem de casa e sabem sua localização, sem dependerem de perguntas a pessoas desconhecidas, que muitas vezes não estão prontas a ajudar.

Pela lei, as placas devem ser instaladas nos terminais rodoviários, contendo a relação das linhas de ônibus e seus respectivos itinerários. Cabe ao governo julgar necessária a adoção das providências para a execução da lei.

Difícil situação - Os deficientes visuais têm enfrentado muitos desafios no sistema de transporte coletivo, principalmente em Campo Grande. Eles alegam que deve haver garantia ao direito exclusivo na parte da frente do ônibus.

Em contato comigo, muitos cegos disseram que algumas empresas retiraram os bancos exclusivos, após reunião com entidades representativas dos deficientes visuais, visando garantir a esses usuários o poder de orientar-se, pedindo informações ao motorista e cobrador do coletivo.

No entanto, neste ano houve nova mudança e os adesivos afixados com os dizeres “exclusivo para deficiente visual desacompanhado” foram trocados por outro que estende o benefício a idosos e gestantes. Os deficientes visuais alegam que fica um acúmulo de pessoas na parte da frente.

É necessário que o Poder Executivo reveja a política do transporte público urbano, não somente na aquisição de veículos adaptados, mas na construção de uma cidade que garante comodidade a todos os usuários, principalmente aos deficientes visuais.

Orçamento: R$ 4 milhões para a Ferrosul

2010-12-14T05:53:00.000-08:00

Apresentei emenda de R$ 4 milhões à Lei Diretrizes Orçamentárias, que prevê orçamento de R$ 9,3 bilhões em 2011, para a implantação da Ferrosul (Ferrovia da Integração Sul), que ligará os estados de Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul por meio de um sistema ferroviário.

No dia 18 de novembro do ano passado, entreguei aos governadores do Codesul (Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul) carta de intenções em defesa da implantação da Ferrosul. André Puccinelli (PMDB), Roberto Requião (PMDB-PR), Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) e Yeda Crusius (PSDB-RS) receberam o documento.

Como Requião renunciou ao cargo neste ano, Orlando Pessuti assumiu o governo do Paraná em 1º de abril. Ele então sancionou a criação da Ferrosul, a partir da estrutura já existente da Ferroeste.

Assim, a estatal paranaense responsável por incentivar e acompanhar projetos, captar recursos e fiscalizar a construção de ferrovias, passa a ser uma empresa com a participação acionária dos quatro estados, aberta a investimentos públicos e privados.

Na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) tramita projeto que prevê autorização para Santa Catarina participar da composição acionária da Ferrosul. Minha emenda seria uma forma de o governo de Mato Grosso do Sul estar participando como acionista da ferrovia.

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), por meio de César Dias, chefe de gabinete da presidência, recentemente me encaminhou ofício parabenizando o esforço do Parlasul (Parlamento do Sul) na luta pela implantação da Ferrosul. A entidade que congrega as assembleias legislativas de Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul é presidida por mim.

Na carta há informações sobre a importância do sistema ferroviário no processo de integração do Sul do país para a articulação do transporte Também é citada que a infraestrutura existente na região Sul é onerosa e insuficiente para dar conta dos altos volumes de importação e exportação.

Ainda de acordo com a carta, a expansão dos trilhos da Ferroeste, em bitola mista – larga e métrica – ligaria Guarapuava a Paranaguá, Cascavel a Maracaju, Cascavel a Foz do Iguaçu e Cantuquiriguaçu a Chapecó. Isso significaria a expansão ferroviária para o Rio Grande do Sul até o Porto de Rio Grande no processo de integração do sistema ferroviário.

Exército - O Exército brasileiro poderá reforçar as tropas de mão-de-obra para a construção da Ferrosul, que terá como base física a linha existente da Ferroeste e os novos trechos em projeto da empresa ligando os quatro estados.

Como aconteceu com a linha da Ferroeste, os militares seriam gestores da construção das linhas da Ferrosul, a fim de concluir as obras até 2013. Com previsão de somar 2,59 mil quilômetros, a empreitada deverá demandar investimentos entre US$ 4 bilhões e US$ 6 bilhões.

O sonho está se tornando realidade. A construção da Ferrosul significa mais investimentos para Mato Grosso do Sul, bem como uma expansão para o estado na questão de parceria com os três estados da região sul.

* Foto tirada em novembro do ano passado, quando entreguei carta de intenções para a implantação da Ferrosul aos governadores do Codesul.

Diplomação

2010-12-14T04:38:00.000-08:00

Queridos amigos e amigas, no dia 10 deste mês eu fui diplomado deputado estadual por mais quatro anos pelo TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), numa cerimônia ocorrida no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo, no Parque das Nações Indígenas, em Campo Grande.

Com a ajuda de Deus e o apoio de vocês eu novamente fui reeleito, desta vez com 28.277 votos. Obrigado de coração.

Assim como em todos os meus mandatos, o sétimo será dedicado a elaboração de projetos e propostas voltados à educação, meio ambiente, saúde, assistência social, defesa dos direitos dos cidadãos idosos e dos consumidores do nosso estado.

Sinto-me muito honrado em ter sido seu candidato escolhido e podem contar comigo.
Com fé e vencendo sempre, desejo sorte para todos e profetizo muitas bênçãos em suas vidas.

Grande abraço.

* Foto: João Garrigó/Campo Grande News

Adaptações em ônibus coletivos

2010-12-08T07:26:00.000-08:00

As empresas concessionárias de serviços de transporte coletivo urbano, municipal e intermunicipal de Mato Grosso do Sul, devem adaptar seus veículos de forma a permitir o acesso aos portadores de deficiência física, especialmente aos usuários de cadeiras de rodas. É o que determina a lei 1.475, de 4 de janeiro de 1994, de minha autoria.

Em Campo Grande, por exemplo, 73% dos 538 ônibus da frota urbana são equipados com adaptações. Mesmo assim, alguns deficientes enfrentam obstáculos para a acessibilidade.

Disponibilização dos veículos adaptados para todos os horários, capacitação dos funcionários do setor e aumento da frequência de manutenção dos elevadores e outros dispositivos de acessibilidade são algumas das principais reivindicações desses usuários.

Para muitos usuários de ônibus adaptados, as empresas ainda precisam seguir à risca a lei de acessibilidade, que estabelece a adaptação de 100% da frota. Investimento de treinamento em pessoal também é argumentado por vários cadeirantes.

Outro entrave destacado pelos deficientes físicos é a ausência de cobradores nos coletivos. A função agora é exercida pelos motoristas, que, muitas vezes esperam os passageiros passar nas catracas, fecham os caixas e depois descem para atender os cadeirantes, num espaço de tempo que dura de 5 a 10 minutos.

A maioria dos ônibus que possuem adaptações para deficientes físicos faz percurso na periferia da cidade, como nos bairros Aero Rancho, Moreninhas e Nova Bahia – locais onde a contingência de usuários de cadeiras de rodas é maior que na região central.

A Constituição Federal, no segundo parágrafo do artigo 23, estabelece a competência comum dos governos em cuidar da saúde e assistência pública das pessoas portadoras de deficiência. O artigo 168 é claro quando ordena que as empresas de transporte coletivo garantam facilidades ao deficiente para a utilização de seus veículos.

* Foto: Valdenir Rezende

Proibição de exames de HIV em MS

2010-12-02T09:48:00.000-08:00

Em Mato Grosso do Sul, os estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços e de ensino da rede pública e privada, são proibidos de exigir ou realizar exames compulsórios de HIV, como condição de admissão e matrícula. É o que determina a minha lei 2.350, de 17 de dezembro de 2001.

Conforme a lei, os alunos, professores e funcionários não são obrigados a prestar informações sobre sua condição à direção ou a qualquer membro dos estabelecimentos referidos. Por isso, é expressamente proibida, no estado, a divulgação de diagnóstico de infecção pelo HIV, por qualquer pessoa que tenha acesso ao resultado desse exame ou funcionário.

Qualquer informação sobre o estado clínico do funcionário, aluno ou professor, deverá ser mantida sob sigilo. Em caso específico de indivíduos com sintomatologia, cabe ao médico assistente ou à autoridade sanitária, estabelecer as medidas necessárias à proteção do indivíduo e da comunidade.

Desde que o governo de Mato Grosso do Sul transformou o projeto de Picarelli em lei, os estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços e de ensino da rede pública e privada, tiveram de implantar programas educativos destinados a funcionários, professores, pais e alunos, sobre transmissão e prevenção de infecção causada pelo vírus HIV.

É inadmissível que até os dias de hoje, cidadãos sejam constrangidos e coagidos a fazer o exame de HIV, como condição prévia de admissão, matrícula ou contratação. Para mim essa prática é discriminatória, até porque as pessoas que convivem com a Aids levam uma vida normal e podem muito bem exercer sua cidadania por meio do trabalho.

ANTT apoia Parlasul na implantação da Ferrosul

2010-11-30T07:08:00.001-08:00

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), por meio de César Dias, chefe de gabinete da presidência, me encaminhou ofício, já que sou presidente do Parlasul (Parlamento do Sul) – entidade que congrega as assembleias legislativas de MS, PR, SC e RS –, parabenizando o esforço do órgão em defender a implantação da Ferrosul (Ferrovia da Integração Sul).

César frisa que a ANTT tem acompanhado as ações dos estados de Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul em ampliar a malha ferroviária da região Sul e esclarece que a agência, juntamente com o Ministério dos Transportes e a Valec-Engenharia, estão analisando a possibilidade de a Ferrosul ser implantada logo.

No dia 18 de novembro do ano passado, entreguei aos governadores do Codesul (Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul) carta de intenções em defesa da implantação da Ferrosul, que ligará Mato Grosso do Sul aos estados da região Sul.

Durante o evento, falei da importância da ferrovia para os quatro estados e lembrei que a iniciativa partiu de uma reunião ocorrida em Florianópolis (SC), quando o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, deputado Ivar Pavan (PT), apresentou a proposta ao Parlasul.

Na carta há informações sobre a importância do sistema ferroviário no processo de integração do Sul do país para a articulação do transporte nos estados de Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Também é citada que a infraestrutura existente na região Sul é onerosa e insuficiente para dar conta dos altos volumes de importação e exportação.

Ainda de acordo com a carta, a expansão dos trilhos da Ferroeste, em bitola mista – larga e métrica – ligaria Guarapuava a Paranaguá, Cascavel a Maracaju, Cascavel a Foz do Iguaçu e Cantuquiriguaçu a Chapecó. Isso significaria a expansão ferroviária para o Rio Grande do Sul até o Porto de Rio Grande no processo de integração do sistema ferroviário.

A carta foi entregue aos governadores André Puccinelli (PMDB), Roberto Requião (PMDB-PR), Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) e Yeda Crusius (PSDB-RS). André ressaltou que a implantação da Ferrosul será de extrema importância para baratear o transporte e escoamento da produção agrícola dos quatro estados.

Exército - O Exército brasileiro poderá reforçar as tropas de mão-de-obra para a construção da Ferrosul, que terá como base física a linha existente da Ferroeste e os novos trechos em projeto da empresa ligando os quatro estados.

Como aconteceu com a linha da Ferroeste, os militares seriam gestores da construção das linhas da Ferrosul, a fim de concluir as obras até 2013. Com previsão de somar 2,59 mil quilômetros, a empreitada deverá demandar investimentos entre US$ 4 bilhões e US$ 6 bilhões.

O sonho está se tornando realidade. Viajaremos de trem por belas regiões até o litoral.

* Foto de quando eu entreguei a carta de intenções para a implantação da Ferrosul ao governador André Puccinelli, em novembro do ano passado.

Policiamento na "cracolândia"

2010-11-24T06:53:00.000-08:00

Preocupado com os índices de criminalidade na região que engloba o Mercadão Municipal e o Camelódromo de Campo Grande, em setembro do ano passado solicitei à Sejusp (de Estado de Justiça e Segurança Pública) a intensificação de um policiamento ostensivo, principalmente no período noturno.

A região localizada perto do cruzamento das ruas 13 de Maio e 7 de Setembro, bem como o trecho da antiga linha férrea, no Centro de Campo Grande, vem sendo comparada por comerciantes locais à “cracolândia” de São Paulo, por ter se tornado ponto de encontro de marginais, prostitutas e usuários de drogas.

A falta de policiamento na região é um dos fatores que tem propiciado a ocorrência de arrombamentos das portas de estabelecimentos, diversos furtos de mercadorias e tráfico de drogas. Amedrontados com a situação, alguns comerciantes disseram ao deputado que estão dormindo dentro de seus comércios para garantir a segurança.

Só o posto policial localizado em frente ao Mercadão Municipal não comporta a demanda. Por conta disso, é comum as pessoas se depararem com jovens e adolescentes consumindo drogas em plena luz do dia em vários pontos dos trilhos e agora no trecho entre as ruas 26 de Agosto, 15 de Novembro e João Rosa Pires.

Comerciantes também já me disseram que foram informados sobre jovens que teriam sido violentadas ao passarem próximo ao Camelódromo e Mercado Municipal no período da noite. Prédios abandonados localizados entre as ruas Marechal Deodoro e Barão do Rio Branco costumam funcionar como motéis para prostitutas e até travestis fazerem programas.

O cenário nessa região é de caos e por causa disso, muitos comerciantes e até as pessoas que tem residências nessas localidades enfrentam situação de exposição a riscos. Um policiamento ostensivo poderia amenizar o problema, já que em frente ao Mercadão há um posto policial.

UEMS apoia Lei do Lixo Tecnológico

2010-11-23T10:25:00.000-08:00

Na quinta-feira (18), foi publicada no Diário Oficial do Estado a lei 3.970, de 17 de novembro de 2010, que institui normas para a reciclagem, gerenciamento e destinação final do lixo tecnológico. Em Dourados, por exemplo, a norma poderá mudar o cenário do aterro sanitário municipal.

Recentemente, durante visita técnica ao aterro, alunos do curso de engenharia ambiental da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) constataram que o lixo tecnológico não vem sendo descartado de maneira apropriada. Os acadêmicos averiguaram que o lixo é despejado indiscriminadamente no local.

Para a coordenadora do curso de engenharia ambiental da UEMS, Rosa Asmus, a lei mostra a preocupação do estado com as questões ambientais. Ela frisa que esse tipo de material acumula água parada, gerando muitos criadouros para mosquitos da dengue.

Rosa também explica que são poucos os estados brasileiros que dispõem desse tipo de regulação normativa, especialmente entre aqueles que ainda estão em processo de desenvolvimento, como é o caso de Mato Grosso do Sul.

A Lei - A lei do lixo tecnológico é de minha autoria e determina que a responsabilidade pela destinação desses materiais seja compartilhada entre empresas que produzam, comercializem ou importem produtos e componentes eletroeletrônicos.

São considerados lixos tecnológicos os aparelhos eletrodomésticos e os equipamentos e componentes eletroeletrônicos de uso doméstico, industrial, comercial ou no setor de serviços que estejam em desuso, como: componentes e periféricos de computadores, monitores e televisores, acumuladores de energia (baterias e pilhas) e produtos magnetizados.

A destinação final do lixo tecnológico deve ocorrer em consonância com a legislação ambiental e as normas de saúde e segurança pública. No caso de componentes e equipamentos eletroeletrônicos que contenham metais pesados ou substâncias tóxicas, a destinação final pode acontecer mediante a obtenção de licença ambiental expedida pela Secretária de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia.

A destinação final do lixo tecnológico pode ser feita por meio de processos de reciclagem e aproveitamento do produto, práticas de reutilização total ou parcial dos produtos, neutralização dos componentes tecnológicos e equiparados a lixo químico.

Lixo Tecnológico agora é Lei

2010-11-18T08:01:00.000-08:00

Foi publicada na edição desta quinta-feira do Diário Oficial do Estado a lei 3.970, de 17 de novembro de 2010, que institui normas para a reciclagem, gerenciamento e destinação final do lixo tecnológico. A proposta é de minha autoria.

Pela lei, os produtos e componentes eletroeletrônicos considerados lixos tecnológicos devem receber destinação final adequada que não provoque danos ou impactos negativos ao meio ambiente e à sociedade.

A responsabilidade pela destinação final deve ser solidária entre as empresas que produzam, comercializem ou importem produtos e componentes eletroeletrônicos.

São considerados lixos tecnológicos os aparelhos eletrodomésticos e os equipamentos e componentes eletroeletrônicos de uso doméstico, industrial, comercial ou no setor de serviços que estejam em desuso, como: componentes e periféricos de computadores, monitores e televisores, acumuladores de energia (baterias e pilhas) e produtos magnetizados.

A destinação final do lixo tecnológico pode ser feita por meio de processos de reciclagem e aproveitamento do produto, práticas de reutilização total ou parcial dos produtos, neutralização dos componentes tecnológicos e equiparados a lixo químico.

Ela deve ocorrer em consonância com a legislação ambiental e as normas de saúde e segurança pública. No caso de componentes e equipamentos eletroeletrônicos que contenham metais pesados ou substâncias tóxicas, a destinação final pode acontecer mediante a obtenção de licença ambiental expedida pela Secretária de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia.

Já os produtos e componentes eletroeletrônicos comercializados no estado devem indicar com destaque, na embalagem ou rótulo, as seguintes informações ao consumidor: advertência de que não sejam descartados em lixo comum, orientação sobre postos de entrega do lixo tecnológico, endereço e telefone de contato dos responsáveis pelo descarte do material em desuso, alerta sobre a existência de metais pesados ou substâncias tóxicas entre os componentes do produto.

É de responsabilidade da empresa que fabrica, importa ou comercializa produtos tecnológicos eletroeletrônicos manter pontos de coleta para receber o lixo tecnológico a ser descartado pelo consumidor.

As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, suplementadas se necessário.

Em ruas de Campo Grande e outras cidades do estado é comum encontrarmos restos de computadores e televisores abandonados pela população. A situação é alarmante e precisa ser urgentemente solucionada com uma política pública que determine regras e procedimentos obrigatórios para o destino desse lixo.

Lei dos transplantes e aumento de doadores

2010-11-16T08:39:00.000-08:00

Campanhas permanentes de captação de doadores feitas entre o Hemosul (Centro de Hematologia e Hemoterapia de Mato Grosso do Sul) e a Ceat/MS (Central Estadual de Transplantes de MS) têm alcançado bons resultados e a meta para este ano é chegar a, no mínimo, 18 mil doadores.

As ações em prol dos transplantes são respaldadas pela lei estadual 1.223, de 25 de novembro de 1991, de minha autoria, que determinou que o estado passasse a implantar prazo para expedição de normas regulamentando a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas pela SES (Secretaria de Estado de Saúde).

Em 2001, por exemplo, só em Campo Grande havia 555 pessoas cadastradas no Redome (Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea). No ano passado o número subiu para 11.450 doadores voluntários.

Mato Grosso do Sul foi o estado pioneiro na regulamentação dessa matéria. Mesmo já estando àquela época em pleno funcionamento o Hemosul, não havia normas para regulamentar, de forma adequada e segura, o desenvolvimento dessas atividades.

Neste ano, até julho, foram realizados 16 transplantes de órgãos no estado, de acordo com a Ceat/MS. O transplante de órgãos, tecidos e substâncias humanas têm possibilitado a recuperação de doentes que, antes, eram considerados incuráveis ou irrecuperáveis para uma vida normal.

No entanto, em Mato Grosso do Sul, até 1991, não existiam normas legais regulamentando o transplante de órgãos, tecidos e substâncias humanas. Segundo Picarelli, a SES passou a expedir normas regulamentando a remoção de órgãos e tecidos para transplantes, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue.

Medula - O Brasil é hoje o terceiro maior banco de dados de medula óssea no mundo, com 1,7 milhões de doadores no Redome. Fica atrás apenas dos Estados Unidos e Alemanha, porém, a chance de se encontrar um doador compatível fora da família é de uma em 100 mil.

De acordo com o Ministério da Saúde, 1,2 mil pessoas aguardam na fila por um transplante. Conforme a Ameio (Associação da Medula Óssea), mais de 60% dos pacientes que necessitam do transplante não possuem familiares compatíveis e buscam um tecido adequado no banco de doadores do Inca (Instituto Nacional do Câncer).

No ano passado, foram feitos 20.253 transplantes de órgãos sólidos, córnea e medula óssea pelo SUS (Sistema Único de Saúde), um aumento de 59,2% em relação a 2003, que registrou 12.722 procedimentos em todo o país. Sessenta mil brasileiros aguardam na fila por um transplante.

Doadores - Para que a pessoa se torne doadora é necessário manifestar a vontade para a família de que quer um doador de órgão, afinal, quem assina a autorização para os transplantes é a família.

Se a pessoa quer se tornar um doador, mas ainda tem dúvidas, pode entrar em contato pelos telefones 0800 647 1633 ou (67) 3312-1400.

Reivindicações e sugestões da CDL Jovem

2010-11-10T07:37:00.000-08:00

Empresários que compõem a diretoria da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) Jovem de Campo Grande me entregaram hoje pela manhã reivindicações e sugestões para que a categoria seja beneficiada.

Presidida pelo empresário Dendry Rios, a CDL Jovem faz um apelo para que a partir da próxima legislatura, seja implantado na Assembleia Legislativa um sistema de trabalho de forma a oferecer aos jovens empresários da Capital mais recursos e benefícios para que consigam obter sucesso em seus empreendimentos.

Os jovens empresários gostariam de ter um melhor acesso aos projetos que tramitam na Casa de Leis e que envolvam interesses do grupo, que fossem feitas reuniões entre a CDL Jovem e a comissão responsável por atender o comércio para apresentação de balanço das atividades desenvolvidas e também que um projeto de lei fosse elaborado no sentido de que recursos do Orçamento passassem a ser destinados a jovens de escolas públicas, que estejam cursando o ensino médio, para que eles se capacitem profissionalmente.

Conforme Dendry Rios, a CDL Jovem também propõe a criação de uma subsecretaria do jovem empresário, ligada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo. Para isso, a entidade defende a elaboração de um projeto de lei que implante um espaço público para os jovens empresários na administração estadual. Seriam duas cadeiras para a CDL Jovem, duas para a Associação Comercial Jovem e duas para o Movimento Novos Líderes.

De acordo com a CDL Jovem, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul pode ser a primeira a Casa de Leis do Brasil a criar uma lei obrigando o estado e as prefeituras a oferecer condições ao micro empreendedor individual para que ele participe de licitações. Ele alega que "muito se tem divulgado sobre a nova lei do micro empreendedor, mas pouco se tem aberto as portas para a expansão dos negócios”.

A entidade também sugere que a Assembleia Legislativa crie o Prêmio Jovem Empresário, em que os melhores projetos inscrito nas mais diversas áreas comerciais sejam submetidos a uma avaliação pela Mesa Diretora, técnicos do Sebrae/MS (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de MS), economistas e consultores. Os premiados seriam conhecidos em uma sessão solene de homenagem aos jovens empresários do ano.

Vou encaminhar as reivindicações à presidência da Assembleia Legislativa, além de analisar as propostas antes de possivelmente elaborar projetos de lei. É de apoiadores como esses jovens empresários que a nossa Casa de Leis precisa. Por meio dessas iniciativas, podemos garantir uma melhor expansão do comércio no estado.

Cartilha do CNJ sobre o bullying

2010-11-09T12:06:00.000-08:00

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) lançou uma cartilha com o objetivo de ajudar pais e educadores a prevenir o problema do bullying na comunidade escolar. A proposta educacional é ferramenta de apoio à lei estadual 3.887, de 6 de maio deste ano, de minha autoria, que cria o programa de inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying escolar no projeto pedagógico elaborado pelas instituições de ensino do estado.

Medidas estão sendo implantadas para o fortalecimento da lei. Em Campo Grande, por exemplo, costumava realizar palestras sobre o assunto em diversas escolas, antes mesmo da promulgação da lei e foi esse um dos motivos que me motivou a lutar por esse ideal.

A autoria da cartilha é da médica psiquiatra Ana Beatriz Barbosa Silva, que também escreveu o livro “Bullying: Mentes Perigosas nas Escolas”, sobre a terrível prática de atazanar colegas, que já envolve 45% dos estudantes brasileiros, segundo estimativa do Cemeobes (Centro Multidisciplinar de Estudos e Orientação sobre o Bullying Escolar).

De acordo com a secretária-adjunta de Estado de Educação, Cheila Vendrami, as escolas de Mato Grosso do Sul estão cumprindo as determinações da lei do deputado Picarelli. Elas são orientadas a realizar atividades e cada uma age segundo a sua realidade.

Pela lei promulgada, o programa consiste na capacitação de docentes e equipe pedagógica para a implementação das ações de discussão, prevenção, orientação, solução e inclusão de regras contra o bullying no regimento interno das escolas públicas e privadas sul-mato-grossenses.

O bullying tem tomado proporções gritantes e em cada escola, por exemplo, é possível nos depararmos com um ou mais casos. Saber que a maioria das escolas tem implantado ações que objetivam dar fim a esse problema é muito gratificante.

Projeto do lixo tecnológico aguarda sanção de Puccinelli

2010-11-03T08:29:00.000-07:00

A Assembleia Legislativa aprovou em Redação Final, no último dia 28, o projeto de lei 113/10 de minha autoria, que institui normas para a reciclagem, gerenciamento e destinação final do lixo tecnológico. Agora, a proposta segue para sanção do governador André Puccinelli (PMDB).

Como os componentes e equipamentos eletroeletrônicos contêm metais pesados e substâncias tóxicas, o objetivo da proposta é garantir que esses objetos não sejam jogados no lixo comum, mas que tenham um destino adequado e não prejudicial ao meio ambiente.

Componentes e periféricos de computadores, monitores e televisores, acumuladores de energia (baterias e pilhas) e produtos magnetizados podem ser considerados lixos tecnológicos. Geralmente, esses produtos costumam ser jogados no lixão porque perdem sua utilidade ou simplesmente se tornam ultrapassados.

Minha sugestão é de que o lixo tecnológico passe por processos de reciclagem, práticas de reutilização, neutralização e disposição final apropriada dos componentes tecnológicos equiparados a lixo químico, entre outros fins. Mas, a destinação final deverá ocorrer de acordo com a legislação ambiental e as normas de saúde e segurança pública.

No caso dos produtos que contenham metais pesados ou substâncias tóxicas, a destinação deverá ser realizada mediante a obtenção de licença ambiental expedida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, que ainda poderá exigir a realização de estudos de impacto ambiental para a autorização.

O projeto também determina que os produtos e componentes eletroeletrônicos comercializados no estado indiquem, na embalagem ou no rótulo, advertência de que não sejam descartados em lixo comum, orientação sobre postos de entrega, endereço e telefone de contato dos responsáveis pelo descarte do material em desuso e alerta da existência de metais pesados ou substâncias tóxicas entre os componentes do produto.

A empresa que fabrica, importa ou comercializa produtos tecnológicos deve manter pontos de coleta para o recebimento do lixo tecnológico a ser descartado pelo consumidor. As empresas que descumprirem a norma estarão sujeitas a penalidade de pagamento de multa a ser estipulada pelo governo.

Emenda ao Orçamento para Universidade Indígena em MS

2010-10-28T07:36:00.000-07:00

Na terça-feira, dia 26 de outubro, apresentei emenda de R$ 1 milhão à Lei de Diretrizes Orçamentárias, que prevê orçamento de R$ 9,3 bilhões para 2011. Quero assegurar o recurso para a implantação da Universidade Indígena em Mato Grosso do Sul.

Solicito que o montante seja proveniente da área de Educação, que contará com investimento de R$ 1,23 bilhão. A verba dará suporte à instituição, cuja criação já foi permitida pelo governo por meio do decreto legislativo 310, de 29 de maio de 2001, que autorizou o Poder Executivo a criar a Universidade Indígena do estado no âmbito da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul).

Apesar de ser oficialmente permitida, a Universidade Indígena não foi criada. Em 2008 eu solicitei ao governador André Puccinelli (PMDB) e ao reitor da UEMS, professor doutor Gilberto José de Arruda, a implantação da instituição.

Minha intenção, ao elaborar o projeto, era justamente propiciar melhores condições para o ingresso dos índios às universidades, visto que, não podemos esperar que esses cidadãos estejam competindo, em iguais condições, com os demais candidatos ao concurso vestibular.

No decreto consta que a criação da universidade proporcionaria um ensino diferenciado a esses cidadãos, que, em razão de sua cultura e tradições, poderiam encontrar dificuldades em uma universidade comum.

Índice de responsabilidade - A lei 3.744, de 25 de setembro do ano passado, de autoria, determina que o IRSMS (Índice de Responsabilidade Social de Mato Grosso do Sul) seja feito pela Semac (Secretaria de Estado do Meio Ambiente, das Cidades, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia).

Até 2009, os dados do índice eram fornecidos pelos municípios para os indicadores de resultados. A elaboração de indicadores em Mato Grosso do Sul permite o monitoramento e avaliações das ações públicas de forma mais eficiente e eficaz para a tomada de decisões, públicas e privadas e solução de problemas.

O objetivo do índice é se tornar um indicador capaz de atender as necessidades de monitoramento e avaliação de políticas públicas sociais, bem como aperfeiçoar a alocação de recursos para o desenvolvimento de atividades mais complexas, delegando sua elaboração à equipe já constituída no âmbito do estado e com competência profissional e multidisciplinar, sem incorrer a custos extras.

Apesar da lei já estar em vigência, ainda não foram implementadas medidas efetivas para o seu cumprimento no estado. Por isso, também quero garantir emenda de R$ 20 mil ao Orçamento para que a lei entre em prática.

Segurança em postos de combustíveis

2010-10-27T08:18:00.000-07:00

Nesta semana, encaminhei ofício ao governador André Puccinelli (PMDB) para que o governo fiscalize a situação das Epaes (Equipes de Pronto Atendimento de Emergência), que, por lei, devem ser disponibilizadas em postos de combustíveis do estado no sentido de atuar em situações de emergências.

As Epaes foram instituídas por meio da lei estadual 2.177, de 7 de setembro de 2000, que dispõe sobre medidas preventivas de proteção ao meio ambiente e de Sasc (Segurança do Sistema de Armazenamento Subterrâneo de Líquidos Combustíveis), de uso automotivo. Em 2005, a lei teve alguns dispositivos alterados e passou a vigorar com o número 3.052, de 2 de agosto.

A lei determina que os postos de combustíveis, empresas privadas e os órgãos da administração pública que tenham instalado em suas dependências o Sasc, destinado o comércio varejista ou ao consumo próprio, atendam às normas de construção e instalação da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), e possuam sistema de detecção de vazamento, proteção contra derramamento e transbordamento, bem como contra corrosão, quando se tratar de estrutura metálica.

O oitavo parágrafo da lei original esclarece que é de suma importância que as companhias distribuidoras de combustíveis, quando proprietárias de Sascs, contem com Epaes. Pela lei, a Epae deve ser treinada para atuar em situações de emergência, sob a coordenação do governo.

Portanto, a lei ordena que as distribuidoras de combustíveis cuidem da manutenção de Epaes, coordenando e organizando suas atividades, mesmo que os serviços sejam terceirizados.

Caracteriza-se como situação de emergência a existência de combustível em estado líquido ou gasoso, em concentração acima do LIE (Limite Inferior de Explosividade), fora do sistema de armazenamento, proveniente de vazamento ou transbordamento.

Cada Epae deve ser composta por profissionais qualificados e dispor de equipamentos destinados a eliminar vazamentos e transbordamentos, retirar ou coletar o produto que vazou, esvaziar o tanque que apresentou, ou que esteja sob suspeita de vazamento, medir e eliminar risco de explosividade em ambientes fechados, bem como ser responsável por outras ações que se fizerem necessárias para a eliminação de riscos.

Essas equipes são muito importantes para garantir a segurança em situações de emergências, principalmente nos postos de combustíveis. É preciso verificar se há o cumprimento da lei.

Ecopontos dão suporte a projeto de lixo tecnológico

2010-10-19T10:47:00.000-07:00

Projeto de lei apresentado por mim em maio deste ano na Assembleia Legislativa prevê a instituição de normas para a reciclagem, gerenciamento e destinação final do lixo tecnológico no estado. Em Campo Grande, por exemplo, dois ecopontos disponibilizados pela prefeitura, respectivamente nos bairros São Conrado e Jardim Bálsamo, estão dando suporte à proposta.

Nesses pontos, todo tipo de produto reciclável, inclusive os eletrônicos domiciliares, podem ser descartados. Apesar da importância dos locais, nem mesmo os vizinhos que moram perto dos ecopontos sabem da existência e da função de coleta deles, tanto que todo o material depositado é levado por catadores.

Como os componentes e equipamentos eletroeletrônicos contêm metais pesados e substâncias tóxicas, o objetivo da proposta é garantir que esses objetos não sejam jogados no lixo comum, mas que tenham um destino adequado e não prejudicial ao meio ambiente.

Componentes e periféricos de computadores, monitores e televisores, acumuladores de energia (baterias e pilhas) e produtos magnetizados podem ser considerados lixos tecnológicos. Geralmente, esses produtos costumam ser jogados no lixão porque perdem sua utilidade ou simplesmente se tornam ultrapassados e com isso contaminam o meio ambiente, afinal, são altamente tóxicos.

Minha sugestão é de que o lixo tecnológico passe por processos de reciclagem, práticas de reutilização, neutralização e disposição final apropriada dos componentes tecnológicos equiparados a lixo químico, entre outros fins. Mas, a destinação final deverá ocorrer de acordo com a legislação ambiental e as normas de saúde e segurança pública.

O projeto também determina que os produtos e componentes eletroeletrônicos comercializados no estado indiquem, na embalagem ou no rótulo, advertência de que não sejam descartados em lixo comum, orientação sobre postos de entrega, endereço e telefone de contato dos responsáveis pelo descarte do material em desuso e alerta da existência de metais pesados ou substâncias tóxicas entre os componentes do produto.

Política de Resíduos Sólidos - Sancionada em agosto deste ano pelo presidente Lula, a Política Nacional de Resíduos Sólidos institui a logística reversa, ou seja, os fabricantes passarão a ter a responsabilidade de recolher esses produtos e dar a eles o destino correto.

É previsão da prefeitura de Campo Grande implantar mais dois ecopontos: um no bairro Vida Nova e outro no Estrela Dalva. No entanto, não há prazo definido.

* Crédito da foto: David Majella/ACS Prefeitura Campo Grande

Fechamento de escola e reordemamento

2010-10-05T11:19:00.000-07:00

Recentemente recebi algumas reclamações de pais de alunos sobre o possível fechamento da Escola Municipal Ernesto Garcia de Araújo, Vila Eliane, em Campo Grande. Em contato com a Semed (Secretaria Municipal de Educação), fui informado de que pode haver um reordenamento no local.

Alguns pais de alunos que estudam no colégio me disseram que, caso a escola seja extinta, vários estudantes que moram na Vila Eliane e em bairros próximos serão prejudicados. No estabelecimento de ensino também há alunos da Vila Popular, Serradinho, Sayonara, Jardim Aeroporto e Silvia Regina.

Em meio a possível desativação da escola, surgiu até um boato de que o local se transformará num Ceinf (Centro de Educação Infantil), o que não é descartado pela secretária municipal de educação Maria Cecilia Amendola da Mota. Segundo ela, atualmente 180 alunos estudam no colégio e o percentual é considerado baixo.

Ela também enfatiza que a rede pública municipal de educação está passando por um reordenamento e isso significa que o local pode ser desativado. Mas os alunos que ali estudam terão prioridade em se matricular em escolas perto de suas casas.

Maria Cecilia também me garantiu que o reordenamento escolar deve acontecer na maioria das escolas de Campo Grande para um melhor reaproveitamento de espaços físicos.

Obrigado

2010-10-05T10:41:00.000-07:00

Meus queridos amigos e amigas, com a ajuda de Deus e o apoio de vocês eu novamente fui reeleito, desta vez com 28.277 votos. Obrigado de coração.
Em meio ao cenário critico de compra de votos por alguns candidatos, eu fico mais feliz ainda pelo fato de ter feito minha campanha de forma transparente, recebendo votos realmente daquelas pessoas que acreditam e confiam no meu trabalho.
Assim como em todos os meus mandatos, o sétimo será dedicado a elaboração de projetos e propostas voltados à educação, meio ambiente, saúde, assistência social, defesa dos direitos dos cidadãos idosos e dos consumidores do nosso estado.
Sinto-me muito honrado em ter sido seu candidato escolhido e podem contar comigo.
Com fé e vencendo sempre, desejo sorte para todos e profetizo muitas bênçãos em suas vidas.

Grande abraço.

Combate à desnutrição infantil indígena em MS

2010-09-23T09:52:00.000-07:00

Entre fevereiro e dezembro de 2005, presidi a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da desnutrição e mortalidade infantil indígena nas aldeias de Mato Grosso do Sul. Através do trabalho empreendido por mim e outros quatro parlamentares, o problema foi amenizado.

Mesmo assim, casos de morte de crianças índias relacionados a suspeita de desnutrição constantemente vêm à tona, como o de um menino de 3 anos que morreu na noite de anteontem em Amambai. Conforme o Cimi (Conselho Indigenista Missionário), a suspeita é de que o garoto estivesse desnutrido.

Segundo o coordenador regional do Cimi, Egon Dionísio Heck, o menino vivia na área de conflito Kurussu Amba, localizada em Coronel Sapucaia. De acordo com ele, a Funasa (Fundação Nacional de Saúde) não presta atendimento no local porque se trata de área de conflito.

Apenas a Funai (Fundação Nacional do Índio) entrega cestas básicas às famílias. Entretanto, o benefício às vezes atrasa e a cesta não tem todos os alimentos necessários a crianças, diz Heck.

Relatório - O relatório da CPI apontou a exploração predatória de recursos naturais por não-índios, arrendamento de terras indígenas a preço vil, inoperância do estado, confinamento territorial e aumento populacional. Em relação ao zoneamento e planejamento territorial das áreas indígenas, os trabalhos detectaram que existe a falta de planejamento participativo, diálogo entre o conhecimento indígena e o conhecimento dos “brancos”, falta de produção processual e coletiva de conhecimentos e também de capacitação de recursos humanos locais para o planejamento e o gerenciamento do projeto.

Para verificar responsabilidades quanto às denúncias de desvio de verba por parte de órgãos ligados direta e indiretamente à subsistência dos índios nas aldeias, a comissão solicitou apoio da Justiça para averiguar junto aos deputados a veracidade das infrações atribuídas à Coordenação Regional da Funasa, nos períodos de 2003 e 2004; à administração da Funai no município de Dourados, entre outros órgãos.

Ciente da fome, miséria, desnutrição, falta de assistência médica e paramédica, sub-habitação, negação da cidadania, falta de acesso aos programas de assistencialismo e segurança alimentar, falta de consulta prévia ao índio na elaboração de programas e projetos nas aldeias, a CPI solicitou fiscalização por parte do MPF (Ministério Público Federal), CGU (Controladoria Geral da União), TCU (Tribunal de Contas da União), DPF (Departamento de Polícia Federal), MPE (Ministério Público Estadual) e TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul).

A CPI procurou dar uma contribuição na medida em que serviu, desde sua criação, para o urgente despertar das instâncias de governo ao desenvolvimento de ações concretas visando a redução do índice de mortalidade infantil por desnutrição que deixou evidente um relativo afrouxamento das ações governamentais nas áreas da saúde, saneamento básico e segurança alimentar.

Projetos que priorizam indígenas em MS

2010-09-21T08:36:00.000-07:00

Sempre atento a causas indígenas, tenho procurado privilegiar as comunidades de índios localizadas em Mato Grosso do Sul por meio de projetos e propostas que beneficiem esses povos.

Na Assembleia Legislativa, o parlamentar já propus ao governo e à reitoria da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) a viabilização da continuidade e permanência definitiva do curso Normal Superior Indígena, em Campo Grande e Dourados. Também foi solicitada pelo peemedebista a implantação da Universidade Indígena no estado.

A implantação da Universidade Indígena foi determinada pelo decreto legislativo 310, porém, ainda não foi criada.

Política de Apoio - Outra proposta é a Política Estadual de Apoio às Comunidades Indígenas, cujo objetivo é promover e incentivar a autopreservação entre os índios, assegurando-lhes o direito à assistência especial nas ações de saúde, educação e de apoio às atividades produtivas.

Através do projeto será oferecida prestação de assistência especial aos índios; garantia de meios para sua auto-sustentação; programas para assegurar a eles a possibilidade de livre escolha dos seus meios de vida e subsistência; promoção do respeito à organização social, aos usos, costumes, línguas e tradições, a todos os seus bens, seus modos de viver, criar e fazer, valores culturais e artísticos, entre outros quesitos.

As ações de assistência e apoio aos índios, relativas à saúde, educação e às atividades produtivas se darão de forma a se integrarem institucionalmente entre si e com as ações de proteção ambiental e defesa das terras indígenas. Com isso, podem ser proporcionadas as promoções do etno-desenvolvimento da agricultura, pecuária, pesca, extrativismo e artesanato indígena; o estímulo à produção de plantas medicinais e produtos fitoterápicos; preservação e conservação ambiental das terras indígenas e de seu entorno, especialmente dos recursos hídricos, além da promoção da educação ambiental em todos os níveis de ensino.

No texto da matéria consta que a interferência no processo de produção das comunidades indígenas se dará somente quando sua sobrevivência econômica estiver comprometida ou atendendo-se aos interesses manifestos pelos índios, devendo ser fundamentada em diagnósticos sociais, econômicos e ambientais.

Os índios merecem nosso respeito por toda sua história de vida e pela importância cultural em nossa sociedade. Mesmo assim, muitas vezes eles são bastante discriminados e propostas como essas só buscam assegurar-lhes o respeito e destacar sua importante participação na construção da história.

Lei dos transplantes de órgãos em MS

2010-09-17T07:02:00.000-07:00

Mato Grosso do Sul passou a implantar prazo para expedição de normas regulamentando a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas pela SES (Secretaria de Estado de Saúde), desde 1991. Neste ano, até julho, foram realizados 16 transplantes de órgãos em Mato Grosso do Sul, de acordo com a Central Estadual de Transplantes.

O transplante de órgãos, tecidos e substâncias humanas tem possibilitado a recuperação de doentes que, antes, eram considerados incuráveis ou irrecuperáveis para uma vida normal. Entretanto, no estado não existiam normas legais regulamentando o transplante de órgãos, tecidos e substâncias humanas.

Pela lei 1.223, de minha autoria, o estado foi o pioneiro na regulamentação dessa matéria. Mesmo já estando àquela época em pleno funcionamento o Hemosul, não havia normas para regulamentar, de forma adequada e segura, o desenvolvimento dessas atividades.

A Constituição Federal, em seu artigo 196, dispõe que a saúde é direito de todos e dever do Estado. Por isso deve haver políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e o acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

A SES passou a expedir normas regulamentando a remoção de órgãos e tecidos para transplantes, pesquisa e tratamento. Coleta, processamento e transfusão de sangue também devem ser inclusas nessa regulamentação.

Para proceder a regulamentação, deverão ser consultadas entidades ligadas à saúde, tais como a Associação Médica de Campo Grande e Associação Campo-Grandense de Cirurgiões Dentistas, bem como a diretoria de todos os estabelecimentos hospitalares da Capital.

Doadores - Para que a pessoa se torne doadora é necessário manifestar a vontade para a família que quer ser um doador de órgão, afinal, quem assina a autorização para os transplantes é a família.

Se a pessoa quer se tornar um doador, mas ainda tem dúvidas, pode entrar em contato pelos telefones 0800 647 1633 ou (67) 3312-1400.

Leis que previnem Aids e outras DSTs

2010-09-08T09:42:00.000-07:00

Como autor de diversas leis que atuam como colaboradoras na prevenção e combate à Aids e outras DSTs (Doenças Sexualmente Transmissíveis) em Mato Grosso do Sul, devo fazer um alerta para a incidência de casos em que os adolescentes figuram como as principais vítimas. Em Dourados, por exemplo, 1.237 pacientes soropositivos convivem com a doença, sendo a maioria adolescentes, de acordo com dados da Secretaria Municipal de Saúde.

Pelo fato de a Aids estar atingindo cada vez mais adolescentes, equipes do Programa Municipal de Controle às Doenças Sexualmente Transmissíveis decidiram levar temas que abordem o assunto para as salas de aula. A ação se enquadra, por exemplo, à lei estadual 1.188, de 11 de julho de 1991, que dispõe sobre a obrigatoriedade do estudo sobre a Aids e as DSTs nos ensinos fundamental e médio das escolas sul-mato-grossenses.

O principal objetivo desta lei é orientar crianças, adolescentes e jovens sobre os perigos, riscos e maneiras de contaminação da Aids e das DSTs por meio de informações. Em Dourados, kits com cartilhas, panfletos e até preservativos chegam às mãos dos estudantes.

Esta última iniciativa é determinada em duas leis de minha autoria: a 2.411, de 30 de janeiro de 2002, que inclui o preservativo masculino como item da cesta básica e a lei 2.418, de 30 de janeiro do mesmo ano, que dispõe sobre o fornecimento gratuito do preservativo feminino pela SES (Secretaria Estadual de Saúde).

O agravamento do contágio de pessoas com o vírus da Aids tem levado todos os governos a intensificarem políticas de prevenção à doença. A inclusão das camisinhas masculina e feminina como itens da cesta básica garante o acesso sistemático aos preservativos, especialmente às pessoas mais carentes, ao mesmo tempo em que trabalha a conscientização dos riscos em se contrair doenças sexualmente transmissíveis.

O avanço da Aids em adolescentes pode estar ligado ao contato sexual cada vez mais precoce. Segundo a Coordenadoria de DSTs/Aids de Dourados, vários adolescentes soropositivos chegam a afirmar que tem mais de dez parceiros sexuais.

No município, dos mais de 1,2 mil pacientes com HIV positivo, 463 já desenvolveram de fato a Aids. Desses, pelo menos 36 foram detectados apenas neste ano em mais de cinco mil exames aplicados em pontos estratégicos da cidade.

Fiscalização - Uma lei muito importante e que trabalha como agente de prevenção à Aids e DSTs é a 1.337, de 17 de dezembro de 1992, que estabelece medidas higiênicas e de fiscalização em estabelecimentos como salões de cabeleireiros, estúdios de tatuagem, entre outros.

Por meio dela, os salões de beleza e estúdios de tatuagem são obrigados a disponibilizar esterilizadores em sua lista de equipamentos. O método visa prevenir e combater doenças como Aids e hepatite e até mesmo doenças de pele, piolho e micoses.

São medidas que simplesmente visam amenizar o quadro de propagação da Aids e das doenças sexualmente transmissíveis no estado. Por meio das ações propostas o governo está auxiliando a população a combater essas doenças.

Lei das Pulseirinhas do Sexo

2010-09-06T08:33:00.000-07:00

A lei 3.948, de 11 de agosto deste ano, promulgada no dia 12 no Diário Oficial do Estado, proíbe o uso de pulseiras coloridas conhecidas como pulseiras do sexo, nas escolas públicas e particulares de Mato Grosso do Sul. O estabelecimento particular de ensino que desobedecer a norma está sujeito a multa de até R$ 2,1 mil, bem como cassação do alvará, enquanto os colégios públicos serão punidos com sanção administrativa caso algum aluno seja pego com os adereços em ambiental escolar.

Pela lei de minha autoria, o corpo docente das escolas deverá promover reuniões junto aos pais dos alunos, orientando-os a respeito da lei. Nessas reuniões devem ser debatidos planejamento familiar e orientações sobre educação sexual.

A SES (Secretaria Estadual de Saúde), por meio de ação conjunta entre as instituições públicas e privadas de ensino, poderá oferecer pessoal qualificado e o material necessário ao bom desenvolvimento das ações previstas nesta lei.

Eu apresentei o projeto das pulseirinhas na Assembleia Legislativa no dia 29 de abril deste ano. Os acessórios de silicone estão gerando grande burburinho entre os adolescentes e seus pais desde que começaram a aparecer na imprensa artigos que os associam a mensagens de caráter sexual.

À primeira vista, uma colorida pulseira de plástico nos pulsos de crianças parece inocente. Mas na realidade elas são códigos para as suas experiências sexuais, onde cada cor significa um grau de intimidade, desde um abraço até ao sexo propriamente dito.

Perigo - No código das cores, por exemplo, as pulseiras laranja significam “dentadinha de amor”, as amarelas um abraço no rapaz, as azuis (sexo oral feito pela menina no menino), verdes (“chupões” no pescoço), entre outras cores que identificam ações relacionadas ao sexo.

No estado de Santa Catarina uma lei municipal proibiu a venda dos acessórios coloridos. Mas, em Londrina (PR), a brincadeira virou caso de polícia. Uma adolescente de 13 anos foi violentada por quatro jovens, um deles maior de idade. Eles teriam obrigado a menina a cumprir o ato sexual relacionado à pulseira que ela usava. Na cidade, a Justiça obrigou os comerciantes a retirarem o produto do mercado.

Lei do bullying gera projetos em escolas de MS

2010-07-27T11:31:00.000-07:00

A lei 3.887, de 6 de maio deste ano, de minha autoria, criou o programa de inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying escolar no projeto pedagógico elaborado pelas instituições de ensino do estado. Além de Campo Grande, os municípios de Mundo Novo e Aquidauana estão desenvolvendo projetos para coibir essa ação intimidatória.

Em Mundo Novo, a Secretaria de Educação irá realizar na rede municipal de ensino, palestras para alunos e professores sobre a prática do bullying. Entre as práticas que serão usadas, de acordo com a secretária Edna Regina, estão redação, pesquisa e teatro.

Já em Aquidauana, a Escola Estadual Professora Dóris Mendes Trindade implantou o projeto “E se fosse você?”, que visa combater o bullying. Conforme a professora Candida Aparecida Alves da Cunha, o principal objetivo do programa educativo é que ele seja estendido a mais colégios da cidade e região.

Aos poucos, muitas escolas têm adotado medidas que acabam fortalecendo a lei. Em Campo Grande, por exemplo, constantemente proferia palestras sobre o assunto em diversas escolas, antes mesmo da sanção da lei e foi esse um dos motivos para que eu defendesse essa causa.

Pela lei promulgada, o programa consiste na capacitação de docentes e equipe pedagógica para a implementação das ações de discussão, prevenção, orientação, solução e inclusão de regras contra o bullying no regimento interno das escolas públicas e privadas sul-mato-grossenses.

O bullying tem tomado proporções gritantes, já que nas escolas públicas, a prevenção é dirigida aos professores, vistos como multiplicadores do saber. Em alguns casos, muitos chegam a ser humilhados em plena sala de aula. No caso dos alunos, alguns acabam parando de estudar.

Apesar de não haver números oficiais, a prática de atazanar colegas – muitas vezes confundida por pais e educadores com uma simples brincadeira – já envolve 45% dos estudantes brasileiros, segundo estimativa do Cemeobes (Centro Multidisciplinar de Estudos e Orientação sobre o Bullying Escolar), organização com sede em Brasília (DF). O índice está acima da média mundial, que variaria entre 6% e 40%.

Capitais - Pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Pesquisa e Estatística) realizada nas capitais brasileiras mostra que Campo Grande, com 31,4%.

À frente de Campo Grande estão Brasília (35,6%), Belo Horizonte (35,3%), Curitiba (35,2%), Vitória (33,3%), Porto Alegre (32,6%), João Pessoa (32,2%) e São Paulo (31,6%). A população alvo da pesquisa foi formada por estudantes do nono ano do ensino médio fundamental de escolas públicas e privadas. O cadastro de seleção da amostra foi constituído por 6.780 escolas.

Os resultados mostraram que 69,2% dos estudantes disseram não ter sofrido bullying. O percentual das vítimas deste tipo de violência, raramente ou às vezes, foi de 25,4% e a proporção dos que disseram ter sofrido a prática na maior parte da vezes ou sempre foi de 5,4%.

Rendimento - Crianças e adolescentes com problemas de aprendizado na escola têm maior risco de se tornarem agressores, vítimas de bullying ou ambos, de acordo com nova pesquisa publicada pela American Psychological Association.

Os pesquisadores descobriram que a vítima típica de bullying tende a ser agressiva, com poucas habilidades sociais, pensamentos negativos, têm dificuldades em resolver problemas sociais, vem de famílias pouco estruturadas e são visivelmente rejeitados e isolados pelos colegas.

Os fatores que instalam e mantém essa violência são muitos e complexos: desde a perda da autoridade paterna e a dificuldade de diálogo, passando pela alienação da escola, até a violência urbana. No entanto, boa parte desse problema se origina dentro de casa.

Apoio da torcida corinthiana

2010-07-27T09:53:00.000-07:00

Sou corinthiano de coração e sempre que posso eu participo dos encontros da Torcida Corinthiana em Campo Grande. A torcida organizada na Capital é muito grande e costumeiramente procura se reunir para assistir os jogos, além de providenciar eventos de grande porte. Graças a Deus conquistei a confiança do Pavilhão 9 e conto com eles na minha caminhada rumo à reeleição.

O Sport Club Corinthians Paulista é um clube desportivo brasileiro, que foi fundado como clube de futebol por um grupo de operários no dia 1º de setembro de 1910, no bairro do Bom Retiro, na cidade de São Paulo (SP). Tem como estádio oficial o Parque São Jorge, mas o seu estádio de uso é o Pacaembu.

Suas principais conquistas e o seu reconhecimento foram alcançados pelo futebol profissional, sendo o primeiro clube a ganhar oficialmente a Copa Mundial de Clubes da Fifa (Federação Internacional de Futebol) e o único a conquistar o título em casa, no Brasil, em 2000.

Possui também quatro títulos do Campeonato Brasileiro, mais três da Copa do Brasil e 26 do Campeonato Paulista - sendo deste último o maior recordista de conquistas no Estado. Seus principais rivais no futebol são o Palmeiras, o Santos e o São Paulo.

Sua torcida é conhecida como "Fiel" e representa, segundo pesquisas, a segunda maior quantidade de torcedores de um clube do Brasil. O Corinthians foi o primeiro clube de São Paulo a abrir espaço para pessoas de origem mais humilde, fato que se reflete em alguns de seus apelidos, como Clube dos Operários ou Time do Povo.

O clube atualmente possui o maior patrocínio do Brasil e o 5º maior do mundo, só perdendo para Manchester United, Chelsea, Real Madrid e Bayer de Munique.

Vinha sendo comandado pelo técnico Mano Menezes, que agora comanda a Seleção Brasileira. Atualmente, seu técnico é Adílson Batista.

Grande abraço a todas as torcidas corinthianas do Brasil, em especial as de Campo Grande.

BRDE já beneficia 18 empresas de MS com R$ 35 milhões

2010-07-22T06:52:00.000-07:00

O presidente do BRDE (Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul), Airton Pissetti, estima que o órgão libere R$ 35 milhões para o financiamento de projetos de expansão de empresas, construção de armazéns e em recursos para produtores rurais em Mato Grosso do Sul. Segundo ele, o banco está identificando projetos para melhor conhecer os potenciais e assim trabalhar o desenvolvimento regional.

Em Dourados serão assinados contratos de R$ 18 milhões, que englobam, por exemplo, uma fábrica de rações do Frigorífico Itaquiraí, a expansão da produção da Inflex, fabricante de embalagens plásticas e de um armazém com capacidade estática para 24 mil toneladas para a Teixeira Comércio de Cereais. Cinco produtores rurais com projetos de construção de armazéns também receberão recursos do BRDE.

Na Capital, o banco irá assinar contratos de financiamento de mais R$ 17 milhões para 10 empresas da região. Dentre os projetos atendidos estão o da Alimentos Dallas para uma nova unidade industrial para produção de massas alimentícias e da construção de um novo silo da Produsoja Cereais, para 18 mil toneladas de capacidade estática.

Como presidente do Parlasul (Parlamento do Sul) – órgão que integra as assembleias legislativas de Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul –, eu me orgulho de ter idealizado o projeto para a instalação do banco no estado, que atualmente está na sede da Fiems (Federação das Indústrias do MS), desde março do ano passado.

À frente do Parlasul, programei inúmeras reuniões para a discussão da implantação do banco em Mato Grosso do Sul, até mesmo em encontros do Codesul (Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul).

Com larga experiência em estados do Sul do País, em projetos de agroindústrias, o banco aproveita o momento vivido por Mato Grosso do Sul, onde o beneficiamento de matéria-prima tem aumentado significativamente nos últimos anos. Após várias investidas, principalmente com apoio do presidente do banco, Casildo Maldaner, consegui trazer o BRDE para o estado.

A instituição também funciona nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Com a inclusão de Mato Grosso do Sul, passou ampliar suas atividades.

Atualmente, o BRDE tem gerado 558 empregos diretos e alcança um ativo total de R$ 4,6 bilhões, com R$ 3,6 bilhões em operações de crédito. Criado em 1961 pelos governadores Celso Ramos (SC), Leonel Brizola (RS) e Ney Braga (PR), durante seus 46 anos de existência, como instituição financeira pública de fomento, já financiou mais de 50 mil projetos e investiu mais de 20 bilhões de dólares.

* Foto: A foto foi tirada quando assinei termo para instalação do banco em MS.

Lei ajuda a combater violência doméstica em MS

2010-07-21T07:27:00.000-07:00

No Brasil, 24% das mulheres entrevistadas durante pesquisa da organização não governamental Centro pelo Direito à Moradia contra Despejos disseram que, apesar das agressões que sofrem, não se separam porque não têm como se sustentar. Num parâmetro mais generalizado, uma em cada quatro brasileiras sofre com a violência doméstica; a cada 15 segundos uma mulher é atacada no país.

Em Mato Grosso do Sul, a lei 2.168, de 14 de novembro de 2000, de minha autoria, institui o Programa de Amparo e Combate à Violência Doméstica. O objetivo é, além de proporcionar condições às vítimas, descobrir as causas dessa violência e tratar o agente da conturbação doméstica, possibilitando a sua reintegração e aceitação pela família.

Na Capital, por exemplo, três recentes casos trágicos chamaram a atenção da população: as mortes da arquiteta Eliane Nogueira, 39, queimada; da estudante Thatyane Romeiro Rocha, 16, assassinada com tiro na cabeça, que tem como suspeito o namorado e a cabeleireira Jandira do Nascimento, 46, também morta pelo ex-marido.

De acordo com o estudo divulgado, a “falta de acesso a uma moradia adequada, incluindo refúgios para mulheres que sofrem maus-tratos, impede que as vítimas possam escapar de seus agressores". Segundo o documento, “a dependência econômica aparece como a primeira causa mencionada pelas mulheres como o principal obstáculo para romper uma relação violenta”.

Pelo programa instituído por Picarelli, a SES (Secretaria de Estado de Saúde) deve disponibilizar profissionais adequados para o tratamento psicológico às vítimas e também aos causadores das agressões.

A orientação e tratamento são constituídos por reuniões, sessões de terapia, orientação e outros tipos de tratamentos alternativos recomendados por profissionais especializados.

Números - No Brasil, 70% das vítimas de violência foram agredidas dentro de casa e, em 40% dos casos, houve lesões graves. Das mulheres assassinadas no país, 70% sofreram agressões domésticas. A ONG informa ainda que esses problemas afetam, principalmente, as mulheres pobres que vivem em comunidades carentes.

Violência doméstica é a violência, explícita ou velada, literalmente praticada dentro de casa ou no âmbito familiar, entre indivíduos unidos por parentesco civil (marido e mulher, sogra, padrasto) ou parentesco natural (pai, mãe, filhos, irmãos). Inclui diversas práticas como a violência e o abuso sexual contra as crianças, maus-tratos contra idosos, e violência contra a mulher e contra o homem geralmente nos processos de separação litigiosa além da violência sexual contra o parceiro.

Literatura regional nas escolas de MS

2010-07-15T08:19:00.000-07:00

As escolas estaduais de Mato Grosso do Sul devem incluir, obrigatoriamente, na disciplina de literatura, a indicação e sugestão de leitura de autores sul-mato-grossenses. É o que determina a lei 2.733, de 9 de dezembro de 2003, de minha autoria.

Conforme a lei, a SED (Secretaria de Estado de Educação) é que define o conteúdo, programa, obra e autores a serem indicados, bem como o público a ser atingido. O objetivo da proposta é estimular os alunos a conhecer a história sul-mato-grossense, valorizando a cultura regional.

Agora, com a exigência apenas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) como processo seletivo para o vestibular em várias universidades do estado, o sistema de literatura pode apresentar mudanças. Mas, por um bom tempo, a UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), por exemplo, inseria livros de escritores regionais como exigência para a prova de literatura.

Apesar desse incentivo, a literatura sul-mato-grossense ainda é repleta de autores desconhecidos. Nem todos conseguem a proeza de se projetar como o poeta cuiabano radicado em Campo Grande Manoel de Barros.

Por causa desse desconhecimento por parte dos alunos eu decidi elaborar a lei, visando que as escolas propiciassem a eles algumas opções de autores que compõem a literatura do estado.

É interessante que os alunos conheçam, independente de vestibular, um pouco sobre as obras dos escritores regionais. Com isso a nossa literatura passar a ser mais valorizada.

Emendas 2010

2010-07-13T09:27:00.000-07:00

Os municípios de Aquidauana, Campo Grande, Corumbá, Costa Rica, Figueirão, Nova Andradina, Paranaíba, Porto Murtinho, Ribas do Rio Pardo, Rochedo, Sidrolândia e Três Lagoas foram contemplados neste ano com emendas parlamentares de minha autoria. Até o momento foram disponibilizados R$ 780 mil para o auxílio a prefeituras e outras instituições.

Para Aquidauana foi disponibilizada emenda de R$ 100 mil à prefeitura, que deverá reformar e ampliar a UBS (Unidade Básica de Saúde) Nova Aquidauana II. Em Corumbá, a ONG Desafio Jovem Peniel recebeu R$ 100 mil para construir muro em alvenaria.

Campo Grande recebeu R$ 100 mil para a Associação de Reabilitação Parceiros da Vida – Esquadrão da Vida, que executará obra de estrutura metálica para a cobertura dos alojamentos; R$ 100 mil para a prefeitura, que usará o dinheiro para adquirir equipamentos médicos hospitalares e R$ 15 mil à Associação Beneficente do bairro Aero Rancho para a compra de material permanente.

Também na Capital, a Cadef (Casa de Apoio a Dependentes Familiares de Amor Persistente) foi contemplada com R$ 10 mil. O mesmo valor será destinado por Picarelli ao Centro de Recuperação Vida Plena Tratamento Álcool e Drogas.

A prefeitura de Costa Rica recebeu três emendas minhas, todas para o Centro de Convivência do Idoso Conviver. A de R$ 24,3 mil será destinada à aquisição de quatro climatizadores; a de R$ 56.376,76 vai para a cobertura metálica da pista de cancha de malha e R$ 16.160,40 comprarão um aquecedor para a piscina.

Emenda de R$ 10 mil beneficiará a prefeitura de Figueirão, que comprará equipamentos de som para a Secretaria Municipal de Assistência. Já o Asilo São Agostinho, em Paranaíba, receberá R$ 21.380,00 para a aquisição de materiais permanentes para esporte e lazer.

Nova Andradina conquistou duas emendas: uma de R$ 10 mil que garantirá a reforma dos banheiros da Apae (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais) e R$ 15 mil para a Casa de Recuperação Esconderijo do Altíssimo, que comprará uma Kombi.

Em Porto Murtinho, a prefeitura obteve R$ 15 mil para adquirir uma van ao transporte de alunos com deficiência. A prefeitura de Ribas do Rio Pardo receberá R$ 20 mil para comprar materiais que serão usados na oficina do projeto “Férias sem Parar”.

O município de Rochedo receberá R$ 10 mil para a compra de materiais permanentes (lousa interativa, computador e 20 cadeiras estofadas) para a Escola Estadual José Alves Ribeiro. Já a Sociedade Beneficente Silvério Barbosa comprará um grupo gerador diesel com a emenda de R$ 64.950,00.

Três Lagoas poderá empregar a verba de R$ 70 mil em obras de infraestrutura na Associação de Cabos e Soldados. É pretensão da instituição construir uma quadra esportiva. E o Gapp (Grupo de Ação e Prevenção às Pessoas Vivendo com HIV-Aids), com sede em Ponta Porã, foi beneficiada por emenda de R$ 10 mil.

Lei disciplina assistência técnica das concessionárias

2010-07-01T12:30:00.000-07:00

Projeto apresentado por mim em fevereiro deste ano agora figura como a lei 3.921, de 30 de junho de 2010, publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (1). A determinação disciplina a prestação de serviços de assistência técnica por parte dos fornecedores, concessionárias e permissionárias prestadoras dos serviços públicos.

Pela norma, os serviços públicos de água, energia elétrica e telecomunicações, incluindo-se todas as suas modalidades, como o serviço de TV a cabo, que consiste na distribuição de sinais de vídeo e áudio, mediante transporte por meios físicos, são abrangidos.

A assistência técnica deverá ser feita no caso de bem defeituoso ou serviço prestado de forma inadequada que padecer de vícios de qualidade ou quantidade que o torne impróprio ou inadequado ao consumo.

A concessionária deverá ter o SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) e a ligação telefônica tem que ser gratuita. O atendimento deve ser feito por, no mínimo, 16 horas por dia e seis dias por semana para solicitação de assistência técnica. As ligações deverão ser gravadas.

O bem retirado para realização dos reparos deverá ser devolvido no prazo máximo de 30 dias. As peças repostas deverão ser originais.

O projeto prevê multa de mil Uferms (Unidades Fiscais de Referência de Mato Grosso do Sul). O objetivo da lei é disciplinar a prestação da assistência técnica decorrente da garantia legal ou contratual à qualidade dos bens e serviços públicos.

Pode ser destacado fato do dono da casa trabalhar durante o dia e encontrar dificuldade para receber o técnico. Outra falha é o não estabelecimento de prazo para sanar o problema, obrigando muitos consumidores a esperar até por meses para ter o bem consertado de volta.

Livros de reclamações em órgãos públicos

2010-07-01T11:45:00.000-07:00

A partir de agora, os órgãos públicos da administração direta e indireta deverão disponibilizar em lugar visível, devidamente identificado e de fácil acesso à população, um livro para registro de reclamações. Em seus sites institucionais, os órgãos também devem oferecer acesso ao livro via link.

Na edição desta quinta-feira do Diário Oficial está publicada a lei 3.920, de 30 de junho de 2010, que altera dispositivos da lei 1.796, de dezembro de 1997, que tornou obrigatória a existência de um livro de reclamações nos órgãos públicos do estado de
Mato Grosso do Sul.

A lei é de minha autoria e determina que em cada órgão um servidor credenciado deverá registrar as reclamações por escrito, assim como receber as reclamações online e encaminhá-las às pessoas aptas a lidar com sugestões e críticas.

A partir das reclamações, os órgãos públicos devem promover a devida apuração dos fatos, através de suas ouvidorias ou setores competentes. Fora isso, os cidadãos reclamantes tem que ser informados sobre as providências adotadas.

Campo Grande é 8ª em ranking do bullying

2010-06-22T08:26:00.000-07:00

Pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Pesquisa e Estatística) realizada nas capitais brasileiras e mostra que Campo Grande ocupa a oitava posição no ranking com mais vítimas de bullying - intimidação de alunos, através de xingamentos ostensivos e colocação de apelidos, além de força física, com 31,4%.

À frente de Campo Grande estão Brasília (35,6%), Belo Horizonte (35,3%), Curitiba (35,2%), Vitória (33,3%), Porto Alegre (32,6%), João Pessoa (32,2%) e São Paulo (31,6%). A população alvo da pesquisa foi formada por estudantes do nono ano do ensino médio fundamental de escolas públicas e privadas. O cadastro de seleção da amostra foi constituído por 6.780 escolas.

Sou autor da lei 3.887, de 6 de maio de 2010, que dispõe sobre o programa de inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying escolar no projeto pedagógico elaborado pelas instituições de ensino, o percentual é alto. A proposta visa amenizar esse cenário de violência velada no âmbito escolar.

O bullying tem tomado proporções gritantes, já que nas escolas públicas, a prevenção é dirigida aos professores, vistos como multiplicadores do saber. Em alguns casos, muitos chegam a ser humilhados em plena sala de aula.

Pela lei promulgada, o programa consiste na capacitação de docentes e equipe pedagógica para a implementação das ações de discussão, prevenção, orientação, solução e inclusão de regras contra o bullying no regimento interno das escolas públicas e privadas sul-mato-grossenses.

Apesar de não haver números oficiais, a prática de atazanar colegas – muitas vezes confundida por pais e educadores com uma simples brincadeira – já envolve 45% dos estudantes brasileiros, segundo estimativa do Cemeobes (Centro Multidisciplinar de Estudos e Orientação sobre o Bullying Escolar), organização com sede em Brasília (DF). O índice está acima da média mundial, que variaria entre 6% e 40%.

Essas atitudes podem descambar para a hostilidade sistemática e conduzir alguns alunos ao isolamento dentro da turma e à exclusão de atividades recreativas. Há casos em que a agressão física, em geral por alguém mais forte, passa a ser frequente.

Pesquisa - Durante a pesquisa, foi feita a seguinte pergunta aos estudantes: “Nos últimos 30 dias, com que frequência algum dos seus colegas de escola te esculacharam, zoaram, mangaram, intimidaram ou caçoaram tanto que você ficou magoado, incomodado ou aborrecido?”.

Os resultados mostraram que 69,2% dos estudantes disseram não ter sofrido bullying. O percentual dos foram vítimas deste tipo de violência, raramente ou às vezes, foi de 25,4% e a proporção dos que disseram ter sofrido a prática na maior parte da vezes ou sempre foi de 5,4%.

Ferrosul é realidade

2010-06-17T09:24:00.000-07:00

O Exército brasileiro poderá reforçar as tropas de mão-de-obra para a construção da Ferrosul (Ferrovia da Integração do Sul), a bilionária ferrovia de bitola mista planejada para ligar os estados que integram o Codesul (Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul): Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul.

Com a minha ajuda, o projeto saiu do papel. Em novembro do ano passado, entreguei aos governadores do Codesul uma carta de intenções em defesa da implantação da Ferrosul.

Ainda de acordo com a carta, a expansão dos trilhos da Ferroeste ligaria Guarapuava a Paranaguá, Cascavel a Maracaju, Cascavel a Foz do Iguaçu e Cantuquiriguaçu a Chapecó. Isso significa a expansão ferroviária para o Rio Grande do Sul até o Porto de Rio Grande no processo de integração do sistema ferroviário.

A Ferrosul terá como base física a linha existente da Ferroeste e os novos trechos em projeto da empresa ligando os quatro estados. Do ponto de vista jurídico, a nova empresa será resultado da incorporação desses estados.

A Ferroeste, que deverá servir de base ao projeto, está elaborando um plano de trabalho com o Exército para fazer módulos de 50 quilômetros, o que permitirá construir vários ramais simultaneamente.

Como ocorreu com a linha da Ferroeste, os militares seriam gestores da construção das linhas da Ferrosul, a fim de concluir as obras até 2013. Com previsão de somar 2,59 mil quilômetros, a empreitada deverá demandar investimentos entre US$ 4 bilhões e US$ 6 bilhões.

O sonho está se tornando realidade. Viajaremos de trem por belas regiões até o litoral.

Homenagens em alusão à Semana da Cultura Japonesa

2010-06-17T08:05:00.000-07:00

Nesta quinta-feira (17), entreguei medalhas de honra ao Mérito Legislativo ao empresário Elisberto Taíra e ao fundador da Afecetur (Associação da Feira Central e Turística), Edson Seitsi Arakaki. As homenagens alusivas à Semana da Cultura Japonesa no estado e ocorreram no Plenário da Assembleia Legislativa, quando os outros deputados da Casa também entregarão honrarias.

A instituição da Semana da Cultura Japonesa no estado aconteceu através da lei 3.882, de 20 de abril deste ano. Contudo, através de projeto de resolução apresentada à Assembleia Legislativa, ficou definida a data de 17 de junho para a realização de sessão solene para a entrega de honrarias a personalidades japonesas que se destacam em Mato Grosso do Sul.

O advogado Edson Seitsi Arakaki é casado com Elizabeth Rosa Leiria Arakaki e tem duas filhas: Letícia e Luana. Em 1997 ele fundou a Afecetur, contribuindo assim de forma ativa na transferência dos feirantes para o local onde hoje funciona a Feira Central, próximo à Explanada da Ferroviária.

O empresário Elisberto Taíra, 53 anos, é casado com Célia Tamasiro Taíra e pai de Maira e Marcel. Ele começou a trabalhar em 1974 na Auto Peças Rocket, depois foi diretor esportivo da AECNB (Associação Esportiva e Cultural Nipo-Brasileira) e em 1994 iniciou suas atividades na Feira Central da Capital com a Barraca do Taíra. Em 99 assumiu a presidência da Afecetur e no ano retrasado foi homenageado pelo Centenário da Imigração Japonesa no Brasil pela Câmara de Campo Grande.

Os descendentes de japoneses tem uma história muito bonita na construção de Campo Grande e trouxeram muitos benefícios ao estado, de uma maneira geral. Sua cultura é visível nas ruas e até na comida, afinal, quem nunca experimentou um sobá?

UTI Móvel para São Gabriel do Oeste

2010-06-10T12:07:00.000-07:00

Nesta quinta-feira, entreguei uma UTI Móvel ao prefeito de São Gabriel do Oeste, Sérgio Marcon (PSDB). O benefício foi concedido através de emenda parlamentar no valor de R$ 100 mil.

Os recursos para a destinação da emenda foram conseguidos por meio do FIS (Fundo de Investimentos Sociais) e da Setas (Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social). Ao todo, destinei R$ 700 mil a várias cidades, incluindo Campo Grande.

Costumo investir o dinheiro que recebo via emendas, com mais intensidade, em saúde. Priorizo esta área porque é muito defasada e necessita de investimentos.

Sérgio Marcon afirmou que a ambulância de UTI Móvel vai ficar em frente ao Hospital Municipal. O novo veículo substituirá a UTI antiga que está no local.

Morte em escola e Lei da Cipave

2010-06-10T07:40:00.000-07:00

Na manhã desta quarta-feira (9), o adolescente Alexsander Lima dos Santos, 17 anos, morreu após ter sido esfaqueado em frente à Escola Estadual José Alves Quito, localizada no centro de Corguinho (88 km de Campo Grande). Ele foi morto por um adolescente da mesma idade, que alegou ter praticado o crime porque era ameaçado pela vítima.

Em março deste ano, o adolescente Nailton Elber Martins, 17, foi morto com um tiro no peito, quando jogava futebol na quadra da Escola Municipal Plínio Barbosa Martins, no Jardim Macaúbas, região do Los Angeles, em Campo Grande. O autor do homicídio é um adolescente, apreendido junto com outro que o ajudou a esconder a arma.

Os dois crimes refletem a falta de segurança que existe nas escolas de Mato Grosso do Sul. Contudo, o cenário pode ser diferente, pois no estado, a lei 3.364, de 22 de fevereiro de 2007, pode ajudar a amenizar essa situação de calamidade.

A lei que cria o Programa Permanente de Prevenção de Acidentes e Violência nas Escolas da Rede Estadual de Ensino, através da instalação das Cipaves (comissões que previnem esses tipos de ações) é de minha autoria.

Pela lei, em cada colégio estadual de Mato Grosso do Sul devem ser implantadas essas comissões para garantir o monitoramento e livrar os alunos de situações de riscos a que são submetidos. As Cipaves podem ser integradas por representantes dos alunos, pais, professores, diretores e funcionários.

Com as comissões implantadas, as escolas tem recursos suficientes para desenvolver medidas que acabem com o problema da violência no contexto escolar. A promoção de palestras à comunidade e recomendações de medidas de proteção são algumas das ferramentas de auxílio que as Cipaves podem ajudar a difundir nas escolas.

Pela lei, num período de seis meses, as escolas devem preparar um relatório estatístico dos casos de acidentes e violência. O número de representantes e o funcionamento de cada comissão serão definidos pelo órgão competente, designado pelo governo.

Levantamento recente feito pelo MPE (Ministério Público Estadual) constatou que brigas de gangues e o consumo de drogas são responsáveis por mais da metade dos homicídios e tentativas de assassinatos nas regiões mais violentas de Campo Grande. Essas ações de violência, mesmo que indiretamente, acabam chegando às escolas.

A lei pretende amenizar esse cenário caótico, propiciando um canal de comunicação entre alunos, direção, professores e pais, para que todos juntos, somem esforços no sentido de transformar esta triste realidade.

Palestra sobre bullying no Colégio Metropolitano

2010-05-31T08:44:00.000-07:00

Nesta segunda-feira, proferi uma palestra sobre bullying no Colégio Metropolitano, em Campo Grande. Palestrei a cerca de 200 alunos sobre a lei 3.887, de minha autoria, que institui o programa de inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate a essa prática no projeto pedagógico elaborado pelas instituições de ensino no estado.

A formação de grupos nos ambientes escolares é comum. Muitas vezes, esses grupos acabam intimidando outros alunos, através de xingamentos ostensivos e colocação de apelidos, além da força física. Essa prática precisa ser contida.

Diariamente me deparo se depara com situações de calamidade, envolvendo violência em escolas, principalmente na Capital. É um problema que começa em casa no relacionamento entre os adolescentes e pais e que se estende para o interior dos colégios.

O bullying tem tomado proporções gritantes, já que nas escolas públicas, a prevenção é dirigida aos professores, vistos como multiplicadores do saber. Em alguns casos, muitos chegam a ser humilhados em plena sala de aula.

Pela lei promulgada, o programa consiste na capacitação de docentes e equipe pedagógica para a implementação das ações de discussão, prevenção, orientação, solução e inclusão de regras contra o bullying no regimento interno das escolas públicas e privadas sul-mato-grossenses.

Apesar de não haver números oficiais, a prática de atazanar colegas – muitas vezes confundida por pais e educadores com uma simples brincadeira – já envolve 45% dos estudantes brasileiros, segundo estimativa do Cemeobes (Centro Multidisciplinar de Estudos e Orientação sobre o Bullying Escolar), organização com sede em Brasília (DF). O índice está acima da média mundial, que variaria entre 6% e 40%.

Essas atitudes podem descambar para a hostilidade sistemática e conduzir alguns alunos ao isolamento dentro da turma e à exclusão de atividades recreativas. Há casos em que a agressão física, em geral por alguém mais forte, passa a ser frequente.

Pensando no convívio sadio entre alunos, pais e professores, a diretora do Colégio Metropolitano, Claudinea Amorim Barbosa, me convidou para palestrar no local. Ela disse que a inclusão social é bastante discutida na escola e através de ações como esta existe o objetivo de trabalhar a prevenção e a conscientização dos alunos.

O respeito entre alunos já é um primeiro passo para que o problema do bullying seja amenizado em Mato Grosso do Sul. Os alunos não devem praticar e nem permitir a prática do bullying.

Projeto institui normas para destinação final de lixo tecnológico em MS

2010-05-26T09:13:00.000-07:00

Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul um projeto de lei de minha autoria, que institui normas para a reciclagem, gerenciamento e destinação final do lixo tecnológico no estado. Como os componentes e equipamentos eletroeletrônicos contêm metais pesados e substâncias tóxicas, o objetivo da proposta é garantir que esses objetos não sejam jogados no lixo comum, mas que tenham um destino adequado e não prejudicial ao meio ambiente.

Os componentes e periféricos de computadores, monitores e televisores, acumuladores de energia (baterias e pilhas) e produtos magnetizados podem ser considerados lixos tecnológicos. Geralmente, esses produtos costumam ser jogados no lixão porque perdem sua utilidade ou simplesmente se tornam ultrapassados e com isso contaminam o meio ambiente, afinal, são altamente tóxicos.

Minha sugestão é que o lixo tecnológico passe por processos de reciclagem, práticas de reutilização, neutralização e disposição final apropriada dos componentes tecnológicos equiparados a lixo químico, entre outros fins. Mas, a destinação final deverá ocorrer de acordo com a legislação ambiental e as normas de saúde e segurança pública.

No caso dos produtos que contenham metais pesados ou substâncias tóxicas, a destinação deverá ser realizada mediante a obtenção de licença ambiental expedida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, que ainda poderá exigir a realização de estudos de impacto ambiental para a autorização.

O projeto também determina que os produtos e componentes eletroeletrônicos comercializados no estado indiquem, na embalagem ou no rótulo, advertência de que não sejam descartados em lixo comum, orientação sobre postos de entrega, endereço e telefone de contato dos responsáveis pelo descarte do material em desuso e alerta da existência de metais pesados ou substâncias tóxicas entre os componentes do produto.

A empresa que fabrica, importa ou comercializa produtos tecnológicos deve manter pontos de coleta para o recebimento do lixo tecnológico a ser descartado pelo consumidor. As empresas que descumprirem a norma estarão sujeitas a penalidade de pagamento de multa a ser estipulada pelo governo.

Em ruas de Campo Grande e outras cidades do estado é comum encontrarmos restos de computadores e televisores abandonados pela população. A situação é alarmante e precisa ser urgentemente solucionada com uma política pública que determine regras e procedimentos obrigatórios para o destino desse lixo.